PORTARIA Nº 4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
CALENDÁRIO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
. DATA-LIMITE PROCEDIMENTOS
. 01/12/2023 a
04/01/2024
Indicação pelo ordenador de despesas, no Siafi Web 2023, por meio da transação
GERINDRP, dos empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar
e em Restos a Pagar não Processados em Liquidação, contas: 62292.01.01 e
62292.01.02.
. Até 29/12/2023 Devolução de recursos financeiros, em atendimento ao § 2º do art. 3º do Decreto nº
11.415, de 2023, observando o seguinte fluxo:
¸ UG executoras para a Setorial Financeira de Órgão.
¸ Setorial Financeira do Órgão para a Setorial Financeira de Órgão Superior.
¸ Setorial Financeira de Órgão Superior para o Órgão Central de Tesouraria - CGTES/STN.
. Até 31/12/2023 Inscrição de recursos a Receber/Liberar pela UG Repassadora, referente a Destaques ou
Termos de Execução Descentralizada - TED, cadastrados ou não na CONTRANSF ou
CONTVREDUZ.
. 31/12/2023 Fechamento do Siafi 2023 para Unidade Gestora.
. 31/12/2023 Último dia para registros no SPIUnet.
. 31/12/2023 Último dia para atualização do Rol de Responsáveis, transações ATUAGENTE e ATUUG
(Manual CGU Cadastro Eletrônico do Rol de Responsáveis
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/64492/7/Manual_Rol_de_Responsaveis.pdf).
. 31/12/2023 Cancelamento automático (pela CCONT/STN) de Restos a Pagar a Liquidar e em Liquidação,
inscritos/reinscritos até o exercício de 2020, correspondente ao saldo das contas:
63110.00.00 e 63120.00.00 (art. 68, § 7º, do Decreto nº 93.872, de 1986).
. 31/12/2023 Cancelamento automático (pela CCONT/STN) de Restos a Pagar a Liquidar Bloqueados e de
Restos a Pagar em Liquidação Bloqueados, inscritos em 2021, executados com orçamento
de órgãos não vinculados ao MEC, correspondente ao saldo das contas: 63151.00.00 e
63152.00.00 (art. 19, § 9º, da Lei nº 14.116, de 2020 - LDO/2021, incluído pela Lei nº
14.212, de 2021 c/c o art. 68, § 6º do Decreto nº 93.872, de 1986).
. 04/01/2024 Último dia para ajustes contábeis de encerramento no Siafi 2023 para as Setoriais Contábeis
de Órgão, inclusive a anulação das Notas de Empenho que não forem indicadas pelo
ordenador de despesa para inscrição em Restos a Pagar.
. 05/01/2024 Último dia para ajustes contábeis de encerramento no Siafi 2023 para a Setorial Contábil
do MEC.
. 05/01/2024 Inscrição automática de empenhos de 2023, pela CCONT/STN, em Restos a Pagar:
¸ Não Processados a Liquidar (Não exigível);
¸ Não Processados em Liquidação (Exigível);
- Processados (processo diário de inscrição em Restos a Pagar Processados, executado no
período de 31/12/2023 até 05/01/2024).
. 08/01/2024 Anulação automática (pela CCONT/STN) de empenhos não inscritos em Restos a Pagar Não
Processados a Liquidar e em Liquidação, por ausência de indicação pelo ordenador de
despesas.
. Até 12/01/2024 Assinatura das Notas de Empenho emitidas no exercício de 2023.
. 15/01/2024 Último dia para envio das informações à Setorial Contábil do MEC, para subsidiar a
elaboração da "Declaração do Contador e do Relatório de Inconsistências Contábeis de
Órgão Superior".
. 19/01/2024 Registro da Conformidade Contábil de UG do mês de dezembro no Siafi 2023.
. 22/01/2024 Registro da Conformidade Contábil de Órgão do mês de dezembro no Siafi 2023.
. 23/01/2024 Registro da Conformidade Contábil de Órgão Superior do mês de dezembro no Siafi
2023.
. 31/01/2024 Inclusão do Relatório Contábil (Declaração do Contador, Demonstrações Contábeis e Notas
Explicativas) no Siafi Web 2023.
. 31/03/2024 Publicação do Relatório de Gestão, das Demonstrações Contábeis, das Notas Explicativas e
da Declaração do Contador no site de cada órgão, fundação e autarquia (IN-TCU nº 84/2020
e DN-TCU nº 198/2022).
. 31/05/2024 Publicação do Relatório de Gestão, das Demonstrações Contábeis, das Notas Explicativas e
da Declaração do Contador no site de cada empresa estatal (IN-TCU nº 84/2020 e DN-TCU
nº 198/2022).
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado
pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Nº 1.482 - Art. 1º ALTERAR a Estrutura Organizacional do(a) Procuradoria Federal Junto a
UFRPE - PF, para alocação das funções gratificadas que retornaram para UFRPE, conforme
Despacho nº 3244/2023-GR-UFRPE, de 10/11/2023, e Despacho nº 67907/2023-DAP-
PROGEPE, de 17/11/2023, constantes no processo mencionado (Processo UFRPE nº
23082.032897/2023-78):
. ESTRUTURA ANTERIOR ESTRUTURA ATUAL
. S/FG Apoio Administrativo - APADM-PF FG-06 Apoio Administrativo - APADM-PF
Nº 1.483 - Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 1.349/2023, de 25/10/2023, publicada
no Diário Oficial da União de 26/10/2023, Seção 01, página 66, que alterou a Estrutura
Organizacional do(a) Gerência de Contabilidade e Finanças - GCF.PROAD, nos termos a
seguir, permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 67910/2023-
DAP-PROGEPE, de 17/11/2023, constante no processo mencionado (Processo UFRPE nº
23082.028814/2023-46):
Onde se lê: [...]
. S/FG Secretário da Gerência de Contabilidade
e Finanças - SEC.GCF
FG-06 Secretário da Gerência de Contabilidade
e Finanças - SEC.GCF
Leia-se: [...]
. S/FG Secretaria da Gerência de Contabilidade
e Finanças - SEC.GCF
FG-06 Secretaria da Gerência de Contabilidade
e Finanças - SEC.GCF
GABRIEL RIVAS DE MELO