DELIBERAÇÃO Nº 1.642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 6 de 8)

DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
74 - Processo nº: 18184.000035/2008-69 - Recorrente: PROJETE CONSTRUTORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
75 - Processo nº: 14098.720019/2019-67 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
76 - Processo nº: 11330.001056/2007-41 - Recorrente: RIOJA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
77 - Processo nº: 11516.722050/2013-81 - Recorrente: INSTITUTO DE IDIOMAS
CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
78 - Processo nº: 10980.727451/2013-88 - Recorrente: COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
79 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19515.002929/2010-81 - Recorrente: HUMBERTO ANTONIO
LODOVICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE
DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
85 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI PEREIRA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA ALVES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
87 - Processo nº: 10325.000689/2004-03 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
88 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI
FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES SOBRAL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10120.001930/2010-58 - Recorrente: STENIO RODRIGUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
94 - Processo nº: 16024.000131/2009-03 - Recorrente: ANSELMO DE TOALIARI
SOLDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
95 - Processo nº: 19515.006259/2009-39 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
GERMANO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
96 - Processo nº: 10540.000270/2010-47 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE
SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
97 - Processo nº: 18470.726363/2021-31 - Recorrente: DIANA MARIA LOPES
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11516.722009/2011-42 - Recorrente: RUTH TORRENS ABREU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13839.002417/2010-86 - Recorrente: ANTONIO MARIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 18470.730745/2018-63 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.722250/2010-58 - Recorrente: LUIZ CARLOS SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10580.720037/2009-74 - Recorrente: LUIZ EDMUNDO
FERREIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11060.005023/2008-88 - Recorrente: MARIA CRISTINA
HOLZSCHUH GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10950.000046/2009-90 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO
SOARES DA SILVA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 12448.732112/2019-71 - Recorrente: SERGIO BALLERINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10980.720053/2009-54 - Recorrente: SILVETE DO ROCIO DOS
SANTOS ESCOBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
107 - Processo nº: 13924.720153/2015-91 - Recorrente: VILSON JOSE
VENDRUSCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13748.000884/2009-57 - Recorrente: JULIO WOGEL GUEDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
109 - Processo nº: 15521.000227/2007-28 - Recorrente: LUCIANO FREITAS
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
110 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA
SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13558.000758/2007-78 - Recorrente: JOSAFAR VIEIRA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
112 - Processo nº: 11845.000070/2009-99 - Recorrente: RICARDO MAGNO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
113 - Processo nº: 10510.722322/2013-30 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
114 - Processo nº: 10280.720905/2011-15 - Recorrente: MAX ANTONIO DA
COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
115 - Processo nº: 10680.722079/2014-89 - Embargante: ROGERIO LOPES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
116 - Processo nº: 13855.721734/2014-21 - Recorrente: EURIDES ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA
SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16095.000005/2007-45 - Recorrente: ISAIAS JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à
Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É
facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo
paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 26 11234.720361/2021-81 27 a 29
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 10:00 HORAS
TEMA 1: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE
LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
2 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ITR - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
3 - Processo nº: 13971.721199/2015-62 - Recorrente: BN - PAPEL
CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13984.720794/2015-31 - Recorrente: BRUNO LUERSEN SA
AGRO PASTORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10384.720089/2010-09 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10384.720091/2010-70 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
7 - Processo nº: 16327.720658/2014-01 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.721004/2019-71 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
9 - Processo nº: 16682.720759/2011-81 - Recorrente: DINAMICA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: DINAMICA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.729110/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
12 - Processo nº: 10283.722097/2019-58 - Recorrentes: SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
13 - Processo nº: 10580.732747/2011-61 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.732748/2011-14 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
15 - Processo nº: 15504.731965/2013-77 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.731966/2013-11 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 10580.728537/2015-01 - Recorrente: EUROPA SERVICOS DE
COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
18 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS
INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: CS - COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL/DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
19 - Processo nº: 13116.720496/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13116.720588/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10280.723569/2020-53 - Recorrente: FRIGORIFICO
FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.720630/2019-47 - Recorrente: FRIGORIFICO
FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: CS - PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
23 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
24 - Processo nº: 11274.721063/2021-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CUSTODIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGUAI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11234.720361/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
27 - Processo nº: 11234.720362/2021-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11234.720363/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11234.720364/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
30 - Processo nº: 10640.723369/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.723370/2013-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: CS - CONSTRUÇÃO CIVIL/DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
32 - Processo nº: 12448.729713/2018-16 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
34 - Processo nº: 10980.724225/2009-69 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.724226/2009-11 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.724228/2009-01 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.724229/2009-47 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.724230/2009-71 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.724231/2009-16 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.724232/2009-61 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 10:00 HORAS
TEMA 8: CS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS/DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
41 - Processo nº: 10293.720311/2012-46 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10293.720312/2012-91 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11516.722484/2011-19 - Recorrente: RF REFLORESTADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11516.722485/2011-63 - Recorrente: RF REFLORESTADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: CS - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
45 - Processo nº: 10830.004559/2007-74 - Recorrente: VITORIA QUIMICA
TINTAS E ANTICORROSIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 28 10380.910662/2021-59 29 a 32
. 55 10580.728017/2012-47 56 e 57
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA
REDONDA
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
3 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
4 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
7 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
11 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA
REPARACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
14 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
19 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
21 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE
COMERCIO DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE
EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.014889/2009-85 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.014892/2009-07 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.015125/2009-15 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
27 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
29 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR