RESOLUÇÃO BCB Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 5 de 7)

VI - custos de transação com taxas e comissões pagas a agentes, consultores,
corretores e revendedores; e
VII - outros custos de transação atribuíveis individualmente à operação.
§ 2º Os custos incorridos na aquisição, originação ou emissão do instrumento
que não possam ser apurados e controlados de forma individual, sem uso de rateio,
durante todo o prazo da operação, devem ser reconhecidos como despesa do período em
que ocorrerem e não podem compor o valor contábil bruto do instrumento.
§ 3º Fica facultado o reconhecimento no resultado do exercício dos custos de
transação e dos valores recebidos na aquisição ou originação do instrumento considerados
imateriais, conforme o disposto no art. 13, § 2º, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de
novembro 2021, e no art. 13, § 2º, desta Resolução.
Art. 74. No caso de instrumentos financeiros em que a taxa de juros não seja
pré-fixada, a taxa de juros efetiva deve ser definida considerando, no mínimo, por ocasião
dos balancetes e balanços, o valor vigente do componente variável da taxa de juros
contratual na data a que se refere o balancete ou o balanço.
Art. 75. As instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º podem
optar por utilizar metodologia diferenciada para fins do reconhecimento de receitas e
despesas relativas aos custos de transação pela taxa de juros efetiva de operações de
crédito e demais operações com característica de concessão de crédito classificadas na
categoria custo amortizado.
§ 1º A metodologia diferenciada de que trata o caput consiste na:
I - apropriação de receitas no resultado do período, pro rata temporis, no
mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, considerando a taxa de juros contratual
original; e
II - apropriação de receitas e despesas relativas aos custos de transação e
demais valores recebidos na originação ou na emissão do instrumento financeiro de forma
linear ou proporcional às receitas contratuais, conforme as características do contrato.
§ 2º No caso de operações mencionadas no caput que forem objeto de
reestruturação, as instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º devem:
I - baixar, em contrapartida ao resultado, as receitas e as despesas ainda não
apropriadas relativas aos custos de transação e demais valores recebidos na originação ou
na emissão do instrumento financeiro referentes à operação original;
II - mensurar a operação reestruturada pelo valor contábil dos fluxos de caixa
contratuais descontados pela taxa de juros originalmente contratada; e
III - reconhecer as receitas e as despesas das operações reestruturadas
conforme o disposto no § 1º.
§ 3º A metodologia de que trata o caput:
I - não se aplica a passivos financeiros; e
II - não pode ser utilizada para fins dos seguintes dispositivos:
a) inciso III do § 4º do art. 40 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021;
b) inciso III do § 3º do art. 51 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021;
c) inciso III do § 4º do art. 40 desta Resolução; e
d) inciso III do § 3º do art. 51 desta Resolução.
§ 4º A instituição que optar pela metodologia de que trata o caput deve
utilizá-la na apropriação de receitas e despesas relativas aos custos de transação, de
forma individual, para todas as operações de crédito e demais operações com
características de concessão de crédito.
§ 5º O valor das receitas e encargos de que tratam os incisos I e II do § 1º,
mesmo sendo apropriado de forma segregada, deve compor o valor contábil bruto do
instrumento para fins de apuração da perda esperada, conforme disposto no art. 45 da
Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 45 desta Resolução.
§ 6º Quando o ativo financeiro for caracterizado como ativo com problema de
recuperação de crédito, a instituição deve cessar o reconhecimento das receitas e
despesas descritas no inciso I e II do § 1º.
§ 7º Quando houver a baixa dos instrumentos financeiros, total ou parcial, a
instituição financeira deve apropriar proporcionalmente os valores referentes às receitas
e às despesas de que tratam os incisos I e II do § 1º.
CAPÍTULO III
DA PROVISÃO PARA PERDAS ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO
Seção I
Dos Níveis de Provisão para Perdas Esperadas
Art. 76. As instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º devem
observar os níveis de provisão estabelecidos por esta Resolução para perdas incorridas
associadas ao risco de crédito para os ativos financeiros inadimplidos, sem prejuízo da
responsabilidade da instituição pela constituição de provisão em montantes suficientes
para fazer face à totalidade da perda esperada na realização desses ativos, na forma do
disposto no Capítulo IV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título
II desta Resolução.
§ 1º O nível de provisão das operações de que trata o caput deve
corresponder ao valor resultante da aplicação dos percentuais definidos no Anexo I,
observados os períodos de atraso e as carteiras definidas por esta Resolução, sobre o
valor contábil bruto do ativo.
§ 2º Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
I - inadimplido o ativo com atraso superior a 90 (noventa) dias em relação ao
pagamento do principal ou de encargos; e
II - perda incorrida um componente da perda esperada.
Art. 77. No caso de ativos financeiros cuja contraparte seja pessoa jurídica em
processo falimentar, a provisão para perdas incorridas associadas ao risco de crédito deve
corresponder, a partir da data da decretação da falência, a 100% (cem por cento) do valor
contábil bruto do ativo.
Art. 78. As instituições que, conforme a regulamentação vigente, adotem a
metodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao
risco de crédito, sem prejuízo da responsabilidade da instituição pela constituição de
provisão em montantes suficientes para fazer face à totalidade da perda esperada na
realização dos créditos, na forma do disposto na Subseção II da Seção IV do Capítulo IV
da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e na Subseção II da Seção IV do Capítulo III do
Título II desta Resolução, devem constituir, complementarmente à provisão para perdas
incorridas de que trata o art. 76, provisão adicional para perdas esperadas associadas ao
risco de crédito para:
I - as operações de crédito;
II - as operações com característica de crédito;
III - as operações de arrendamento financeiro;
IV - os valores a receber relativos a transações de pagamento com usuários finais; e
V - os outros ativos financeiros originados em decorrência de renegociação das
operações de que tratam os incisos I a III.
§ 1º A provisão adicional de que trata o caput deve corresponder ao valor
resultante:
I - da aplicação dos percentuais definidos no Anexo II, observados os períodos
de atraso e as carteiras definidas por esta Resolução, sobre o valor contábil bruto das
operações não caracterizadas como ativo com problemas de recuperação de crédito;
II - da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor contábil bruto das
operações caracterizadas como ativo com problemas de recuperação de crédito, não
inadimplidas:
a) Carteira C1: 10,0% (dez por cento);
b) Carteira C2: 33,4% (trinta e três inteiros e quatro décimos por cento);
c) Carteira C3: 48,7% (quarenta e oito inteiros e sete décimos por cento);
d) Carteira C4: 39,5% (trinta e nove inteiros e cinco décimos por cento); e
e) Carteira C5: 53,4% (cinquenta e três inteiros e quatro décimos por cento); e
III - da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor contábil bruto das
operações inadimplidas:
a) Carteira C1: 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento);
b) Carteira C2: 3,4% (três inteiros e quatro décimos por cento);
c) Carteira C3: 3,7% (três inteiros e sete décimos por cento);
d) Carteira C4: 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento); e
e) Carteira C5: 3,4% (três inteiros e quatro décimos por cento).
§ 2º O montante total da provisão para perdas esperadas associadas ao risco
de crédito deve corresponder, no máximo, a 100% (cem por cento) do valor contábil
bruto da operação.
§ 3º Estão sujeitas à constituição da provisão adicional de que trata este artigo
as instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º:
I - cujos modelos e sistemas internos de mensuração e de classificação do
risco de crédito, controles internos e gestão de riscos não sejam compatíveis com a
natureza das operações, a complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito;
ou
II - que não comprovem o cumprimento do disposto no art. 84.
§ 4º O disposto no § 3º não dispensa a instituição da aplicação da
metodologia completa de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao
risco de crédito.
Art. 79. As instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º devem
registrar de forma segregada:
I - a provisão para perda incorrida apurada conforme os arts. 76 e 77;
II - a provisão adicional para perda esperada de que trata o art. 78, no caso
de instituições que adotem a metodologia simplificada de apuração da provisão para
perdas esperadas associadas ao risco de crédito; e
III - a parcela da perda esperada apurada pela instituição de acordo com o
disposto na Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II desta
Resolução que exceder o somatório dos níveis de provisão de que tratam os incisos I e
II.
Art. 80. Os níveis de provisão de que trata esta Seção devem ser revistos, no
mínimo, mensalmente, conforme os critérios estabelecidos por esta Resolução.
Seção II
Das Carteiras de Ativos Financeiros
Art. 81. Para fins de determinação dos níveis de provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito de que tratam os arts. 76 e 78, as instituições
mencionadas no inciso II do caput do art. 1º devem segregar os ativos financeiros nas
seguintes carteiras:
I - Carteira 1 (C1):
a) créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis; e
b) créditos com garantia fidejussória da União, de governos centrais de
jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos multilaterais e
entidades multilaterais de desenvolvimento;
II - Carteira 2 (C2):
a) créditos de arrendamento mercantil, nos termos do disposto na Lei nº
6.099, de 12 de setembro de 1974;
b) créditos garantidos por hipoteca de primeiro grau de imóveis residenciais,
por penhor de bens móveis ou imóveis ou por alienação fiduciária de bens móveis;
c) créditos garantidos por depósitos à vista, a prazo ou de poupança;
d) créditos decorrentes de ativos financeiros emitidos por ente público federal
ou por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
e) créditos com garantia fidejussória de instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil; e
f) créditos com cobertura de seguro de crédito emitido por entidade que não seja
parte relacionada da instituição, nos termos da Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020;
III - Carteira 3 (C3):
a) créditos decorrentes de operações de desconto de direitos creditórios,
inclusive recebíveis comerciais adquiridos e operações formalizadas como aquisição de
recebíveis comerciais de pessoa não integrante do Sistema Financeiro Nacional e nas
quais a mesma pessoa seja devedora solidária ou subsidiária dos recebíveis;
b) créditos decorrentes de operações garantidas por cessão fiduciária, caução
de direitos creditórios ou penhor de direitos creditórios; e
c) créditos com cobertura de seguro de crédito, garantia real ou garantia
fidejussória não abrangidos pelas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput;
IV - Carteira 4 (C4):
a) créditos para capital de giro, adiantamentos sobre contratos de câmbio,
adiantamentos sobre cambiais entregues, debêntures e demais títulos emitidos por
empresas privadas, sem garantias ou colaterais; e
b) operações de crédito rural sem garantias ou colaterais destinadas a
investimentos; ou
V - Carteira 5 (C5):
a) operações de crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao
consumidor, crédito rural não abrangido pelas hipóteses previstas no inciso IV do caput
e crédito na modalidade rotativo sem garantias ou colaterais;
b) créditos sem garantias ou colaterais não abrangidos pelas hipóteses
previstas no inciso IV do caput; e
c) créditos decorrentes de operações mercantis e outras operações com
características de concessão de crédito não abrangidos pelas hipóteses previstas nos
incisos I a IV do caput.
§ 1º Caso o ativo financeiro se enquadre em mais de uma das carteiras
definidas no caput por ter mais de uma garantia ou colateral, deve ser considerada a
carteira da qual resultar o menor valor de provisão para ativos inadimplidos há menos
de um mês, sem proporcionalidade.
§ 2º Para fins da segregação de que trata o caput, caso a instituição detenha
mais de uma hipoteca relativa ao bem hipotecado, deve ser considerada a hipoteca de
maior grau.
§ 3º Caso haja substituição da garantia ou do colateral ou seja agregada
garantia ou colateral ao ativo financeiro, a instituição deve revisar a carteira na qual o
ativo foi enquadrado considerando as novas garantias e, caso haja alteração nesse
enquadramento, recalcular o respectivo nível de provisão na data do primeiro balanço ou
balancete subsequente.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA COMPLETA DE
APURAÇÃO DA PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS ASSOCIADAS AO RISCO DE
CRÉDITO
Art. 82. As instituições mencionadas no art. 50, § 1º, da Resolução CMN nº
4.966, de 2021, ou no art. 50, § 1º, desta Resolução podem, a partir da data de entrada
em vigor desta Resolução, solicitar autorização para utilização da metodologia completa
para avaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito.
§ 1º Para fins do disposto neste Título, considera-se metodologia completa a
metodologia de que trata as Seções I a III do Capítulo IV da Resolução CMN nº 4.966,
de 2021, e as Seções I a III do Capítulo III do Título II desta Resolução.
§ 2º O pedido da autorização de que trata o caput deve:
I - ser protocolizado no Banco Central do Brasil conforme procedimentos a
serem definidos pelas unidades vinculadas à área de Fiscalização;
II - abranger todas as instituições integrantes do conglomerado prudencial ou,
no caso de cooperativas de crédito, todas as cooperativas de crédito do sistema
cooperativo enquadradas no Segmento 4 (S4); e
III - ser realizado:
a) pela instituição líder, no caso de conglomerado prudencial; ou
b) pela confederação de centrais, nos sistemas de três níveis, e pela
cooperativa central de crédito, nos sistemas de dois níveis, no caso de sistema
cooperativo.
Art. 83. Não será concedida a autorização de que trata o art. 82 à instituição
que tiver:
I - pedido de autorização semelhante negado há menos de 2 (dois) anos do
novo pedido;
II - autorização previamente concedida cancelada há menos de 2 (dois)
anos;
III - processo administrativo sancionador instaurado há menos de 5 (cinco)
anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito;
IV - termo de compromisso em aberto ou encerrado há menos de 2 (dois)
anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito;
V - termo de comparecimento em aberto ou encerrado há menos de 2 (dois)
anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito; ou
VI - desenquadramento dos requerimentos mínimos de Patrimônio de
Referência (PR), de Nível I ou de Capital Principal há menos de 3 (três) anos.
Art. 84. A autorização de que trata o art. 82 fica condicionada à comprovação
pelas instituições de que:
I - utiliza, há pelo menos 2 (dois) anos, método de estimativa de perda
esperada para fins de constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco
de crédito, com base em modelos internos, em conformidade com os requisitos previstos
no Capítulo IV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II desta
Resolução;
II - possui quantidade suficiente de profissionais tecnicamente qualificados nas
áreas de negócio envolvidas no desenvolvimento e na atualização dos modelos de que
trata o inciso I; e
III - emprega infraestrutura tecnológica compatível com a natureza das
operações, a complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito.
§ 1º Os modelos de que trata o inciso I do caput devem ser:
I - validados de forma independente da unidade responsável pelo seu
desenvolvimento e das unidades de negócio;
II - avaliados pela auditoria interna da instituição; e
III - utilizados para fins de gerenciamento do risco de crédito.
§ 2º O disposto no inciso II do caput não se aplica às instituições que utilizem
modelos desenvolvidos por terceiros.
§ 3º A não observância do disposto no art. 83 e neste artigo por cooperativa
de crédito do sistema cooperativo não impede a concessão da autorização de que trata
o art. 82, desde que o ativo da instituição individualmente não seja relevante em relação
ao somatório do ativo das instituições que compõem o sistema.
CAPÍTULO V
DA EVIDENCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Art. 85. As instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º devem
divulgar, nas demonstrações financeiras ou nas notas explicativas às demonstrações
financeiras, informações quantitativas e qualitativas, completas e relevantes, que
permitam ao usuário avaliar:
I - o uso de instrumentos financeiros, seus efeitos no resultado do período e
em outros resultados abrangentes;
II - a significância dos instrumentos financeiros para a posição patrimonial e
financeira e para a análise de desempenho; e
III - a natureza e a extensão dos riscos a que os instrumentos financeiros ou
a instituição estão expostos e como esses riscos são gerenciados.
§ 1º As divulgações qualitativas devem descrever de forma clara e precisa os
objetivos, as políticas e os processos da administração para gerenciar os riscos
mencionados no inciso III do caput.
§ 2º As divulgações quantitativas devem fornecer informações numéricas
sobre a extensão em que a instituição está exposta a riscos dos instrumentos
financeiros.
Art. 86. A extensão da evidenciação deve ser proporcional ao volume e à
complexidade dos instrumentos financeiros utilizados pela instituição e aos respectivos
riscos aos quais está exposta.
Art. 87. A instituição deve avaliar o grau de detalhamento necessário, a
ênfase aos diferentes aspectos e o nível apropriado de agregação ou desagregação na
divulgação das informações, de forma a permitir a análise adequada pelo usuário das
demonstrações financeiras.
Art. 88. A instituição deve divulgar informações suficientes para permitir a
conciliação das notas explicativas com os itens apresentados nas demonstrações
financeiras.
Art. 89. As informações divulgadas em notas explicativas às demonstrações
financeiras devem manter consistência com as apresentadas em outra demonstração ou
relatório divulgado pela instituição na mesma data-base.
Art. 90. Entre outras informações consideradas relevantes pela instituição,
devem ser divulgadas as seguintes informações, quando aplicável:
I - as principais políticas contábeis utilizadas na mensuração dos instrumentos
financeiros;
II - os modelos de negócios definidos para cada classe relevante de
instrumentos financeiros e seus efeitos sobre a posição patrimonial e financeira e sobre
o desempenho da instituição;
III - o valor contábil dos ativos e dos passivos financeiros classificados em
cada uma das seguintes categorias:
a) custo amortizado;
b) valor justo no resultado, segregando os instrumentos financeiros
designados no reconhecimento inicial para essa categoria; e
c) valor justo em outros resultados abrangentes, destacando os investimentos
em instrumentos patrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa
categoria;
IV - os ativos financeiros designados a valor justo no resultado,
destacando:
a) a natureza do instrumento; e
b) o motivo pelo qual essa classificação elimina ou reduz significativamente a
inconsistência de mensuração ou de reconhecimento contábil em outra categoria,
quando for o caso;
V - os instrumentos patrimoniais de outra entidade designados a valor justo
em outros resultados abrangentes no reconhecimento inicial, destacando:
a) os motivos para a designação;
b) as transferências de ganho ou perda acumulada dentro do patrimônio
líquido durante o período e as suas razões; e
c) no caso de baixa:
1. as razões para a baixa;
2. o valor justo na data da baixa; e
3. o ganho ou a perda acumulada em outros resultados abrangentes;
VI - as reclassificações de instrumentos financeiros, incluindo:
a) a explicação detalhada da alteração no modelo de negócios;
b) a descrição qualitativa de seu efeito sobre as demonstrações contábeis da entidade;
c) o valor reclassificado dentro e fora de cada categoria; e
d) o ganho ou a perda no valor justo que teria sido reconhecido no resultado
ou em outros resultados abrangentes, caso o ativo não tivesse sido reclassificado;
VII - o valor dos instrumentos financeiros derivativos, destacando:
a) os valores agrupados por instrumento;
b) o indexador de referência;
c) os tipos de contraparte;
d) as faixas de vencimento;
e) os valores de referência de mercado;
f) o valor associado ao risco de crédito recebido e transferido, no período e
acumulado, no caso de derivativos de crédito; e
g) o valor e o tipo de margens dadas em garantia;
VIII - os itens de receita, despesa, ganho e perda, incluindo:
a) as receitas e as despesas relativas aos custos de transação dos
instrumentos financeiros utilizando a taxa de juros efetiva ou, no caso de instrumentos
classificados na categoria valor justo no resultado, a taxa de juros contratual;
b) a despesa de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de
crédito, por categoria e classe de instrumento financeiro;
c) a remuneração do capital dos instrumentos patrimoniais designados a valor
justo em outros resultados abrangentes;
d) o ajuste a valor justo dos instrumentos classificados na categoria valor
justo no resultado e valor justo em outros resultados abrangentes, segregados por classe
de instrumento e por nível de hierarquia do valor justo;
e) os ganhos e as perdas reconhecidos no resultado decorrente da baixa de
ativos financeiros classificados na categoria valor justo em outros resultados
abrangentes;
f) a parcela da variação no valor justo de passivo financeiro derivativo
decorrente de alterações no risco de crédito próprio da instituição reconhecida em
outros resultados abrangentes;
g) as variações cambiais dos instrumentos financeiros, segregando as
reconhecidas no resultado do período e em outros resultados abrangentes; e
h) os ganhos ou as perdas líquidas dos instrumentos financeiros classificados
em cada uma das seguintes categorias:
1. custo amortizado;
2. valor justo no resultado, segregando os instrumentos financeiros
designados no reconhecimento inicial para essa categoria; e
3. valor justo em outros resultados abrangentes, segregando os investimentos
em instrumentos patrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa
categoria;
IX - os instrumentos financeiros renegociados, inclusive os reestruturados,
abrangendo:
a) o montante dos instrumentos financeiros baixados e dos novos
instrumentos reconhecidos, segregados por classe, em virtude da renegociação não
caracterizada como reestruturação de instrumentos financeiros;
b) o percentual dos ativos financeiros reestruturados em relação ao total de
instrumentos financeiros renegociados, incluindo os reestruturados; e
c) o ganho ou a perda líquida reconhecida quando da reestruturação;
X - os investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos
para venda, na forma do disposto na Resolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020, incluindo:
a) o prazo esperado para alienação dos ativos;
b) o efeito da não aplicação do método de equivalência patrimonial; e
c) o valor justo do ativo;
XI - as operações de transferência e venda de ativos financeiros contendo, no
mínimo, os seguintes aspectos relativos a cada categoria de classificação:
a) operações com transferência substancial dos riscos e benefícios e
operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, para as
quais o controle foi transferido;
b) o resultado positivo ou negativo apurado na negociação, identificando a
natureza e a extensão dos riscos associados aos ativos financeiros;
c) operações com retenção substancial dos riscos e benefícios:
1. a descrição da natureza e da extensão dos riscos e os benefícios aos quais
a instituição continua exposta; e
2. o valor contábil do ativo financeiro e da obrigação assumida; e
d) operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e
benefícios, para as quais o controle foi retido:
1. a descrição da natureza dos riscos e benefícios aos quais a instituição
continua exposta; e
2. o valor total do ativo financeiro, o valor que a instituição continua a
reconhecer do ativo financeiro e o valor contábil da obrigação assumida;
XII - o valor contábil e o respectivo montante de provisão constituída para
perdas associadas ao risco de crédito dos instrumentos financeiros agrupados em classes
e por estágios, incluindo informações sobre os instrumentos:
a) adquiridos ou originados no terceiro estágio;
b) realocados:
1. para o primeiro estágio, em função da redução do seu risco de crédito,
indicando os que foram alocados no terceiro estágio no reconhecimento inicial;