RESOLUÇÃO ANM Nº 143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS AFETADOS PELAS
ATIVIDADES DE MINERAÇÃO
1- Para cada hipótese de afetação previstas nos Anexos II, III, IV, V-A ou V-B e VI,
Condição (1): Se MmtCfem >= SimHValAf,
ValHCfemAfetado = 0
Condição (2): Se MmtCfem > 0
e MmtCfem < SimHValAf,
ValHCfemAfetado = SimHValAf - CfemPrMun
Condição (3): Se SldRedH > 0, SldRedH será distribuída de forma proporcional
aos municípios constantes das listas de afetados ou por determinado processo minerário
quando for o caso, excluindo-se os municípios contemplados pela condição 1.
Onde:
MmtCfem = média móvel simples trimestral da CFEM que faz jus o Município
ou o Distrito Federal por substância mineral na condição de produtor, considerando o mês
corrente da distribuição;
CfemPrMun = Somatório da CFEM que faz jus o Município ou o Distrito Federal
no mês de distribuição por substância mineral na condição de produtor;
SimHValAf = simulação do valor total devido ao Município ou o Distrito Federal
considerando determinada hipótese que faria jus na condição de afetado e limítrofe
independente da produção ou recebimento de CFEM considerando a redistribuição do
SldRedH por até três rodadas após a primeira simulação PSimHValAf;
1SimHValAf = Primeira simulação do valor devido ao Município ou o Distrito
Federal considerando determinada hipótese que faria jus na condição de afetado e
limítrofe independente da produção ou recebimento de CFEM e os índices individuais
municipais calculados constantes das listas de afetados ou por determinado processo
minerário, quando for o caso;
2SimHValAf = Segunda simulação do valor devido ao Município ou o Distrito
Federal considerando determinada hipótese que faria jus na condição de afetado e
limítrofe independente da produção ou recebimento de CFEM e os índices individuais
municipais calculados constantes das listas de afetados ou por determinado processo
minerário, quando for o caso considerando a exclusão de municípios não elegíveis após a
primeira rodada de simulação do SldRedH;
ValHCfemAfetado = Valor dos 15% da CFEM Afetados considerando
determinada hipótese de afetação ou em sua condição de limítrofe devida ao Município ou
o Distrito Federal por substância mineral;
SldRedH = soma do saldo residual a ser distribuído ao Município ou o Distrito
Federal na condição de afetado para cada hipótese de afetação e limítrofe, considerando
a fórmula:
(a) Se não houver para determinada hipótese de afetação e substância mineral
Município com MmtCfem > 0, então SldRedH = 0, caso contrário (b)
(b) Se SldRedH > 0, SldRedH:
Rodada 1: SldRedH = S 1SimHValAf de todos os casos onde MmtCfem >
1SimHValAf.
(i) Se MmtCfem > SldRedH, SimHValAf = 0, município excluído da rodada 2.
(ii) Se SldRedH >= MmtCfem, munícipio participa da rodada 2.
Rodada 2: Simula-se novamente o valor devido a cada município conforme a
mesma metodologia retirando-se os municípios excluídos na rodada 1, apurando-se o
2SimHValAf.
SldRedH = S2SimHValAf de todos os casos onde CfemPrMun > 2SimHValAf
(i) Se CfemPrMun > 2SimHValAf, SimHValAf = 0, município excluído da rodada 3.
(ii) Se 2SimHValAf >= CfemPrMun, munícipio participa da rodada 3.
Rodada 3: Simula-se novamente o valor devido a cada município conforme a
mesma metodologia retirando-se os municípios excluídos na rodada 2, apurando-se o
SimHValAf.
SldRedH = S CfemPrMun, de todos os casos onde CfemPrMun > 0
2- Após apurado o ValHCfemAfetado de cada hipótese de afetação ou em sua
condição de limítrofe, considera-se o valor total da soma de todos os ValHCfemAfetado
individuais para cada município por substância e apura-se conforme:
Condição (1): Se MmtCfem >= SimValAf,
ValCfemAfetado = 0
Condição (2): Se MmtCfem > 0
e MmtCfem < SimValAf,
ValCfemAfetado = SimValAf - CfemPrMun
Condição (3): Se SldRed > 0, SldRed será distribuída de forma proporcional aos
municípios constantes das listas de afetados ou por determinado processo minerário
quando for o caso, excluindo-se os municípios contemplados pela condição 1.
Onde:
SimValAf = simulação do valor total devido ao Município ou o Distrito Federal
considerando todas as hipóteses que faria jus na condição de afetado e limítrofe
independente da produção ou recebimento de CFEM e a redistribuição do SldRed de forma
proporcional aos municípios constantes das listas de afetados ou por determinado
processo minerário, quando for o caso;
SldRed = soma do saldo residual a ser distribuído aos Município ou o Distrito
Federal na condição de afetados e limítrofe correspondente aos valores que faz jus o
Município ou o Distrito Federal no mês de distribuição por substância mineral na condição
de produtor, descontados da parcela simulada de CFEM que faria jus na condição de
afetado independente da produção ou recebimento de CFEM quando contemplados na
condição 2;
ValCfemAfetado = Valor dos 15% da CFEM Afetados devido ao Município ou o
Distrito Federal por substância mineral.
ANEXO II
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS AFETADOS PELA
PRESENÇA DE FERROVIAS
Compensação Ferrovia = (TKUm /TKUf) X (55%TotalCFEM Afetados Regional F),
onde:
TKUm - quantidade em toneladas da substância mineral transportada
multiplicada pela extensão da malha ferroviária que corta o Município, em quilômetros;
TKUf - Somatório de TKUm do conjunto de ferrovias que cortam determinado
estado produtor e afetado no País;
TotalCFEM Afetados Regional F = 15% da CFEM arrecadada da substância
mineral nos Estados produtores e afetados cortados para cada conjunto de ferrovias.
ANEXO III
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
AFETADOS PELA PRESENÇA DE DUTOVIAS
Compensação Duto = (TKUdm/TKUdt) X(3% TotalCFEM Afetados D), onde:
TKUdm - quantidade em toneladas da substância mineral transportada
multiplicada pela extensão da malha dutoviária que corta o Município, em quilômetros;
TKUdt - Somatório de TKUdm da dutovia associada ao processo minerário;
TotalCFEM Afetados D= 15% da CFEM arrecadada pelo processo minerário por
substância mineral
ANEXO IV
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR OPERAÇÕES
PORTUÁRIAS E DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MINÉRIOS
Compensação porto = (TPmp /TPt) X (7%TotalCFEM Afetados), onde:
TPm - quantidade em toneladas da substância mineral movimentada no porto
do Município dividida pela quantidade total movimentada em toneladas no porto, sejam
substâncias minerais ou não;
TPp - quantidade em toneladas da quantidade substância mineral movimentada
no porto do Município dividida pela quantidade em toneladas da substância mineral
movimentada nos portos do País; e
TPmp = multiplicação de TPm e TPp
TPt - Somatório de todas as TPmp do País;
TotalCFEM Afetados = 15% da CFEM da substância mineral.
ANEXO V-A
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
AFETADOS PELA EXISTÊNCIA DE ESTRUTURAS DE MINERAÇÃO QUE VIABILIZEM O
APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DA JAZIDA
Compensação Estruturas = (Emp/ETmp) X (35%TotalCFEM Afetados E), onde:
Est - Peso referente ao tipo de estrutura localizada em município distinto de
onde ocorreu a produção multiplicada pela área em hectares da estrutura e pela
quantidade em toneladas de minério que teve seu aproveitamento viabilizado pela
estrutura de mineração do processo minerário para a substância mineral.
Cálculo da Est: área da estrutura em hectares no município x quantidade em
toneladas de minério x peso da estrutura.
Emp - Soma de todas as Est existentes por substância mineral em determinado
município.
ETmp - Soma de todas as Emp associadas a determinado processo minerário
produtor para cada substância mineral.
TotalCFEM Afetados E = 15% da CFEM de determinado processo minerário para
cada substância mineral.
Pesos
Para cada estrutura vinculada a determinado processo minerário e substância
localizada no município distinto daquele onde ocorreu a produção, estruturas que
viabilizaram o aproveitamento da jazida classificadas conforme ponderação:
I. Pilhas de estéril: 4
II. Pilhas de rejeitos: 8
III. Barragens de rejeitos: 10
IV. Instalações de beneficiamento de substâncias minerais: 6
V. Demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico: 1,
sendo o somatório dessas estruturas limitado no máximo 10% do ETmp quando houver
pelo menos alguma outra estrutura enquadrada nos incisos I, II, II ou IV.
ANEXO V-B
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
AFETADOS PELA EXISTÊNCIA DE ESTRUTURAS DE MINERAÇÃO QUE VIABILIZEM O
APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DA JAZIDA
Compensação/área imobilizada = (Aim / Ait ) X (35%TotalCFEMAfetados),
onde:
Aim - área imobilizada validada no Município afetado pela outorga mineral e
pela área de servidão em hectares para cada substância mineral;
Ait - soma de Aim para todos os municípios no país para cada substância
mineral;
TotalCFEM Afetados = 15% da CFEM da substância mineral.
Cálculo da área imobilizada (Aim) validada: as áreas imobilizadas serão
validadas após a aplicação de fatores, definidos a partir dos quintis do conjunto das áreas
imobilizadas por substância mineral, de acordo com a tabela regressiva abaixo:
. Quintil/Faixa Fator: Percentual da área validada
. 1º 100%
. 2º 85%
. 3º 65%
. 4º 40%
. 5º 10%
ANEXO VI
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO DOS MUNICÍPIOS LÍMITROFES COM O DISTRITO
FEDERAL OU COM MUNICÍPIOS ONDE OCORRER A PRODUÇÃO
Compensação limítrofes = (Pi/Pit) x (60%CFEM_não distribuída) + (Ai/Ait) x
(40%CFEM_não distribuída), onde:
Pi - estimativa populacional mais recente do município limítrofe do município
produtor pertencente ao mesmo Estado, apurada pelo IBGE;
Pit - soma das estimativas populacionais dos municípios limítrofes Pi, apurada
pelo IBGE;
Ai - área, em quilômetros quadrados, do município limítrofe do município
produtor, pertencente ao mesmo Estado, apurada pelo IBGE;
Ait - soma das áreas os municípios limítrofes do município produtor,
pertencente ao mesmo Estado, apurada pelo IBGE.
CFEM_não distribuída = soma da parcela dos 15% da CFEM não associada a
qualquer hipótese de afetação distribuída aos entes afetados para determinado processo
minerário. Para os casos em que a hipótese prevista no § 3º do art. 10 seja aplicável, o
cálculo será considerado apenas para 50% desse total.