ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 4)

ANEXO ÚNICO
LEIAUTE DO ARQUIVO
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf
1. Regras gerais
Estas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas
observações.
. Nº Regra de preenchimento Descrição
. 1 Formato dos campos ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical).
NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de zero a nove.
. 2 Campos numéricos (D) cujo conteúdo
representa data
Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como
".", "/", "-", etc.);
. 3 Campos numéricos com número de
inscrição ou códigos de receita
Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos,
inclusive os zeros à esquerda;
As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.
. 4 Campos numéricos referentes a valores Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais;
Os zeros não significativos não devem ser informados;
Os caracteres "." (ponto) e "," (vírgula) não devem ser informados;
Todos os valores monetários devem estar expressos em reais.
. 5 Campos alfanuméricos com números ou
códigos de identificação
Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número
de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador;
As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.
. 6 Formação dos campos Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical:
caractere 124 da Tabela ASCII);
. O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos,
datas ou alfanuméricos;
. Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|"
(barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo.
. 7 Formação dos registros Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.
. 8 Preenchimento dos campos Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato.
Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.
. 9 Campo numérico referente a quantidade de
meses
Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal;
Os zeros não significativos não devem ser informados;
Os caracteres "." (ponto) e "," (vírgula) não devem ser informados.
2. Estrutura de arquivo
2.1 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física
. Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
. RESPO - Responsável pelo preenchimento
. DECPF - Declarante pessoa física
. IDREC - Identificação do código de receita
. BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
. RTDP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Dependentes
. RTDS - Rendimentos tributáveis - Dedução - Desconto simplificado mensal
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - imposto sobre a renda retido na fonte
. CJAC - Compensação de imposto por decisão judicial - Ano-calendário
. CJAA - Compensação de imposto por decisão judicial - Anos anteriores
. ESRT - Tributação com exigibilidade suspensa - Rendimento tributável
. ESPO - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial
. ESDP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Dependentes
. ESDS - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Desconto simplificado mensal
. ESIR - Tributação com exigibilidade suspensa - Imposto sobre a renda na fonte
. ESDJ - Tributação com exigibilidade suspensa - Depósito judicial
. INFPC - Informações de previdência complementar
. RTPP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência privada
. RTFA - Rendimentos tributáveis - Dedução - FAPI
. ESPP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada
. ESFA - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI
. INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia
. RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
. ESPA - Tributação com exigibilidade suspensa -
Dedução - Pensão alimentícia
. RIDAC - Rendimentos isentos - Diária e Ajuda de custo
. RIIRP - Rendimentos isentos - Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV
. RIAP - Rendimentos isentos - Abono pecuniário
. RIP65 - Rendimentos isentos - Parcela isenta de aposentadoria (65 anos ou mais)
. RIJMRE - Rendimentos isentos - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
. RIO - Rendimentos isentos anuais - Outros
. BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente
. IDREC - Identificação do código de receita
. BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. DAJUD - Despesa com ação judicial
. QTMESES - Quantidade de meses
. RIJMRE - Rendimentos isentos - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
. INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia
. RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
. SCP - Informações da sociedade em conta de participação
. BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação
. RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
. BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação
. RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
. PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
. OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
. TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
. RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
. DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
. RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
. RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
. BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
. VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
. INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos
. FIMDirf - Término da declaração
2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
. Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
. RESPO - Responsável pelo preenchimento
. DECPJ - Declarante pessoa jurídica
. IDREC - Identificação do código de receita
. BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
. RTDP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Dependentes
. RTDS - Rendimentos tributáveis - Dedução - Desconto simplificado mensal
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. CJAC - Compensação de imposto por decisão judicial - Ano-calendário
. CJAA - Compensação de imposto por decisão judicial - Anos anteriores
. ESRT - Tributação com exigibilidade suspensa - Rendimento tributável
. ESPO - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial
. ESDP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Dependentes
. ESDS - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Desconto simplificado mensal
. ESIR - Tributação com exigibilidade suspensa - Imposto sobre a renda na fonte
. ESDJ - Tributação com exigibilidade suspensa - Depósito judicial
. INFPC - Informações de previdência complementar
. RTPP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência privada
. RTFA - Rendimentos tributáveis - Dedução - FAPI
. RTSP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
. RTEP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador
. ESPP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada
. ESFA - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI
. ESSP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
. ESEP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador
. INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia
. RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
. ESPA - Tributação com exigibilidade suspensa -
Dedução - Pensão alimentícia
. RIDAC - Rendimentos isentos - Diária e Ajuda de custo
. RIIRP - Rendimentos isentos - Indenizações por rescisão de contrato de
trabalho, inclusive a título de PDV
. RIAP - Rendimentos isentos - Abono pecuniário
. RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave
. RIP65 - Rendimentos isentos - Parcela isenta de aposentadoria (65 anos ou
mais)
. RIBMR - Rendimentos isentos - Bolsa de estudo recebida por médico-
residente
. RICAP - Rendimentos isentos - Complementação de aposentadoria de
previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no
período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
. RIRPC - Rendimentos isentos - Resgate de previdência complementar por
portador de moléstia grave
. RIL96 - Rendimentos isentos anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de
1996
. RIPTS - Rendimentos isentos anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou
empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
. RIJMRE - Rendimentos isentos - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso
no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
. RIO - Rendimentos isentos anuais - Outros
. BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. VPEIM - Valores pagos às entidades imunes ou isentas - IN RFB 1.234/2012
. RIMUN - Rendimentos imunes - art. 4º, inciso III
. RISEN - Rendimentos isentos - art. 4º, inciso IV
. FCI - Fundo ou clube de investimento
. IDREC - Identificação do código de receita
. BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. CJAC - Compensação de imposto por decisão judicial - Ano-calendário
. CJAA - Compensação de imposto por decisão judicial - Anos Anteriores
. ESRT - Tributação com exigibilidade suspensa - Rendimento tributável
. ESIR - Tributação com exigibilidade suspensa - Imposto sobre a renda na
fonte
. ESDJ - Tributação com exigibilidade suspensa - Depósito judicial
. RIP65 - Rendimentos isentos - Parcela isenta de aposentadoria (65 anos ou
mais)
. RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave
. RICAP - Rendimentos isentos - Complementação de aposentadoria de
previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no
período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
. RIO - Rendimentos isentos anuais - Outros
. BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. PROC - Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
. IDREC - Identificação do código de receita
. BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
. RTDP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Dependentes
. RTDS - Rendimentos tributáveis - Dedução - Desconto simplificado mensal
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. CJAC - Compensação de imposto por decisão judicial - Ano-calendário
. CJAA - Compensação de imposto por decisão judicial - Anos Anteriores
. ESRT - Tributação com exigibilidade suspensa - Rendimento tributável
. ESPO - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial
. ESDP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Dependentes
. ESDS - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Desconto simplificado mensal
. ESIR - Tributação com exigibilidade suspensa - Imposto sobre a renda na fonte
. ESDJ - Tributação com exigibilidade suspensa - Depósito judicial
. RTPP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência privada
. RTFA - Rendimentos tributáveis - Dedução - FAPI
. RTSP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
. ESPP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada
. ESFA - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI
. ESSP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
. RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
. ESPA - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Pensão alimentícia
. RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave
. RIJMRE - Rendimentos isentos- Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no
pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
. RIRSR - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei nº
10.833/2003
. BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. RIRSR - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei nº
10.833/2003
. RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente
. IDREC - Identificação do código de receita
. BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
. RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
. RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
. INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia
. RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
. RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
. RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave
. RIP65 - Rendimentos isentos - Parcela isenta de aposentadoria (65 anos ou
mais)
. RIJMRE - Rendimentos isentos - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso
no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
. DAJUD - Despesa com ação judicial
. QTMESES - Quantidade de meses
. SCP - Informações da sociedade em conta de participação
. BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação
. RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
. BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação
. RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
. PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
. OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
. TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
. RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
. DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde -
coletivo empresarial
. RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
. RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
. BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
. VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
. INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos
. FIMDirf - Término da declaração
3. Leiaute do arquivo
3.1 Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o primeiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 4 Dirf Sim
. 2 Ano referência N Fixo 4 2024 Sim
. 3 Ano-calendário N Fixo 4 2023 ou 2024 Sim
. 4 Indicador de retificadora C Fixo 1 S - Retificadora
N - Original
Sim
. 5 Número do recibo N Fixo 12 - Não
. 6 Identificador de estrutura do leiaute C Fixo 7 B3VH8RQ Sim
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 5 Número do recibo O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de
certificação digital.
3.2 Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o segundo registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 5 RESPO Sim
. 2 CPF N Fixo 11 - Sim
. 3 Nome C Variável 60 - Sim
. 4 DDD N Fixo 2 - Sim
. 5 Telefone N Variável 9 - Sim
. 6 Ramal N Variável 6 - Não
. 7 Fax N Variável 9 - Não
. 8 Correio eletrônico C Variável 50 - Não
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 4 DDD O primeiro algarismo deve ser diferente de zero.
. 5 Telefone Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.
. 7 Fax Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.
3.3 Registro de identificação do declarante pessoa física (identificador DECPF)
. Regras de validação do registro:
. - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física;
- Deve ser o terceiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo;
- Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPJ.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 5 DECPF Sim
. 2 CPF N Fixo 11 - Sim
. 3 Nome C Variável 60 - Sim
. 4 Indicador de declarante de rendimentos pagos a
residentes ou domiciliados no exterior
C Fixo 1 S - Pagou rendimentos a residentes ou
domiciliados no exterior
Sim
. N - Não pagou rendimentos a residentes ou
domiciliados no exterior
. 5 Indicador de Titular de Serviços Notariais e de
Registros
C Fixo 1 S - Titular de serviços notariais e de
registros
N - Não é titular de serviços notariais e de
registros
Sim
. 6 Indicador de plano privado de assistência à saúde -
coletivo empresarial
C Fixo 1 S - Existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde
Sim
. N - Não existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde
. 7 Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade
em conta de participação - SCP
C Fixo 1 S - Sócio ostensivo
N - Não é sócio ostensivo
Sim
. 8 Indicador de situação especial da declaração C Fixo 1 S - Encerramento de espólio/saída definitiva
do país
N - Não é encerramento de espólio/saída
definitiva do país
Sim
. 9 Data do Evento D Fixo 8 - Não
. 10 Tipo de Evento N Fixo 1 1 - Encerramento de espólio
2 - Saída definitiva do Brasil
Não
. 11 Indicador de declarante falecido C Fixo 1 S - Declarante falecido
N - Declarante não falecido
Sim
. 12 Data do óbito D Fixo 8 - Não
. 13 Situação do espólio N Fixo 1 0 - Sem espólio
1 - Espólio não encerrado
Não
. 14 CPF do inventariante N Fixo 11 - Não
. 15 Nome do inventariante C Variável 60 - Não
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 9 Data do Evento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 8 igual a "S".
. 10 Tipo de Evento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 8 igual a "S".
. 11 Indicador de declarante falecido Deve ser preenchido com "S" se o campo de ordem 8 igual a "S" e campo de ordem 10 igual a 1
. 13 Situação do espólio Permitido somente para as declarações normais
Para o encerramento de espólio a declaração será sempre de situação especial;
. Declarante falecido - indicador igual a SIM
Situação 1 - sem espólio
- Apresentar declaração normal do ano-calendário;
- Informar data do óbito e situação do espólio igual a 0;
. Observação: não serão aceitas declarações para anos posteriores ao ano da data do óbito sem espólio;
. Situação 2 - com espólio não encerrado
- Apresentar declaração normal do ano-calendário;
- Informar data do óbito e situação do espólio igual a 1;
. Observação: serão aceitas declarações para anos posteriores ao ano da data do óbito até que seja apresentada uma
declaração de situação especial - encerramento de espólio;
. Situação 3 - encerramento de espólio
- Apresentar declaração de situação especial do ano-calendário;
Observação: os campos 12 a 15 não serão preenchidos;
3.4 Registro de identificação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
. Regras de validação do registro:
. - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica;
- Deve ser o terceiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo;
- Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPF.