PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 551/2023, de 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - (parte 2 de 2)

Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 72/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
004.375/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:CALCIT CALCAREOS
INDUSTRIALIZADOS TAMANDARÉ S.A.- CNPJ 76.522.366/0001-92 - Termino do
arrendamento: 5 anos
002.515/1949-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:CALCIT CALCAREOS
INDUSTRIALIZADOS TAMANDARÉ S.A.- CNPJ 76.522.366/0001-92 - Termino do
arrendamento: 5 anos
800.711/1974-MINERAÇÃO CAJUEL LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO MARMO
BIANCO LTDA- CNPJ 37.395.322/0001-97 - Termino do arrendamento: 5 anos
826.123/2008-PEDREIRA SANTA CLARA LTDA- Arrendatário:H. A. COMERCIO E
EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- CNPJ 45.330.433/0001-43 - Termino do arrendamento:
20/05/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
827.078/1996-ARENA MINERAÇÃO E ASFALTOS LTDA.-OF. N°41058/2023
826.297/2010-PEDREIRA UBIRATÃ LTDA-OF. N°41137/2023
803.519/1972-MINERACAO CASTRENSE LTDA-OF. N°41284/2023
806.513/1974-VICENTE BRUNO-OF. N°41254/2023
826.716/1996-EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA.-OF. N°41236/2023
826.726/2001-CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°41323/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
805.677/1977-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
801.843/1978-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
801.844/1978-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
820.104/1979-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
820.915/1980-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
826.533/2000-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
820.975/1987-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
820.366/1983-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
805.675/1977-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
802.683/1977-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
804.267/1977-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
805.674/1977-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
825.576/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 73/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
826.205/2022-MUNICIPIODEPITANGA-RegistrodeExtraçãoN°252/2023de16/11/2023
826.052/2022-MUNICIPIODEMARINGA-RegistrodeExtraçãoN°255/2023de22/11/2023
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 337/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Edna Cristina Nolasco de Oliveira Me 870206/2021 48062.972365/2021-72
5838/2021 BA
FABIANO KLAUBER DIAGONE 815291/2020 48066.915541/2021-39 5787/2021 SC
FABIANO KLAUBER DIAGONE 815293/2020 48066.915543/2021-28 5939/2021 SC
FABIANO KLAUBER DIAGONE 815294/2020 48066.915544/2021-72 5940/2021 SC
FABIANO KLAUBER DIAGONE 890133/2020 48064.990313/2021-68 6138/2021 RJ
George de Castro Lacerda 840035/2019 48058.940036/2022-11 4371/2022 PE
L. S. COSTA & CIA. LTDA. 810142/2019 48052.910193/2022-43 1835/2022 RS
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826180/2019 48069.926510/2020-01 8543/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826181/2019 48069.926511/2020-47 8544/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826188/2019 48069.926517/2020-14 8561/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826187/2019 48069.926516/2020-70 8557/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826193/2019 48069.926522/2020-27 8569/2020 PR
MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 820083/2012
48053.920250/2022-92 3047/2022 SP
RP MINERAÇÃO LTDA 800072/2021 48065.900496/2021-28 7115/2021 CE
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831889/2018 48054.933066/2021-11 5165/2022 MG
Welton izidorio da Silva 830667/2021 48054.932993/2022-03 4835/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 338/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP
"Auto de Infração/ano" UF Neimår Vigãnó 810627/2021 48052.810627/2021-25 2933/2022
RS Robson Rogerio de Oliveira 830350/2021 48054.830350/2021-37 4388/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 339/2023
AUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH - 651 Titular ANM NUP
MINERAÇÃO PRADO IMPORTAÇÃO E E´PORTAÇÃO LTDA 886.244/2018 48419.886244/2018-26
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 340/2023
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA 830149/2018 48054.932298/2022-33
4667/2022 MG
ANTONIO CARLOS DE REZENDE 860283/2020 48061.960401/2022-46 2575/2022 GO
Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833183/2015 48054.932347/2022-38
4624/2022 MG
CERAMICA BOAPABA LTDA 896121/2021 48076.996129/2022-73 3734/2022 ES
ENVASADORA RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI 871400/2020
48062.970535/2022-65 1677/2022 BA
José Marcos Dornellas 832925/2015 48054.931899/2022-29 4208/2022 MG
JOSE ROQUE FERREIRA DOS SANTOS 872284/2021 48062.970777/2022-59
2097/2022 BA
Pedro Henrique Locately Gonçalves 896249/2015 48076.996109/2022-01
2948/2022 ES
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 341/2023
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Maria Rita dos Santos Gowert 811340/2013 48052.910170/2022-39 132/22 R$
8.776,59 RS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 342/2023
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Maria Rita dos Santos Gowert 811340/2013 48052.910170/2022-39 1608/2022 RS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 343/2023
Torna sem efeito o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 636
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Maria Rita dos Santos Gowert 811340/2013 48052.910170/2022-39 1608/2022 RS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 344/2023
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. 256 Titular ANM NUP FABIO CESAR PAUTZ 840.056/2019 48058.940129/2022-37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 345/2023
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de
TAH. 154
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
SM5 Participações Ltda. 830922/2018 48054.933254/2021-40 77/23 R$
9.894,34 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador