RESOLUÇÃO BCB Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 7)

§ 6º Fica admitida, em caráter de excepcionalidade, a não realocação
estabelecida no § 5º para instrumento financeiro que, em virtude de sua natureza ou de
sua finalidade, apresente risco de crédito significativamente inferior ao instrumento da
mesma contraparte caracterizado como ativo com problema de recuperação de
crédito.
Art. 38. Para fins de realocação dos instrumentos financeiros em estágios, a
avaliação da ocorrência de aumento significativo do risco de crédito deve ser realizada
mediante a comparação do risco de crédito existente quando da alocação original do
instrumento no primeiro estágio com o risco de crédito existente na data da
avaliação.
§ 1º Na renegociação que não se caracterize como uma reestruturação:
I - caso essa renegociação envolva somente um instrumento financeiro, deve
ser comparado o risco de crédito quando da alocação do instrumento original no
primeiro estágio com o risco de crédito do instrumento renegociado; ou
II - caso essa renegociação envolva mais de um instrumento financeiro, deve
ser comparado o risco de crédito quando da alocação original no primeiro estágio do
instrumento mais antigo com o risco de crédito do instrumento renegociado, exceto
quando o valor do instrumento mais antigo não for significativo em relação ao montante
total renegociado, caso em que deve ser comparado o risco de crédito do instrumento
de maior valor com o risco de crédito do instrumento renegociado.
§ 2º Para fins do disposto no caput, o risco de crédito do instrumento
financeiro deve ser determinado pela probabilidade de o instrumento se tornar um ativo
com problema de recuperação de crédito durante todo o prazo esperado do
instrumento.
§ 3º Para fins do disposto no caput, admite-se que a instituição determine o
risco de crédito considerando a probabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar
como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito nos 12 (doze) meses
seguintes à data da avaliação, exceto se:
I - o instrumento financeiro somente possui obrigações de pagamento
significativas após os 12 (doze) meses seguintes à data da avaliação;
II - as alterações em fatores macroeconômicos relevantes ou em outros
fatores relativos a risco de crédito não são adequadamente refletidas na probabilidade
de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo financeiro com problema de
recuperação de crédito nos 12 (doze) meses seguintes à data da avaliação; ou
III - as alterações em fatores relacionados com o risco de crédito somente
têm impacto ou têm efeito mais significativo sobre o risco de crédito do instrumento
financeiro após 12 (doze) meses.
§ 4º O prazo esperado do instrumento não pode ser superior ao prazo
contratual, exceto quando se tratar de:
I - compromisso de crédito não utilizado; ou
II - instrumentos cujo prazo contratual:
a) seja significativamente inferior ao prazo esperado do instrumento; e
b) não represente com fidedignidade o prazo do instrumento, avaliado
segundo a essência econômica da operação.
§ 5º Caso não seja possível mensurar com confiabilidade o prazo esperado do
instrumento, a instituição deve considerar o prazo contratual.
§ 6º Para fins de avaliação da ocorrência de aumento significativo do risco de
crédito de que trata o caput, a instituição deve considerar todas as informações
razoáveis e sustentáveis que possam afetar o risco de crédito do instrumento,
considerando, no mínimo, os seguintes elementos:
I - mudanças significativas, correntes ou esperadas, em indicadores de risco
de crédito da contraparte, internos e externos à instituição;
II - alterações adversas nas condições de negócios, financeiras ou econômicas,
correntes ou esperadas, capazes de alterar significativamente a capacidade da
contraparte de cumprir suas obrigações nas condições pactuadas;
III - reestruturação de outras obrigações da contraparte; e
IV - atraso no pagamento de principal ou de encargos.
§ 7º Para os instrumentos financeiros alocados no primeiro estágio,
considera-se que há aumento significativo do risco de crédito, independentemente de
outros fatores, quando ocorrer atraso em período superior a 30 (trinta) dias no
pagamento do principal ou de encargos.
§ 8º Diante de evidências consistentes e verificáveis, devidamente
comprovadas, de que o aumento significativo do risco de crédito ocorre em período
superior ao definido no § 7º, admite-se que a instituição considere atraso de até 60
(sessenta) dias.
§ 9º A instituição deve considerar prazo inferior ao estabelecido no § 7º, caso
fique caracterizado que, nesse prazo, há aumento significativo do risco de crédito.
Art. 39. A alocação de que trata o art. 37 deve ser revista:
I - mensalmente, em face de atraso no pagamento de principal ou de
encargos;
II - a cada 6 (seis) meses para instrumentos de uma mesma contraparte cujo
montante seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da instituição;
III - uma vez a cada 12 (doze) meses, para os demais instrumentos não
abrangidos pelo disposto no inciso II;
IV - sempre que novos fatos indicarem alteração significativa da qualidade de
crédito, inclusive os decorrentes de alteração nas condições de mercado ou no cenário
econômico; e
V - quando o instrumento for renegociado.
§ 1º Fica dispensada a revisão de que tratam os incisos II e III do caput para
instrumentos financeiros que tenham baixo risco de crédito.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o risco de crédito é considerado baixo se:
I - o instrumento, analisado de forma individual, apresentar probabilidade
insignificante de ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito
durante todo o seu prazo esperado;
II - a contraparte tiver capacidade comprovada de honrar suas obrigações nas
condições pactuadas; e
III - a capacidade financeira da contraparte não for impactada
significativamente por alterações adversas nas condições econômicas e do mercado.
Seção II
Da Avaliação da Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito
Art. 40. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
avaliar a perda esperada associada ao risco de crédito dos instrumentos financeiros
considerando, pelo menos, os seguintes parâmetros:
I - a probabilidade de o instrumento ser caracterizado como ativo com
problema de recuperação de crédito, considerando, no mínimo:
a) o prazo esperado do instrumento financeiro; e
b) a situação econômica corrente e previsões razoáveis e justificáveis de
eventuais alterações nas condições econômicas e de mercado que afetem o risco de
crédito do instrumento, durante o seu prazo esperado, inclusive em virtude da existência
de eventuais garantias ou colaterais vinculados ao instrumento; e
II - a expectativa de recuperação do instrumento financeiro, considerando, no
mínimo:
a) os custos de recuperação do instrumento;
b) as características de eventuais garantias ou colaterais, tais como
modalidade, liquidez e valor presente provável de realização;
c) as taxas históricas de recuperação em instrumentos financeiros com
características e risco de crédito similares;
d) a concessão de vantagens à contraparte; e
e) a situação econômica corrente e as previsões razoáveis e justificáveis de
eventuais alterações nas condições econômicas e de mercado que possam afetar o valor
presente provável de realização de eventuais garantias ou colaterais vinculados ao
instrumento.
§ 1º A avaliação da perda esperada é de responsabilidade da instituição
detentora do instrumento e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e
passíveis de verificação, amparada por informações internas e externas.
§ 2º Para estimar a perda esperada, a instituição deve utilizar técnica de
mensuração compatível com a natureza e a complexidade dos instrumentos financeiros,
o porte, o perfil de risco e o modelo de negócio da instituição.
§ 3º A probabilidade de o instrumento ser caracterizado como ativo com
problema de recuperação de crédito de que trata o inciso I do caput deve ser
consistente para todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte.
§ 4º Na estimativa do valor presente provável de realização mencionado na
alínea "b" do inciso II do caput, a instituição deve utilizar:
I - o valor justo das garantias ou dos colaterais;
II - os custos e os prazos estimados para execução, venda e recebimento das
garantias ou dos colaterais; e
III - a taxa de juros efetiva do instrumento financeiro no reconhecimento inicial.
§ 5º Fica facultada a avaliação da perda esperada associada ao risco de
crédito com base no atraso no pagamento de principal ou de encargos, no histórico de
perdas e outras informações cadastrais, de adimplemento ou inadimplemento relativas à
contraparte às quais a instituição tenha acesso, para os ativos financeiros:
I - cujo prazo de liquidação seja de até 12 (doze) meses;
II - que não constituam, em conjunto, uma exposição relevante para a
instituição; e
III - que não sejam:
a) operações de crédito;
b) instrumentos financeiros com característica de concessão de crédito;
c) operações de arrendamento mercantil;
d) transações de pagamento; e
e) títulos e valores mobiliários.
Art. 41. A perda esperada associada ao risco de crédito deve ser revista, no
mínimo:
I - a cada 6 (seis) meses, para instrumentos de uma mesma contraparte cujo
montante seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da instituição;
II - a cada 12 (doze) meses, para os demais instrumentos; e
III - sempre que novos fatos indicarem alteração relevante no risco de crédito
do instrumento e no valor provável de realização de garantias ou colaterais, quando
existentes.
Seção III
Do Tratamento dos Instrumentos por Carteiras
Art. 42. A apuração do risco de crédito de que trata o art. 38 e da perda
esperada associada ao risco de crédito, conforme o art. 40, pode ser realizada de forma
coletiva mediante utilização de modelo adequado ao tratamento de risco de crédito por
carteira.
§ 1º Somente podem ser agrupados, conforme o disposto no caput, os
instrumentos financeiros:
I - que pertençam ao mesmo grupo homogêneo de risco;
II - que sejam definidos na política de crédito e nos procedimentos de gestão
de crédito da instituição como operações de varejo, considerando, no mínimo:
a) o valor do instrumento; e
b) a exposição total da instituição à contraparte; e
III - cujo gerenciamento seja realizado de forma massificada.
§ 2º Para fins do disposto nesta Resolução, grupo homogêneo de risco é o
conjunto de instrumentos financeiros com características semelhantes que permitam a
avaliação e a quantificação do risco de crédito de forma coletiva, considerando:
I - as características de risco de crédito da contraparte;
II - as características de risco de crédito do instrumento, considerando a
modalidade do instrumento e o tipo de garantias ou colaterais relacionados com o
instrumento, quando existentes;
III - o estágio em que o instrumento está alocado;
IV - o atraso no pagamento de principal ou de encargos;
V - o risco de crédito e a alocação em estágios de outros instrumentos da
mesma contraparte; e
VI - os demais aspectos relevantes, a exemplo do segmento econômico e da
localização geográfica da contraparte e do período de aquisição ou de originação e do
prazo do instrumento.
§ 3º A instituição deve estabelecer critérios consistentes e passíveis de
verificação, devidamente documentados, para definir grupo homogêneo de risco, valor
do instrumento e exposição total a uma contraparte considerados na determinação de
operações de varejo.
§ 4º Na definição dos grupos homogêneos de risco, a instituição não deve
concentrar significativamente os instrumentos em determinados grupos, salvo se as
concentrações forem justificadas por evidências que comprovem razoável
homogeneidade dos instrumentos e das respectivas contrapartes.
§ 5º A quantidade de instrumentos associados a um determinado grupo
homogêneo de risco deve ser suficiente para permitir a adequada mensuração e
validação dos parâmetros de risco do grupo.
§ 6º A instituição deve revisar:
I - a definição dos grupos homogêneos de risco, observado o disposto no §
2º, periodicamente e sempre que houver:
a) evidências de perda de homogeneidade;
b) insuficiência de instrumentos em determinado grupo; ou
c) aumento significativo da concentração de instrumentos em um mesmo grupo; e
II - a alocação dos instrumentos nos grupos homogêneos de risco:
a) mensalmente, em face de atraso no pagamento de principal ou de
encargos;
b) sempre que houver evidências de que as características do instrumento
deixaram de se assemelhar às do grupo; e
c) anualmente, nos demais casos.
Art. 43. O disposto no § 5º do art. 37 e no § 3º do art. 40 não se aplica aos
instrumentos de que trata esta Seção.
Seção IV
Da Apuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito
Subseção I
Da Metodologia para Apuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas
ao Risco de Crédito
Art. 44. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
constituir provisão em montante correspondente às perdas esperadas associadas ao risco
de crédito de instrumentos financeiros.
Art. 45. Para fins de mensuração da provisão, deve-se considerar como base
de cálculo:
I - o valor contábil bruto dos ativos financeiros, exceto operações de
arrendamento mercantil;
II - o valor presente dos montantes totais a receber em operações de
arrendamento mercantil;
III - o valor presente dos desembolsos futuros estimados de responsabilidade
da instituição vinculados a contratos de garantias financeiras prestadas;
IV - o valor presente da estimativa de utilização de recursos de compromissos
de crédito; e
V - o valor presente do crédito a liberar.
§ 1º No cálculo do valor presente de que trata o inciso II do caput, deve ser
utilizada taxa equivalente aos encargos financeiros previstos em contrato ou, se não
houver essa previsão, a taxa que equaliza o valor do bem arrendado, na data da
contratação, ao valor presente de todos os recebimentos e pagamentos previstos ao
longo do prazo contratual, incluindo:
I - o valor residual garantido; ou
II - o valor provável de realização do bem arrendado no final do contrato,
deduzidos os custos de venda, no caso de inexistência de valor residual garantido.
§ 2º Para os valores de que tratam os incisos IV e V do caput, deve ser
considerado:
I - o período de 12 (doze) meses, para os compromissos de crédito e os
créditos a liberar alocados no primeiro estágio; ou
II - o prazo esperado do instrumento, para os compromissos de crédito e os
créditos a liberar alocados nos demais estágios.
Art. 46. A provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito deve
ser constituída, no reconhecimento inicial do instrumento financeiro, como despesa do
período, em contrapartida à adequada conta:
I - do ativo, no caso de perdas relativas a ativos financeiros; ou
II - do passivo, no caso de perdas referentes a:
a) garantias financeiras prestadas;
b) compromissos de crédito e créditos a liberar de que trata o art. 1º, inciso
I, alínea "b", item 3; e
c) contraprestações vincendas relativas a operações de arrendamento
mercantil operacional.
Art. 47. A instituição deve constituir a provisão para perdas esperadas
associadas ao risco de crédito de acordo com o estágio no qual o instrumento financeiro
está alocado, da seguinte forma:
I - primeiro estágio: a provisão deve corresponder à perda esperada apurada
pela instituição, considerando a probabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar
como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito nos próximos 12 (doze)
meses ou durante o prazo esperado do instrumento, quando este for inferior a 12 (doze)
meses;
II - segundo estágio: a provisão deve corresponder à perda esperada apurada
pela instituição, considerando a probabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar
como ativo com problema de recuperação de crédito durante todo o prazo esperado do
instrumento financeiro; e
III - terceiro estágio: a provisão deve corresponder à perda esperada apurada
pela instituição, considerando que o instrumento se caracteriza como um ativo com
problema de recuperação de crédito.
§ 1º Fica facultado à instituição reconhecer a provisão para perdas esperadas
associadas ao risco de crédito conforme o inciso II do caput para instrumentos alocados
no primeiro estágio.
§ 2º A instituição que utilizar a faculdade de que trata o § 1º deve
reconhecer a provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito conforme o
inciso II do caput para todos os instrumentos com características semelhantes, de forma
consistente ao longo do tempo.
Art. 48. A provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito deve
ser revista, no mínimo, mensalmente, ou sempre que houver alteração na estimativa da
perda esperada ou no estágio no qual está alocado o instrumento, em contrapartida ao
resultado do período.
Art. 49. O ativo financeiro deve ser baixado em virtude de perdas esperadas
associadas ao risco de crédito caso não seja provável que a instituição recupere o seu valor.
§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
manter controles para identificação dos ativos financeiros baixados nos termos deste
artigo enquanto não forem esgotados todos os procedimentos para cobrança, observado
prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
§ 2º Os instrumentos baixados nos termos deste artigo que forem
renegociados devem ser alocados, na data da renegociação, no terceiro estágio, com
provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por
cento) do valor do instrumento.
§ 3º O disposto no § 2º também se aplica a instrumentos financeiros
utilizados para liquidação ou refinanciamento de instrumentos baixados na forma deste
artigo.
§ 4º Fica facultada a constituição de provisão inferior à prevista no § 2º
quando houver amortização significativa da operação ou quando fatos novos relevantes,
devidamente comprovados, indicarem a melhora significativa na capacidade de a
contraparte honrar a obrigação, nas condições pactuadas.
§ 5º A instituição deve estabelecer critérios consistentes e passíveis de verificação,
devidamente documentados, para a baixa de ativos financeiros de que trata o caput.
Subseção II
Da Metodologia Simplificada de Apuração da Provisão para Perdas Esperadas
Associadas ao Risco de Crédito
Art. 50. As seguintes instituições devem utilizar metodologia simplificada de
apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito:
I - as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio
enquadradas no Segmento 4 (S4) ou no Segmento 5 (S5), conforme regulamentação
vigente, ou integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nesses segmentos;
II - as instituições de pagamento que não sejam:
a) líderes de conglomerado Tipo 3 enquadrado nos Segmentos 2 (S2) e 3 (S3);
b) integrantes de conglomerado prudencial Tipo 1 enquadrado nos Segmentos
1 (S1), 2 (S2) e 3 (S3), conforme regulamentação vigente; e
c) líderes de conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado
de acordo com os critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), superior a 0,1% (um décimo
por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil; e
III - administradoras de consórcio que não sejam integrantes de
conglomerado prudencial enquadrado nos Segmentos 1 (S1), 2 (S2) e 3 (S3), conforme
regulamentação vigente.
§ 1º Fica facultada, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil,
a utilização da metodologia para avaliação da perda esperada e apuração e constituição
da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito conforme definido nas
Seções I a III deste Capítulo:
I - às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio
enquadradas no Segmento 4 (S4), conforme regulamentação vigente; e
II - às instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3
enquadrado no Segmento 4 (S4), conforme regulamentação vigente.
§ 2º A autorização de que trata o § 1º fica condicionada à comprovação pela
instituição de que mantém modelos e sistemas internos de mensuração e de
classificação do risco de crédito, controles internos e gestão de riscos compatíveis com
a natureza das operações, a complexidade dos produtos e a exposição ao risco de
crédito.
§ 3º Uma vez concedida a autorização de que trata o § 1º, depende de
aprovação do Banco Central do Brasil a utilização da metodologia simplificada.
§ 4º A autorização de que trata o § 1º pode ser cancelada, a critério do
Banco Central do Brasil, caso os requisitos de que trata o § 2º deixem de ser atendidos
ou os valores apurados da provisão não reflitam adequadamente a perda esperada
associada ao risco de crédito da instituição.
§ 5º Para fins do disposto na alínea "c" do inciso II do caput, o PIB do Brasil
corresponde ao Produto Interno Bruto apurado a preços de mercado e valores correntes
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado para o
período de quatro trimestres consecutivos com término nas datas-bases de 30 de junho
e 31 de dezembro, apurado em até noventa dias após a data-base a que se refere,
vedada revisão posterior.
Art. 51. A metodologia simplificada de que trata o art. 50 deve considerar:
I - em relação à contraparte pessoa jurídica:
a) situação econômico-financeira;
b) grau de endividamento;
c) histórico de pagamentos;
d) limites de crédito na instituição e no sistema financeiro; e
e) adequação entre os fluxos de caixa do devedor e suas obrigações com
instituições financeiras;
II - em relação à contraparte pessoa natural:
a) renda;
b) comprometimento da renda com obrigações contraídas com a instituição e
com outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil;
c) tempestividade no pagamento de obrigações contraídas com a instituição e
com outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil; e
d) patrimônio; e
III - em relação ao instrumento financeiro:
a) natureza e finalidade da operação;
b) características das garantias ou colaterais, quando existentes, tais como
modalidade, liquidez e valor presente provável de realização; e
c) valor contábil.
§ 1º A apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de
crédito de instrumentos financeiros é de responsabilidade da instituição detentora do
instrumento, ou que retenha riscos e benefícios de instrumentos financeiros transferidos
na forma desta Resolução, e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e
passíveis de verificação, amparada por informações internas e externas.
§ 2º Adicionalmente aos aspectos mencionados no caput, devem ser
consideradas outras informações cadastrais, de adimplemento e inadimplemento relativas
à contraparte às quais a instituição tenha acesso.
§ 3º Na estimativa do valor presente provável de realização mencionado na
alínea "b" do inciso III do caput, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art.
1º devem utilizar:
I - o valor justo de venda das garantias ou colaterais;
II - os custos e prazos estimados para execução, venda e recebimento das
garantias ou dos colaterais; e
III - a taxa de juros efetiva do instrumento financeiro no reconhecimento inicial.
§ 4º A provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito relativa
a instrumentos financeiros de uma mesma contraparte deve ser definida considerando
aquela que apresentar maior perda esperada, admitindo-se excepcionalmente provisão
inferior para determinado instrumento que, em virtude de sua natureza ou de sua
finalidade, apresente risco de crédito significativamente inferior.
§ 5º O disposto nas Seções I a III deste Capítulo e nos arts. 45, § 2º, e 47 não
se aplica às instituições que utilizarem a metodologia simplificada de que trata o
caput.
CAPÍTULO IV
DA CONTABILIDADE DE HEDGE
Seção I
Dos Instrumentos de Hedge
Art. 52. Podem ser designados como instrumento de hedge:
I - instrumento financeiro derivativo, exceto derivativo embutido em contrato
híbrido cujo componente principal seja ativo financeiro;
II - ativo financeiro não derivativo classificado na categoria valor justo no
resultado; e
III - componente de variação cambial de passivo financeiro não derivativo ou
de ativo financeiro não derivativo, exceto quando esse ativo for instrumento patrimonial
de outra entidade classificado na categoria valor justo em outros resultados abrangentes,
exclusivamente para proteção do risco cambial.
§ 1º Observado o disposto no caput, as instituições mencionadas no inciso I do
caput do art. 1º podem designar como instrumento de hedge:
I - um instrumento em sua totalidade; ou
II - uma proporção do valor total do instrumento.
§ 2º É permitida a designação de combinação dos instrumentos de hedge
elencados no caput, incluindo os casos em que os riscos decorrentes de alguns
instrumentos de hedge compensem aqueles decorrentes de outros.