ANEXO I . Compensação - Acordo Judicial SEÇÃO V - DAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO Pagamento VALOR original (Agosto/2021) (R$) Valor atualizado e Auditado (R$) . PARCELAS - COMPENSAÇÃO POR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS E FORTALECIMENTO DO PWA NA TERRA INDÍGENA 3ª parcela 1.849.729,28 2.110.518,11 . Total - 1.849.729,28 2.110.518,11 SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48402.820476/2015 - Portaria Nº 460/SNGM/MME - Areibras Extração Beneficiamento e Comércio de Areia Para Fins Industriais e Construção Civil Ltda - Areia (Industrial) - Descalvado - São Paulo - 37,18 hectares. 48402.820624/2007 - Portaria Nº 461/SNGM/MME - Mineração Stela Maris Ltda - Areia, (Construção Civil) Turfa (Insumo Agrícola) e Argila (Industrial) - São Simão - São Paulo - 13,54 hectares. 48406.862004/2013 - Portaria Nº 462/SNGM/MME - NSO Indústria de Bebidas Eireli EPP - Água Mineral - Goiás - Goiás - 37,14 hectares. 48406.860906/2006 - Portaria Nº 463/SNGM/MME - Fenix Comércio de Água Mineral Ltda ME - Água Mineral - Brasília - Distrito Federal - 26,56 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL. Todos os atos de 24/11/2023