DELIBERAÇÃO Nº 1.642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 7 de 8)

33 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
35 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12971.002640/2012-06 - Recorrente: GERBI
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
37 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10670.000373/2008-15 - Recorrente: CONSERVADORA
ARANAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E
SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
40 - Processo nº: 10530.721382/2011-35 - Recorrente: JOSE JESUINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 13558.001164/2010-80 - Recorrente: JOAO BATISTA
SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
42 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
43 - Processo nº: 18471.001409/2006-66 - Recorrente: ISABELA DE FATIMA
TORRES DE SA SANTOS DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 13864.720085/2011-99 - Recorrente: SONIA REGINA DE
FELICE VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
45 - Processo nº: 10950.003987/2008-02 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: VILSON GABRIEL VIEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
46 - Processo nº: 13836.000601/2008-05 - Recorrente: MOACIR ZANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
47 - Processo nº: 10480.724103/2010-47 - Recorrente: MARCIA CORTEZ
NEJAIM TRINDADE BARRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
48 - Processo nº: 10830.720774/2013-64 - Recorrente: ERIK MARCHIONI
SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
49 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10580.727031/2012-23 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
51 - Processo nº: 10937.720013/2011-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VILIBALDO MORCH
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
52 - Processo nº: 10166.001321/2011-53 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - Recorrente: MARCONI FERREIRA
PERILLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
54 - Processo nº: 10508.000339/2011-10 - Recorrente: JOAO BATISTA
SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
55 - Processo nº: 10580.728017/2012-47 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
56 - Processo nº: 10580.730247/2014-38 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.731945/2013-70 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
58 - Processo nº: 10580.732328/2012-19 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10711.005450/2009-72 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.001473/2010-94 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.004820/2010-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.005162/2010-02 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.005163/2010-49 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.005274/2010-55 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 11128.005950/2010-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.006317/2010-10 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.007010/2010-36 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.007013/2010-70 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.008159/2009-07 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.721388/2016-31 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.008464/2009-91 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
14 - Processo nº: 10875.900753/2013-12 - Recorrente: SUPERMERCADOS
IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
22 - Processo nº: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.900590/2014-16 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10983.721654/2014-11 - Recorrente: IDB DO BRASIL
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.925660/2016-44 - Recorrente: PERTE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.732726/2017-35 - Recorrente: PERTE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
30 - Processo nº: 10980.926080/2016-68 - Recorrente: BRINK MOBIL
EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10925.901041/2013-70 - Recorrente: CAMPOS NOVOS
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10945.901589/2012-09 - Recorrente: CHANSON VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10783.914063/2012-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO
DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10783.914064/2012-25 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO
DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE
CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE
CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
38 - Processo nº: 10783.906269/2013-18 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10410.900789/2014-36 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.925650/2012-79 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.925649/2012-44 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.923140/2015-38 - Recorrente: SMS SIEMAG
METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 12 10875.908600/2009-29 13 e 14
. 35 10783.915399/2016-94 36 a 41
. 42 10875.903409/2015-39 43 a 45
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
2 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO
3 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
Relator(a): LUCIANO BERNART
4 - Processo nº: 19515.000784/2010-84 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
5 - Processo nº: 15956.720264/2016-37 - Recorrente: CONTERN CONSTRUCOES
E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: PIS - APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
6 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MESSER GASES LTDA.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 19740.000049/2004-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
TEMA 6: PRECLUSÃO - APRESENTAÇÃO DE PROVAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
8 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
9 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
10 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
11 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A.
TEMA 9: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
12 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
13 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
14 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
15 - Processo nº: 12420.007129/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
16 - Processo nº: 10650.002058/2006-91 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PRELIMINAR - COISA JULGADA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
17 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
18 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA
19 - Processo nº: 10680.014208/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
TEMA 11: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
20 - Processo nº: 18471.000379/2006-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIAS LEME FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
21 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: MULTAS ISOLADAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
22 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15215.720042/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAREX ENGENHARIA S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
25 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA
26 - Processo nº: 13855.722711/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
27 - Processo nº: 16327.901181/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: MULTA QUALIFICADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
28 - Processo nº: 13888.725189/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
29 - Processo nº: 15504.726513/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNESITA REFRATARIOS S.A
30 - Processo nº: 16561.720098/2017-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
31 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EATON LTDA
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
32 - Processo nº: 13896.723568/2015-00 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
33 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
34 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
S.M. TERRAPLENAGEM LTDA.
TEMA 15: PER/DCOMP
35 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
36 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
42 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
43 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
46 - Processo nº: 19647.007684/2005-16 - Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
47 - Processo nº: 10882.904514/2009-58 - Recorrente: SAPORE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10882.904515/2009-01 - Recorrente: SAPORE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 16: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
49 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
50 - Processo nº: 16561.000006/2006-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERONO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
51 - Processo nº: 16539.720016/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROL BRASIL LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
52 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA
INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: SUBVENÇÃO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
53 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASTEX S/A
TEMA 18: PER/DCOMP
54 - Processo nº: 10166.905167/2015-14 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11610.003086/2003-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: MULTA NO ATRASO DE DECLARAÇÃO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
56 - Processo nº: 15467.000524/2009-37 - Recorrente: LUSA ADMINISTRADORA
E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 20: PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
57 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.