RESOLUÇÃO BCB Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 7)

RESOLUÇÃO BCB Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis
aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como
para a designação e o reconhecimento das relações
de proteção (contabilidade de hedge) pelas
sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários, pelas sociedades
corretoras de câmbio, pelas administradoras de
consórcio e pelas instituições de pagamento
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
e sobre os procedimentos contábeis para a definição
de fluxos de caixas de ativo financeiro como
somente pagamento de principal e juros, a aplicação
da metodologia para apuração da taxa de juros
efetiva de instrumentos financeiros, a constituição
de provisão para perdas associadas ao risco de
crédito e a evidenciação de informações relativas a
instrumentos financeiros em notas explicativas a
serem observados pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.
A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada
em 23 de novembro de 2023, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795,
de 8 de outubro de 2008, 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e
tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:
TÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Resolução estabelece:
I - os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e
pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
a) na classificação, na mensuração, no reconhecimento e na baixa de
instrumentos financeiros;
b) na constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de
crédito dos seguintes instrumentos financeiros:
1. ativos financeiros;
2. garantias financeiras prestadas; e
3. compromissos de crédito e créditos a liberar;
c) na designação e no reconhecimento contábil de relações de proteção
(contabilidade de hedge); e
d) na evidenciação de informações sobre instrumentos financeiros; e
II - os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para:
a) definir os fluxos de caixa futuros de ativo financeiro como somente
pagamento de principal e juros sobre o valor do principal;
b) aplicar a metodologia de apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos
financeiros;
c) constituir a provisão para perdas associadas ao risco de crédito;
d) solicitar autorização para utilização da metodologia completa de apuração
da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito; e
e) evidenciar informações sobre instrumentos financeiros em notas explicativas
às demonstrações financeiras.
§ 1º O disposto nesta Resolução não se aplica à escrituração contábil dos
grupos de consórcio pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil, exceto quanto à mensuração das aplicações financeiras, que
devem ser mensuradas pelo valor justo, apurado conforme regulamentação vigente.
§ 2º O disposto nesta Resolução não se aplica aos seguintes instrumentos,
para os quais devem ser observados os critérios previstos na regulamentação
específica:
I - investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto que, na
forma da regulamentação vigente, devem ser avaliados pelo método da equivalência
patrimonial, exceto os investimentos mantidos para venda de que trata o art. 24;
II - benefícios a empregados;
III - pagamentos baseados em ações; e
IV - passivos provenientes de contratos da instituição com clientes.
§ 3º Os critérios contábeis e os critérios para evidenciação de informações
mencionados nas alíneas "a" e "d" do inciso I do caput não se aplicam aos seguintes
instrumentos, que devem observar a regulamentação específica:
I - valores a receber decorrentes de contratos de arrendamento mercantil; e
II - ativos provenientes de contratos da instituição com clientes, conforme
definido na regulamentação vigente.
§ 4º Os critérios contábeis mencionados na alínea "b" do inciso I do caput não
se aplicam aos seguintes instrumentos financeiros:
I - instrumentos patrimoniais de outra entidade;
II - ativos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado
mensurado no nível 1 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente,
exceto títulos privados, operações de crédito e outras operações com características de
concessão de crédito;
III - instrumentos financeiros derivativos; e
IV - compromissos de crédito e créditos a liberar que atendam
cumulativamente às seguintes características:
a) o compromisso é cancelável incondicional e unilateralmente pela
instituição;
b) a instituição tem capacidade de cancelar, bloquear ou suspender o contrato
ou o desembolso dos recursos ou não executa o cancelamento, o bloqueio ou a
suspensão na gestão cotidiana normal do instrumento financeiro; e
c) a instituição tem capacidade de monitorar individualmente o instrumento
financeiro ou a situação financeira da contraparte, de modo que possa efetuar o imediato
cancelamento, bloqueio ou suspensão do compromisso ou do desembolso dos recursos,
no caso de redução da capacidade financeira da contraparte.
TÍTULO II
DOS CONCEITOS E DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS A INSTRUMENTOS
FINANCEIROS, BEM COMO PARA A DESIGNAÇÃO E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES
DE PROTEÇÃO (CONTABILIDADE DE HEDGE) PELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS, PELAS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS, PELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO, PELAS ADMINISTRADORAS DE
CONSÓRCIO E PELAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para fins de regulação contábil de instrumentos financeiros, considera-se:
I - ativo financeiro:
a) dinheiro;
b) instrumento patrimonial de outra entidade;
c) direito contratual de:
1. receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou
2. trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em
condições potencialmente favoráveis à instituição detentora desse direito; ou
d) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da
própria instituição que seja:
1. instrumento financeiro não derivativo para o qual a instituição esteja ou
possa estar obrigada a receber um número variável de instrumentos patrimoniais da
própria instituição; ou
2. instrumento financeiro derivativo que não seja liquidado pela troca de um
valor fixo em dinheiro, ou outro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos
patrimoniais da própria instituição;
II - compromisso de crédito: compromisso de conceder crédito sob termos e
condições pré-estabelecidos;
III - compromisso firme: contrato de compra ou de venda fechado, para a
troca de quantidade determinada de recursos, a preço determinado, em uma data ou em
datas futuras determinadas;
IV - contabilidade de hedge: a representação, nas demonstrações financeiras,
da utilização de instrumentos financeiros para gerenciar exposições resultantes de riscos
específicos que possam afetar o resultado ou os outros resultados abrangentes da
instituição;
V - contraparte: o tomador de recursos, o beneficiário de garantia ou o
emissor de título ou valor mobiliário adquirido;
VI - contrato híbrido: contrato que possua um componente principal não
derivativo e pelo menos um derivativo embutido;
VII - crédito a liberar: compromisso de liberar crédito já contratado;
VIII - custo amortizado de ativo financeiro: valor pelo qual o ativo financeiro
foi reconhecido inicialmente, de acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor das
receitas geradas e deduzido do valor das despesas eventualmente incorridas, das parcelas
recebidas e do saldo da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito;
IX - custo amortizado de passivo financeiro: valor pelo qual o passivo financeiro
foi reconhecido inicialmente, de acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor dos encargos
incorridos e deduzido do valor das receitas eventualmente geradas e das parcelas pagas;
X - custos de transação: os custos que, cumulativamente, sejam:
a) atribuíveis diretamente à aquisição, à originação ou à emissão do
instrumento financeiro específico; e
b) incrementais, assim considerados os custos nos quais a instituição não
incorreria caso não tivesse adquirido, originado ou emitido o instrumento financeiro;
XI - derivativo: instrumento financeiro:
a) cujo valor varia em decorrência de mudanças em determinada taxa de juros,
preço de outro instrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de
bolsa de valores, índice de preço, índice ou classificação de crédito, ou qualquer outra
variável similar, desde que, no caso de variável não financeira, essa variável não seja
específica de uma das partes do contrato;
b) que não requer investimento líquido inicial ou o investimento líquido inicial
é pequeno em relação ao valor do contrato; e
c) cuja liquidação ocorrerá em data futura;
XII - derivativo embutido: componente de contrato híbrido cujo efeito consiste
em determinar que parte dos fluxos de caixa do instrumento combinado varie de forma
similar a instrumento financeiro derivativo individual;
XIII - garantia financeira prestada: operação que requer que o prestador da
garantia efetue pagamentos definidos contratualmente, a fim de reembolsar o detentor
de um instrumento de dívida, ou outro instrumento de natureza semelhante, por perda
decorrente do descumprimento da obrigação pelo devedor na data prevista, a exemplo de
prestação de aval, fiança, coobrigação, ou qualquer outra operação que represente
garantia do cumprimento de obrigação financeira de terceiro;
XIV - instrumento financeiro: título ou contrato que dá origem a um ativo
financeiro para uma das partes e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para
a outra parte;
XV - instrumento patrimonial: título ou contrato que evidencie interesse
residual nos ativos de uma entidade ou de um fundo de investimento após a dedução de
todos os seus passivos;
XVI - juros: contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo, pelo risco de
crédito associado ao saldo do principal em aberto durante período de tempo específico e
por outros riscos e custos básicos do instrumento, bem como pela margem de lucro;
XVII - método de juros efetivos: aplicação da taxa de juros efetiva ao valor
contábil bruto do instrumento;
XVIII - passivo financeiro:
a) obrigação de:
1. entregar dinheiro ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou
2. trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em
condições potencialmente desfavoráveis à própria instituição; ou
b) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da
própria instituição que seja:
1. instrumento financeiro não derivativo para o qual a instituição esteja ou
possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos patrimoniais da
própria instituição; ou
2. instrumento financeiro derivativo que não seja liquidado pela troca de um
valor fixo em dinheiro, ou outro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos
patrimoniais da própria instituição;
XIX - principal: valor do instrumento financeiro na data de sua aquisição,
originação ou emissão, apurado conforme disposto no art. 12;
XX - renegociação: acordo que implique alteração das condições originalmente
pactuadas do instrumento ou a substituição do instrumento financeiro original por outro,
com liquidação ou refinanciamento parcial ou integral da respectiva obrigação original;
XXI - reestruturação: renegociação que implique concessões significativas à
contraparte, em decorrência da deterioração relevante de sua qualidade creditícia, as
quais não seriam concedidas caso não ocorresse tal deterioração;
XXII - taxa de juros efetiva: taxa que equaliza o valor presente de todos os
recebimentos e pagamentos ao longo do prazo contratual do ativo ou do passivo
financeiro ao seu valor contábil bruto;
XXIII - transação prevista: transação futura prevista que não é objeto de
compromisso firme;
XXIV - transferência de controle: ato que torna o comprador ou o cessionário
do ativo financeiro detentor, na prática, do direito de vender ou de transferir o ativo
financeiro em sua totalidade, de forma autônoma e sem imposição de restrições
adicionais em decorrência da operação original de venda ou de transferência;
XXV - valor contábil bruto de instrumento financeiro: custo amortizado do
instrumento financeiro antes do ajuste por provisão para perdas esperadas associadas ao
risco de crédito, caso seja aplicável; e
XXVI - operação com característica de concessão de crédito: instrumento de
dívida com forma jurídica distinta de operação de crédito que:
a) tenha como finalidade a concessão de crédito ou a novação de operação de
crédito; ou
b) seja originado em processo equivalente ou similar ao aplicável às operações
de crédito típicas da instituição, em uma relação entre essa e seu cliente.
Parágrafo único. Para fins da avaliação da perda esperada associada ao risco
de crédito e da apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de
crédito de que trata o Capítulo III deste Título, a definição de contraparte prevista no
inciso V do caput inclui pessoas naturais e jurídicas que compartilhem o risco de crédito
perante a instituição, inclusive por meio de relação de controle, conforme definido na
regulamentação contábil específica.
Art. 3º O ativo se caracteriza como ativo financeiro com problema de
recuperação de crédito (ativo problemático) quando ocorrer:
I - atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de principal ou de
encargos; ou
II - indicativo de que a respectiva obrigação não será integralmente honrada
nas condições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a garantias ou a colaterais.
§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
considerar prazo inferior ao estabelecido no inciso I do caput diante de evidência de que,
nesse prazo, há redução significativa da capacidade financeira da contraparte de honrar
suas obrigações nas condições pactuadas.
§ 2º O indicativo de que trata o inciso II do caput inclui:
I - constatação de que a contraparte não tem mais capacidade financeira de
honrar a obrigação nas condições pactuadas;
II - reestruturação do ativo financeiro associado à obrigação;
III - falência decretada, recuperação judicial ou extrajudicial ou atos similares
pedidos em relação à contraparte;
IV - medida judicial que limite, atrase ou impeça o cumprimento das
obrigações nas condições pactuadas;
V - diminuição significativa da liquidez do ativo financeiro associado à
obrigação, devido à redução da capacidade financeira da contraparte de honrar suas
obrigações nas condições pactuadas;
VI - descumprimento de cláusulas contratuais relevantes pela contraparte;
ou
VII - negociação de instrumentos financeiros de emissão da contraparte com
desconto significativo que reflita perdas incorridas associadas ao risco de crédito.
§ 3º Fica admitida a não caracterização como ativo com problema de
recuperação de crédito dos créditos emitidos ou originados após o deferimento do
processo de recuperação judicial, ou homologação da recuperação extrajudicial, conforme
a legislação vigente, desde que fique comprovado, de forma documentada, que, além do
disposto no inciso III do § 2º, não há outro indicativo de que a respectiva obrigação não
será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a
garantias ou a colaterais.
§ 4º O ativo somente pode deixar de ser caracterizado como ativo financeiro
com problema de recuperação de crédito no caso de:
I - inexistência de parcelas vencidas, inclusive encargos;
II - manutenção de pagamento tempestivo de principal e de encargos por
período suficiente para demonstrar que houve melhora significativa na capacidade
financeira da contraparte de honrar suas obrigações;
III - cumprimento das demais obrigações contratuais por período suficiente
para demonstrar que houve melhora significativa na capacidade financeira da contraparte
de honrar suas obrigações; e
IV - evidências de que a obrigação será integralmente honrada nas condições
originalmente pactuadas ou modificadas, no caso de renegociação, sem que seja
necessário recorrer a garantias ou a colaterais.
§ 5º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem estabelecer
critérios consistentes e passíveis de verificação, devidamente documentados, para a
descaracterização do instrumento como ativo com problema de recuperação de crédito.
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO, DA MENSURAÇÃO, DO RECONHECIMENTO E DA BAIXA
Seção I
Da Classificação e da Reclassificação
Subseção I
Da Classificação de Ativos Financeiros
Art. 4º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem
classificar os ativos financeiros com base no seu modelo de negócios para gestão de
ativos financeiros e nas características contratuais dos fluxos de caixa desses ativos nas
seguintes categorias:
I - na categoria custo amortizado, os ativos financeiros que atendam
cumulativamente às seguintes condições:
a) o ativo é gerido dentro de modelo de negócios cujo objetivo é manter
ativos financeiros com o fim de receber os respectivos fluxos de caixa contratuais; e
b) os fluxos de caixa futuros contratualmente previstos constituem-se somente
em pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal, em datas especificadas;
II - na categoria valor justo em outros resultados abrangentes, os ativos
financeiros que atendam cumulativamente às seguintes condições:
a) o ativo financeiro é gerido dentro de modelo de negócios cujo objetivo é
gerar retorno tanto pelo recebimento dos fluxos de caixa contratuais quanto pela venda
do ativo financeiro com transferência substancial de riscos e benefícios; e
b) os fluxos de caixa futuros contratualmente previstos constituem-se somente
em pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal, em datas especificadas; e
III - na categoria valor justo no resultado, os demais ativos financeiros.
§ 1º As operações de crédito e outras operações com característica de
concessão de crédito devem ser classificadas na categoria custo amortizado, exceto as
seguintes, que devem ser classificadas na categoria valor justo no resultado:
I - operações geridas dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja gerar
retorno somente pela venda do ativo financeiro;
II - operações cujos fluxos de caixa futuros contratualmente previstos não se
constituam exclusivamente em pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal,
em datas especificadas; e
III - operações para as quais a instituição exerça a opção prevista no art.
7º.
§ 2º A classificação na categoria custo amortizado, conforme o disposto no §
1º, aplica-se também a ativos financeiros adquiridos ou originados para liquidação total ou
parcial com o objetivo de reestruturação ou de renegociação de operações de crédito ou
outras operações com característica de concessão de crédito.
Art. 5º Os modelos de negócios para a gestão de ativos financeiros
mencionados no art. 4º devem:
I - ser aprovados pelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela
diretoria;
II - estabelecer como determinados grupos de ativos financeiros são geridos
em conjunto para atingir um objetivo específico, considerando todas as informações
relevantes, tais como:
a) a forma como os resultados do modelo de negócio e os ativos financeiros
que pertencem a esse modelo são avaliados e apresentados para a diretoria e para o
conselho de administração, se existente;
b) os riscos que podem afetar o desempenho do modelo de negócio e como
esses riscos são administrados; e
c) a base de remuneração dos gestores do negócio;
III - ser definidos considerando a administração dos grupos de ativos para
geração de fluxos de caixa; e
IV - refletir as atividades planejadas e efetivamente praticadas para atingir seu
objetivo.
Art. 6º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º podem, no
reconhecimento inicial, designar, de forma irrevogável, instrumentos patrimoniais de outra
entidade para serem classificados na categoria valor justo em outros resultados
abrangentes.
§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem manter
claramente documentadas a política e a estratégia que justifiquem a designação prevista
no caput.
§ 2º É vedada a designação de que trata o caput de ativo cujo objetivo
principal seja gerar retorno pela venda do instrumento.
Art. 7º As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º podem, no
reconhecimento inicial, optar, de forma irrevogável, por classificar na categoria valor justo
no resultado os ativos financeiros que seriam classificados nas demais categorias, desde
que essa classificação tenha a finalidade de eliminar ou reduzir significativamente
inconsistência de mensuração ou de reconhecimento contábil que possa ocorrer em
virtude da mensuração em bases diferentes de ativos ou passivos cuja avaliação conjunta
faça parte de estratégia já existente no reconhecimento inicial, ou do reconhecimento de
ganhos e perdas nesses ativos.
Subseção II
Da Reclassificação de Ativos Financeiros
Art. 8º Em caso de alteração dos modelos de negócios, os ativos financeiros
devem ser reclassificados, de forma prospectiva, no primeiro dia do período subsequente
de apuração de resultado contábil.
§ 1º Na data da reclassificação, devem ser promovidos os seguintes ajustes:
I - na transferência do ativo financeiro da categoria custo amortizado para as
demais categorias, a diferença entre o custo amortizado do instrumento e o valor justo
na data da transferência deve ser reconhecida como:
a) receita ou despesa, no resultado do período, caso seja transferido para a
categoria valor justo no resultado; ou
b) componente destacado no patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos
tributários, caso seja transferido para a categoria valor justo em outros resultados
abrangentes;
II - na transferência do ativo financeiro da categoria valor justo em outros
resultados abrangentes, os ganhos e as perdas não realizados reconhecidos como
componente destacado no patrimônio líquido devem ser:
a) reconhecidos no resultado do período, no caso de transferência para a
categoria valor justo no resultado; ou
b) eliminados do patrimônio líquido, em contrapartida ao valor do ativo, de
modo que resulte na mensuração do ativo como se tivesse sido classificado nessa
categoria desde o reconhecimento inicial, no caso de transferência para a categoria custo
amortizado; e
III - na transferência do ativo financeiro da categoria valor justo no resultado
para as demais categorias, o valor justo do instrumento na data da reclassificação deve
constituir o novo valor contábil bruto, a partir do qual serão apurados as rendas e os
encargos, inclusive a provisão para as perdas esperadas associadas ao risco de crédito,
não sendo admitido o estorno dos valores já computados no resultado decorrentes de
ganhos ou perdas não realizados.
§ 2º Os ativos financeiros adquiridos ou originados a partir da data da
alteração dos modelos de negócios deverão ser classificados de acordo com os novos
modelos.
Subseção III
Da Classificação de Passivos Financeiros
Art. 9º Os passivos financeiros devem ser classificados na categoria custo
amortizado, exceto:
I - derivativos que sejam passivos, os quais devem ser classificados na
categoria valor justo no resultado;
II - passivos financeiros gerados em operações que envolvam empréstimo ou
aluguel de ativos financeiros, os quais devem ser classificados na categoria valor justo no
resultado;
III - passivos financeiros gerados pela transferência de ativo financeiro, que
devem ser mensurados e reconhecidos conforme a Seção III deste Capítulo;
IV - compromissos de crédito e créditos a liberar, que devem ser reconhecidos
e mensurados conforme o disposto no Capítulo III deste Título; e
V - garantias financeiras prestadas, que, após o reconhecimento inicial, devem
ser mensuradas pelo maior valor entre:
a) a provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, conforme
o disposto no Capítulo III deste Título; e
b) o valor justo no reconhecimento inicial menos o valor acumulado da receita
reconhecida de acordo com a regulamentação específica.
Art. 10. É vedada a reclassificação de passivos financeiros.
Subseção IV
Da Classificação dos Contratos Híbridos
Art. 11. Os contratos híbridos devem ser classificados:
I - de forma conjunta, de acordo com o disposto no art. 4º, como se
constituíssem um só instrumento financeiro, caso o componente principal seja ativo
financeiro; e
II - de forma segregada, caso o componente principal seja passivo financeiro
ou instrumento não financeiro, observado que: