RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 590, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Os dados cadastrais de beneficiários que constituem as informações básicas e
complementares do registro de beneficiários do SIB/ANS são os seguintes:
I. Dados de identificação pessoal:
a) Código de Controle Operacional - CCO;
b) código de identificação do beneficiário na operadora;
c) nome do beneficiário;
d) data de nascimento do beneficiário;
e) código de sexo do beneficiário;
f) nome da mãe do beneficiário;
g) código de identificação do beneficiário titular na operadora, para
beneficiários informados como dependentes (não titulares);
h) número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do beneficiário;
i) número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT;
j) número do Cartão Nacional de Saúde do beneficiário (obrigatório para todos
os beneficiários a partir de 1º/01/2016);
k) número da Declaração de Nascido Vivo para os nascidos a partir de 1º de
janeiro de 2010; (Opcional);
l) número do Registro de Identidade Civil - RIC; (Excluído pela RN 590/2033, a
partir de 01/12/2023);
m) número da cédula de alistamento eleitoral - Título de Eleitor; (Excluído pela
RN 590/2033, a partir de 01/12/2023);
n) número da carteira de identidade do beneficiário; (Excluído pela RN
590/2033, a partir de 01/12/2023);
o) órgão emissor da carteira de identidade do beneficiário; (Excluído pela RN
590/2033, a partir de 01/12/2023);
p) código do país emissor da carteira de identidade do beneficiário; (Excluído
pela RN 590/2033, a partir de 01/12/2023);
q) indicação da relação entre o beneficiário dependente e o beneficiário titular.
II. Dados de identificação de endereço:
a) indicação se o endereço do beneficiário é no Brasil ou no exterior
b) indicação de endereço residencial ou profissional;
c) logradouro do beneficiário;
d) número logradouro do beneficiário;
e) Complemento do logradouro;
f) bairro;
g) código do município - IBGE do logradouro informado (sem o dígito
verificador);
h) Código de Endereçamento Postal - CEP para o endereço informado;
i) indicação de logradouro situado no exterior;
j) código do município - IBGE de residência do beneficiário (sem o dígito
verificador), caso o endereço informado seja indicado como endereço profissional.
III. Campos de identificação do plano privados de assistência à saúde:
a) número do registro do plano na ANS - RPS;
b) código do cadastro do plano na ANS - SCPA
c) data de adesão do beneficiário ao plano;
d) data de cancelamento do vínculo do beneficiário ao plano;
e) código do motivo do cancelamento do plano;
f) data de reativação do plano;
g) indicação de existência de Cobertura Parcial Temporária - CPT;
h) indicação de existência de itens de procedimentos excluídos da
cobertura;
i) número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da pessoa jurídica
contratante do plano coletivo empresarial ou do plano coletivo por adesão;
j) número no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF do
contratante do plano coletivo empresarial ou do plano coletivo por adesão; e
k) relação de dependência.