50 - Processo nº: 18470.724410/2012-11 - Recorrente: MARCOS RAUL SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10680.726851/2011-99 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10680.726852/2011-33 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10293.720117/2017-75 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 54 - Processo nº: 10293.720118/2017-10 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10293.720119/2017-64 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 56 - Processo nº: 10293.720161/2021-61 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10530.725812/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TERRA NORTE EMPREENDIMENTOS RURAIS E COMERCIAIS S/A DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 58 - Processo nº: 16682.721620/2021-27 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 14098.720082/2014-99 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 17095.721986/2020-06 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 13839.721046/2011-16 5 . 7 13870.000010/2010-28 8 e 9 . 13 10825.722077/2013-17 14 . 15 10480.726069/2016-31 16 e 17 . 18 11080.722463/2017-56 19 a 21 . 23 10825.722693/2017-00 24 e 25 . 31 10166.728063/2012-37 32 e 33 . 34 10380.724392/2013-55 35 . 37 13678.720213/2015-25 38 e 39 . 40 11610.004969/2009-34 41 e 42 . 43 12448.728482/2016-61 44 a 46 . 49 18186.723310/2018-78 50 . 53 10830.725533/2011-40 54 DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Redator(a) AD HOC: SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 1 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 3 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 5 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 6 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 7 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 13 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.722463/2017-56 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.722464/2017-09 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.722465/2017-45 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.722466/2017-90 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 26 - Processo nº: 19647.004381/2009-75 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY DA FONSECA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19647.002660/2009-02 - Recorrente: MARIA CHRISTINA NERY DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.726927/2013-01 - Recorrente: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 29 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL NORDESTE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12448.725579/2016-12 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12448.733644/2014-11 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12448.733646/2014-19 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 47 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 50 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 53 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Embargante: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 56 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 1 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA 2 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA 3 - Processo nº: 10670.000672/2008-41 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10670.000674/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10670.000673/2008-96 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10670.000731/2008-81 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 7 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 8 - Processo nº: 15504.001008/2009-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 10 - Processo nº: 18470.732949/2019-10 - Recorrente: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 11 - Processo nº: 13962.000002/2010-52 - Recorrente: GIORGIO FADELLI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 13 - Processo nº: 11065.722132/2012-08 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.722133/2012-44 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.722148/2012-11 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.722149/2012-57 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.725894/2010-06 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.725896/2010-97 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.725910/2010-52 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.725909/2010-28 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.725911/2010-05 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.725901/2010-61 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 23 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 26 - Processo nº: 10283.720264/2013-31 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 27 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 28 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 29 - Processo nº: 15586.000458/2009-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROTEINORTE ALIMENTOS SA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 30 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 31 - Processo nº: 23034.000398/95-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 32 - Processo nº: 13971.723041/2013-65 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 33 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 37 - Processo nº: 10830.012922/2008-14 - Embargante: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10830.012923/2008-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 39 - Processo nº: 10830.012924/2008-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 40 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 41 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18471.001161/2008-03 - Recorrente: DETECTOR DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 43 - Processo nº: 10830.017242/2009-60 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10830.017241/2009-15 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10830.017239/2009-46 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 46 - Processo nº: 15504.722073/2011-13 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15504.722072/2011-79 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 48 - Processo nº: 10480.726257/2017-40 - Recorrente: VAREJAO DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 49 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 50 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER 51 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 52 - Processo nº: 15540.000042/2009-57 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15540.000043/2009-00 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 54 - Processo nº: 35013.004630/2003-40 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 56 - Processo nº: 10380.723332/2009-39 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10380.723333/2009-83 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 58 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 59 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 60 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 61 - Processo nº: 11516.722888/2012-93 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11516.722886/2012-02 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11516.722887/2012-49 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 64 - Processo nº: 11030.722629/2013-04 - Recorrente: JL SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 65 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 66 - Processo nº: 13971.722010/2011-25 - Recorrente: GUIA FACIL SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 67 - Processo nº: 11040.720631/2013-11 - Recorrente: JARBAS JESUS TEIXEIRA MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15504.727040/2013-21 - Recorrente: LANCHONETE JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 69 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DELIBERAÇÃO Nº 1.642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 5 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 22/11/2023