RESOLUÇÃO BCB Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 7)

a) o componente não financeiro deve ser reconhecido, mensurado e
evidenciado de acordo com a regulamentação específica; e
b) o passivo financeiro e o derivativo embutido devem ser classificados,
reconhecidos e mensurados de acordo com o disposto nesta Resolução.
Seção II
Do Reconhecimento e da Mensuração
Subseção I
Do Reconhecimento e da Mensuração Iniciais
Art. 12. Os instrumentos financeiros devem ser reconhecidos inicialmente na
data de sua aquisição, originação ou emissão:
I - pelo preço de transação, apurado conforme regulamentação vigente, no caso
de recebíveis de contratos com clientes sem componente de financiamento significativo; ou
II - pelo valor justo, apurado conforme regulamentação vigente, nos demais casos.
§ 1º Caso o valor justo do instrumento mensurado conforme o inciso II do
caput seja diferente do valor da contraprestação paga ou recebida na aquisição,
originação ou emissão do instrumento financeiro, as instituições mencionadas no inciso I
do caput do art. 1º devem:
I - reconhecer a diferença no resultado do período, para instrumentos
financeiros mensurados no nível 1 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação
vigente; ou
II - diferir a diferença de acordo com a realização do ganho ou da perda, nos
demais casos.
§ 2º O disposto no § 1º, inciso II, não se aplica aos instrumentos classificados
na categoria custo amortizado mensurados no nível 3 da hierarquia de valor justo, que
devem ser reconhecidos pelo valor da contraprestação paga ou recebida na aquisição,
originação ou emissão.
Art. 13. No reconhecimento inicial de instrumentos financeiros classificados nas
categorias custo amortizado ou valor justo em outros resultados abrangentes, o valor
apurado conforme o art. 12 deve ser ajustado da seguinte forma:
I - no caso de ativos financeiros, devem ser acrescidos os custos de transação
atribuíveis individualmente à operação e deduzidos eventuais valores recebidos na
aquisição ou originação do instrumento; e
II - no caso de passivos financeiros, devem ser deduzidos os custos de
transação atribuíveis individualmente à operação e acrescidos eventuais valores recebidos
na emissão do instrumento.
§ 1º Os gastos incorridos na aquisição, originação ou emissão do instrumento
que não possam ser apurados e controlados de forma individual, sem uso de rateio,
durante todo o prazo do instrumento, devem ser reconhecidos como despesa do período
em que ocorrerem.
§ 2º Fica facultado o reconhecimento, no resultado do exercício, dos custos de
transação e dos valores recebidos na aquisição ou na originação do instrumento
considerados imateriais.
§ 3º A instituição que utilizar a faculdade de que trata o § 2º deve definir, na
sua política contábil, critérios relativos e absolutos de materialidade que sejam:
I - consistentes e passíveis de verificação; e
II - aplicados a todos os instrumentos financeiros, independentemente da
natureza do custo ou da receita a ser reconhecida.
§ 4º Presume-se que é material o custo e a receita que represente mais de 1%
(um por cento):
I - da receita total que a instituição obterá com o ativo financeiro; ou
II - dos encargos totais que a instituição incorrerá com o passivo financeiro.
Art. 14. É vedado o reconhecimento de ativo e passivo financeiros ou grupo de
ativos e passivos financeiros com base em valor líquido, inclusive quando geridos em
conjunto.
Subseção II
Da Apropriação de Receitas e Encargos
Art. 15. As receitas e os encargos de instrumentos financeiros devem ser
reconhecidos no resultado, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, pro rata
temporis, utilizando-se o método de juros efetivos.
Parágrafo único. Para os instrumentos financeiros classificados na categoria
valor justo no resultado, as receitas e os encargos, se existentes, devem ser apropriados
ao resultado de acordo com as taxas de juros e demais formas de remuneração e de
encargos definidas em contrato.
Art. 16. Dividendos e outras formas similares de remuneração de instrumentos
patrimoniais devem ser reconhecidos pela instituição investidora somente quando esta
obtiver o direito de os receber, mensurados conforme valor declarado pela entidade
investida.
Parágrafo único. Para os instrumentos patrimoniais que a instituição tenha
utilizado a faculdade prevista no art. 6º, os dividendos e as remunerações de que trata
o caput devem ser:
I - deduzidos do valor contábil do instrumento, no momento em que a
instituição obtém o direito do recebimento, caso se refiram ao ano de aquisição do
instrumento e representem recuperação do investimento inicial; ou
II - reconhecidos no resultado do período, nos demais casos.
Art. 17. É vedado o reconhecimento, no resultado do período, de receita de
qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com problema de
recuperação de crédito.
§ 1º As receitas de que trata o caput somente podem ser apropriadas ao
resultado quando do seu efetivo recebimento.
§ 2º O disposto no caput e no § 1º não se aplica às receitas geradas pela
recuperação de ativos baixados de que trata o art. 49.
Art. 18. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
voltar a reconhecer as receitas relativas ao ativo de que trata o art. 17, conforme previsto
no art. 15, prospectivamente, a partir do período em que o instrumento deixar de ser
caracterizado como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito.
Art. 19. A provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito de
ativos financeiros deve ser reconhecida, caso seja aplicável, após o reconhecimento de
receitas de que trata o art. 15.
Subseção III
Das Mensurações Subsequentes
Art. 20. Os instrumentos financeiros classificados nas categorias valor justo no
resultado ou valor justo em outros resultados abrangentes devem ser avaliados pelo valor
justo, conforme definido na regulamentação vigente, no mínimo, por ocasião dos
balancetes e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida
à adequada conta:
I - de receita ou de despesa, no resultado do período, caso seja relativa a
instrumentos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado; ou
II - de outros resultados abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários,
caso seja relativa a ativos financeiros classificados na categoria valor justo em outros
resultados abrangentes.
§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
reconhecer os ganhos ou as perdas com a valorização ou a desvalorização mencionadas
no caput de forma segregada da despesa de provisão para perdas associadas ao risco de
crédito, caso seja aplicável.
§ 2º Os ganhos ou as perdas não realizados registrados em outros resultados
abrangentes, nos termos do inciso II do caput, devem ser transferidos, quando da baixa,
total ou parcial, na proporção correspondente, para:
I - a conta representativa de lucros ou prejuízos acumulados, sem efeito sobre
o resultado do período, caso seja utilizada a faculdade prevista no art. 6º; e
II - o resultado do período, nos demais casos.
§ 3º A parcela da variação no valor justo de passivo financeiro derivativo
mensurado no nível 2 ou 3 de hierarquia de valor justo decorrente de alterações no risco
de crédito próprio da instituição deve ser reconhecida como componente destacado em
outros resultados abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários.
§ 4º No caso de ativos financeiros classificados na categoria valor justo no
resultado, o disposto no § 1º aplica-se somente:
I - às operações de crédito e outras operações com característica de concessão
de crédito; e
II - aos ativos financeiros com atraso superior a 90 (noventa) dias no
pagamento de principal ou de encargos.
Art. 21. Os ganhos ou as perdas de variação cambial dos instrumentos
financeiros devem ser reconhecidos no resultado do período.
Parágrafo único. Para os instrumentos patrimoniais que a instituição tenha
utilizado a faculdade prevista no art. 6º, os ganhos ou perdas de variação cambial devem
ser reconhecidos em outros resultados abrangentes.
Subseção IV
Da Mensuração de Instrumentos Renegociados ou Reestruturados
Art. 22. No caso de reestruturação de ativos financeiros, o valor contábil bruto
do instrumento deve ser reavaliado para representar o valor presente dos fluxos de caixa
contratuais reestruturados, descontados pela taxa de juros efetiva originalmente
contratada.
§ 1º Ao valor contábil bruto do ativo financeiro reestruturado devem ser
acrescidos os custos de transação e deduzidos eventuais valores recebidos na
reestruturação do instrumento.
§ 2º A diferença resultante da reavaliação mencionada no caput deve ser
reconhecida no resultado do período em que ocorrer a reestruturação.
§ 3º Na apuração da diferença de que trata o § 2º, não devem ser
consideradas eventuais novas concessões de crédito pela instituição na reestruturação do
ativo financeiro.
§ 4º Caso não haja previsão contratual de fluxos de caixa futuros, as
instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem considerar, na apuração
do valor contábil bruto do instrumento reestruturado, o valor presente da melhor
estimativa dos montantes a serem recebidos durante o prazo esperado do
instrumento.
§ 5º Caso a reestruturação envolva mais de um instrumento, as instituições
mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem apurar o valor presente dos fluxos de
caixa contratuais reestruturados, descontados pela média das taxas de juros efetivas
originalmente contratadas, ponderadas pelo valor dos instrumentos envolvidos.
§ 6º O disposto neste artigo aplica-se também a ativos financeiros adquiridos
ou originados para liquidação total ou parcial com o objetivo de reestruturação de
instrumentos financeiros.
Art. 23. No caso de renegociação de instrumentos financeiros não
caracterizada como reestruturação, a instituição deve reavaliar o instrumento para que
passe a representar o valor presente dos fluxos de caixa descontados pela taxa de juros
efetiva, conforme as condições contratuais renegociadas.
Subseção V
Da Mensuração de Investimentos Mantidos para Venda
Art. 24. Os investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto
avaliados pelo método de equivalência patrimonial que a instituição mencionada no inciso
I do caput do art. 1º decide realizar pela sua venda, que estejam disponíveis para venda
imediata e cuja alienação seja altamente provável, devem ser mensurados, a partir da
data em que a instituição decidir vendê-los, pelo menor valor entre:
I - o valor contábil líquido do ativo, deduzidas as provisões para perdas por
redução ao valor recuperável; e
II - o valor justo do ativo, avaliado conforme o disposto na regulamentação
específica, líquido de despesas de vendas.
Seção III
Da Baixa e da Transferência
Subseção I
Dos Ativos Financeiros
Art. 25. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
baixar um ativo financeiro quando:
I - os direitos contratuais ao fluxo de caixa do ativo financeiro expirarem;
ou
II - o ativo financeiro for transferido e a transferência se qualificar para a baixa
nos termos desta Resolução.
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II do caput, o ativo financeiro
é transferido quando:
I - os direitos contratuais ao fluxo de caixa forem transferidos; ou
II - os direitos contratuais ao fluxo de caixa forem retidos, mas a instituição
assumir a obrigação contratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais recebedores,
desde que observadas as seguintes condições:
a) inexistência de obrigação de pagar valores a eventuais recebedores, exceto
se cobrar valores equivalentes ao do ativo original;
b) proibição, pelos termos do contrato de transferência, de a instituição
vender ou oferecer em garantia o ativo original, exceto como garantia a eventuais
recebedores pela obrigação de lhes pagar fluxos de caixa; e
c) obrigação da instituição de remeter quaisquer fluxos de caixa que cobrar
em nome de eventuais recebedores, sem atraso relevante e sem o direito de reinvestir
esses fluxos de caixa, exceto investimentos em caixa ou equivalentes de caixa durante o
curto período de liquidação, desde que eventuais juros auferidos sejam repassados aos
recebedores.
Art. 26. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
classificar a transferência de ativos financeiros, para fins de registro contábil, nas
seguintes categorias:
I - operações com transferência substancial dos riscos e benefícios;
II - operações com retenção substancial dos riscos e benefícios; e
III - operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e
benefícios.
§ 1º Na categoria operações com transferência substancial dos riscos e
benefícios, devem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente
transfere substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo
financeiro objeto da operação, tais como:
I - venda incondicional de ativo financeiro;
II - venda de ativo financeiro em conjunto com opção de recompra pelo valor
justo desse ativo no momento da recompra; e
III - venda de ativo financeiro em conjunto com opção de compra ou de
venda cujo exercício seja improvável de ocorrer.
§ 2º Na categoria operações com retenção substancial dos riscos e benefícios,
devem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente retém
substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto
da operação, tais como:
I - venda de ativo financeiro em conjunto com compromisso de recompra do
mesmo ativo a preço fixo ou ao preço de venda adicionado de quaisquer
rendimentos;
II - contratos de empréstimo de títulos e valores mobiliários;
III - venda de ativo financeiro em conjunto com swap de taxa de retorno total
que transfira a exposição ao risco de mercado de volta ao vendedor ou cedente;
IV - venda de ativo financeiro em conjunto com opção de compra ou de
venda cujo exercício seja provável de ocorrer; e
V - venda de recebíveis para os quais o vendedor ou o cedente garanta por
qualquer forma compensar o comprador ou o cessionário pelas perdas de crédito que
venham a ocorrer, ou cuja venda tenha ocorrido em conjunto com a aquisição de cotas
subordinadas do fundo de investimento comprador, observado o disposto no art. 27.
§ 3º Na categoria operações sem transferência nem retenção substancial dos
riscos e benefícios, devem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente
não transfere nem retém substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade
do ativo financeiro objeto da operação.
Art. 27. A avaliação quanto à transferência ou retenção dos riscos e
benefícios de propriedade dos ativos financeiros é de responsabilidade da instituição
mencionada no inciso I do caput do art. 1º e deve ser efetuada com base em critérios
consistentes e passíveis de verificação, utilizando-se como metodologia,
preferencialmente, a comparação da exposição da instituição, antes e após a venda ou
a transferência, relativamente à variação no valor presente do fluxo de caixa esperado
associado ao ativo financeiro descontado pela taxa de juros de mercado apropriada,
observado que:
I - a instituição vendedora ou cedente transfere substancialmente todos os
riscos e benefícios quando sua exposição à variação no valor presente do fluxo de caixa
futuro esperado é reduzida significativamente; e
II - a instituição vendedora ou cedente retém substancialmente todos os
riscos e benefícios quando sua exposição à variação no valor presente do fluxo de caixa
futuro esperado não é alterada significativamente.
§ 1º A avaliação definida no caput não é necessária nos casos em que a
transferência ou retenção dos riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro seja
evidente.
§ 2º Presume-se que os riscos e benefícios do ativo financeiro foram retidos
pelo vendedor ou cedente quando o valor da garantia prestada, por qualquer forma,
para compensação de perdas de crédito, for superior à perda esperada ou ainda quando
o valor das cotas subordinadas de fundos de investimento adquiridas for superior à
perda esperada.
§ 3º A avaliação definida no caput não pode ser divergente entre as
entidades que sejam contraparte em uma mesma operação.
Art. 28. Para o registro contábil da venda ou da transferência de ativos
financeiros classificada na categoria operações com transferência substancial dos riscos e
benefícios, devem ser observados os seguintes procedimentos:
I - pela instituição vendedora ou cedente:
a) o ativo financeiro objeto de venda ou de transferência deve ser baixado; e
b) o resultado positivo ou negativo apurado na negociação deve ser
apropriado ao resultado do período de forma segregada; e
II - pela instituição compradora ou cessionária, o ativo financeiro adquirido
deve ser registrado de acordo com os arts. 12 e 13, em conformidade com a natureza
da operação original, mantidos controles analíticos extracontábeis sobre o valor original
contratado da operação.
Art. 29. Para o registro contábil da venda ou da transferência de ativos
financeiros classificada na categoria operações com retenção substancial dos riscos e
benefícios, devem ser observados os seguintes procedimentos:
I - pela instituição vendedora ou cedente:
a) o ativo financeiro objeto da venda ou da transferência deve permanecer,
na sua totalidade, registrado no ativo;
b) os valores recebidos na operação devem ser registrados no ativo tendo
como contrapartida passivo referente à obrigação assumida; e
c) as receitas e as despesas devem ser apropriadas de forma segregada ao
resultado do período pelo prazo remanescente da operação, no mínimo mensalmente;
e
II - pela instituição compradora ou cessionária:
a) os valores pagos na operação devem ser registrados no ativo como direito
a receber da instituição cedente; e
b) as receitas devem ser apropriadas ao resultado do período, pelo prazo
remanescente da operação, no mínimo mensalmente.
Art. 30. Para o registro contábil da venda ou da transferência de ativos
financeiros classificada na categoria operações sem transferência nem retenção
substancial dos riscos e benefícios, com transferência de controle do ativo financeiro
objeto da negociação, devem ser:
I - observados os procedimentos definidos no art. 28; e
II - reconhecidos separadamente como ativo ou passivo quaisquer novos
direitos ou obrigações advindos da venda ou da transferência.
Art. 31. Para o registro contábil da venda ou da transferência de ativos
financeiros classificada na categoria operações sem transferência nem retenção
substancial dos riscos e benefícios, com retenção do controle do ativo financeiro objeto
da negociação, devem ser observados os seguintes procedimentos:
I - pela instituição vendedora ou cedente:
a) o ativo permanece registrado na proporção do seu envolvimento
continuado, que é o valor pelo qual a instituição continua exposta às variações no valor
do ativo transferido;
b) o passivo referente à obrigação assumida na operação deve ser
reconhecido;
c) o resultado positivo ou negativo apurado na negociação, referente à
parcela cujos riscos e benefícios foram transferidos, deve ser apropriado
proporcionalmente ao resultado do período de forma segregada; e
d) as receitas e despesas devem ser apropriadas de forma segregada ao
resultado do período, pelo prazo remanescente da operação, no mínimo mensalmente; e
II - pela instituição compradora ou cessionária:
a) os valores pagos na operação devem ser registrados no ativo:
1. em conformidade com a natureza da operação original na proporção
correspondente ao ativo financeiro para o qual o comprador ou cessionário adquire os
riscos e benefícios; e
2. como direito a receber da instituição cedente na proporção correspondente
ao ativo financeiro para o qual o comprador ou cessionário não adquire os riscos e
benefícios; e
b) as receitas devem ser apropriadas ao resultado do período, pelo prazo
remanescente da operação, no mínimo mensalmente.
Parágrafo único. Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso I do caput,
quando o envolvimento continuado adquirir a forma de garantia, de qualquer natureza,
esse valor deverá ser o menor entre o valor do próprio ativo financeiro e o valor
garantido.
Art. 32. O ativo financeiro vendido ou transferido e o respectivo passivo
gerado na operação, quando houver, bem como a receita e a despesa decorrentes,
devem ser registrados de forma segregada, vedada a compensação de ativos e passivos,
bem como de receitas e despesas.
Art. 33. A operação de venda ou de transferência de ativos financeiros cuja
cobrança permaneça sob a responsabilidade do vendedor ou cedente deve ser registrada
como cobrança simples por conta de terceiros.
Parágrafo único. Eventuais benefícios e obrigações decorrentes do contrato de
cobrança devem ser registrados como ativos e passivos pelo valor justo.
Art. 34. Para o registro contábil dos ativos financeiros oferecidos em garantia
de operações de venda ou de transferência, devem ser observados os seguintes
procedimentos:
I - pela instituição vendedora ou cedente:
a) reclassificar o ativo de forma separada de outros ativos financeiros de
mesma natureza; e
b) baixar o ativo financeiro, caso se torne inadimplente na operação para a
qual ofereceu o ativo financeiro como garantia e não tenha mais o direito de exigir a sua
devolução; e
II - pela instituição compradora ou cessionária:
a) reconhecer o passivo, pelo valor justo, referente à obrigação de devolver
o ativo financeiro recebido como garantia à instituição vendedora ou cedente, caso o
tenha vendido; e
b) reconhecer o ativo financeiro pelo valor justo ou baixar a obrigação citada
na alínea "a", conforme o caso, se a instituição vendedora ou cedente se tornar
inadimplente na operação para a qual ofereceu o ativo financeiro em garantia e não
tenha mais o direito de exigir a sua devolução.
Parágrafo único. Exceto na situação citada na alínea "b" do inciso I do caput,
a instituição vendedora ou cedente deve continuar reconhecendo o ativo financeiro
oferecido em garantia, e a instituição compradora ou cessionária não o deve reconhecer
como seu ativo.
Art. 35. As disposições desta Subseção:
I - aplicam-se também às operações de venda ou de transferência de parcela
de ativo financeiro ou de grupo de ativos financeiros similares;
II - somente devem ser aplicadas à parcela de ativo financeiro se o objeto da
venda ou transferência for parte especificamente identificada do fluxo de caixa do ativo
financeiro ou proporção do fluxo de caixa do ativo financeiro; e
III - devem ser aplicadas sobre o ativo financeiro na sua totalidade, nos demais casos.
Subseção II
Dos Passivos Financeiros
Art. 36. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
baixar um passivo financeiro quando a obrigação especificada no contrato expirar, for
liquidada, cancelada ou extinta.
CAPÍTULO III
DA PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS ASSOCIADAS AO RISCO DE
CRÉDITO
Seção I
Da Alocação dos Instrumentos Financeiros em Estágios
Art. 37. As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
alocar os instrumentos financeiros nos seguintes estágios:
I - no primeiro estágio:
a) os instrumentos financeiros que, no reconhecimento inicial, não sejam
caracterizados como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito; e
b) os instrumentos financeiros cujo risco de crédito não tenha aumentado
significativamente após o reconhecimento inicial;
II - no segundo estágio:
a) os instrumentos financeiros cujo risco de crédito tenha aumentado
significativamente em relação ao apurado na alocação original no primeiro estágio; e
b) os instrumentos financeiros que deixarem de ser caracterizados como ativo
com problema de recuperação de crédito; e
III - no terceiro estágio, os instrumentos financeiros com problema de
recuperação de crédito.
§ 1º Para as garantias financeiras prestadas, a alocação de que trata o caput
deve considerar a probabilidade de desembolsos futuros pela instituição no caso de a
contraparte garantida não honrar a obrigação de acordo com as disposições contratuais
vigentes.
§ 2º O instrumento financeiro alocado no terceiro estágio no reconhecimento
inicial que, posteriormente, deixar de ser caracterizado como ativo com problema de
recuperação de crédito deve ser realocado para o primeiro estágio.
§ 3º Fica admitida a realocação para o primeiro estágio do instrumento
financeiro que deixar de ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de
crédito cujo risco de crédito tenha sido reduzido para nível semelhante ao:
I - do reconhecimento inicial; ou
II - da alocação original no primeiro estágio, no caso dos instrumentos de que
trata o § 2º.
§ 4º Fica admitida a realocação de instrumento financeiro do segundo para
o primeiro estágio caso fatos novos relevantes, devidamente comprovados, indiquem a
redução do risco de crédito do instrumento para nível semelhante ao da alocação
original no primeiro estágio.
§ 5º Quando um instrumento financeiro for alocado no terceiro estágio, a
instituição deve realocar todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte para
o terceiro estágio na data-base do balancete relativo ao mês em que ocorreu essa
alocação.