INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO DE ADESÃO DOS MINISTÉRIOS DEMANDANTES À INSTRUÇÃO NORMATIVA
PORTARIA (ÓRGÃO) XX/XXXX, DE (DIA), DE (MÊS) DE 202X
O(A) (AUTORIDADE COMPETENTE) DO (NOME MINISTÉRIO), no uso da
atribuição que lhe confere (fundamento da competência ou delegação de
competência), tendo em vista o disposto no art. 5º, I, da Portaria MGI nº 43, de 31
de janeiro de 2023, e considerando as informações do Processo nº (número do
processo), resolve:
Art. 1º Aderir aos termos da Instrução Normativa SSC/MGI nº 40, de 23 de
novembro de 2023, que "dispõe sobre os procedimentos para disponibilização, controle
e utilização dos serviços de comunicação de voz, por meio de telefonia móvel e de
dados, por meio de dispositivos móveis do tipo celular, tablet e modem, no âmbito do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", em conformidade com o
estabelecido em seu art. 1º.
Art. 2º Fica(m) excetuada(s) da presente adesão a(s) unidade(s) específica(s)
singular(es) apresentada(s) a seguir: (utilizar o artigo somente no caso de não aplicação
da Instrução Normativa a unidade específica singular no Ministério).
I - (Unidade);
II - (Unidade).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em (dia) de (mês) de (ano).