RESOLUÇÃO GECEX Nº 538, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 4 de 5)

Participação das importações no mercado brasileiro de filme PET, por trimestre
(P5 original, T1 a T4 e T17 a T19) em número-índice de t
[RESTRITO]
Período Mercado
Brasileiro
(a)
Importações
Egito (b)
Participação
(b/a)
P5 (original) (Sem
cobrança de direito
AD)
1º trim/2013 100,0 100,0 100,0
P5 (original) (Sem
cobrança de direito
AD)
2º trim/2013 94,6 111,1 117,5
P5 (original) (Sem
cobrança de direito
AD)
3º trim/2013 103,2 159,2 154,6
P5 (original) (Sem
cobrança de direito
AD)
4º trim/2013 93,2 97,4 104,9
P5 (revisão) (Com cobrança
de direito AD)
T1 129,9 - 0,0
P5 (revisão) (Com cobrança
de direito AD)
T2 122,5 - 0,0
P5 (revisão) (Com cobrança
de direito AD)
T3 132,8 - 0,0
P5 (revisão) (Com cobrança
de direito AD)
T4 129,2 - 0,0
Retomada das importações
originárias do Egito
T17 140,0 12,0 8,7
Retomada das importações
originárias do Egito
T18 109,3 51,4 47,0
Retomada das importações
originárias do Egito
T19 144,9 63,2 43,7
59. Observou-se que, em P5 da investigação original, quando se constatou a
ocorrência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de
dumping, as importações egípcias em bases trimestrais representaram entre [RESTRITO]
% e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de filme PET. Embora, essa participação tenha
sido reduzida a zero a partir de P3 da revisão até setembro de 2022 (T16), verificou-se
sua retomada a partir de T17, alcançando o ápice de [RESTRITO] % em T18, percentual,
que embora não esteja no mesmo patamar daquele encontrado por ocasião da
investigação original, tem demonstrado padrão regular e tendência de crescimento.
60. Por conseguinte, conforme consta no Parecer DECOM nº 20, de 10 de
abril de 2015, relativo à investigação original, as importações de filme PET originarias do
Egito, inexistentes entre P1 e P3 daquela investigação, apresentaram crescimento
vigoroso a partir de P4 ([RESTRITO] t) e [RESTRITO] t em P5. Em um cenário estimado,
anualizando o volume de importações dos primeiros 6 meses de 2023, resultaria em
importações de filme PET originárias do Egito de [RESTRITO] t, volume superior ao
observado em P4 da investigação original.
4.4. Da conclusão
61. Constatou-se que as importações de filme PET originárias do Egito
cessaram a partir de P3 da revisão de final de período, apresentando retomada a partir
de outubro de 2022 (T17).
62. A partir de sua retomada, o volume das importações originárias do Egito
em T17 correspondeu a [RESTRITO] t ou [RESTRITO] % do total das importações de filme
PET no mesmo período. No período seguinte, aumentou para [RESTRITO] t,
correspondendo a [RESTRITO] % do volume total importado e [RESTRITO] t em T19, que
correspondeu a [RESTRITO] % do total importado de filme PET no respectivo período. Ao
analisar a evolução mensal do volume de importações originárias do Egito a partir de sua
retomada, verificou-se que o volume inicial em outubro de 2022, de [RESTRITO] t,
aumentou para [RESTRITO] t em junho de 2023, um acréscimo de 1.632,2%.
63. Observou-se que no período de retomada das importações originárias do
Egito (T17 a T19), as importações chinesas foram sempre inferiores aos volumes
importados do Egito. Em T17, as importações em análise representaram volume 47,5%
superior às importações da China. Em T18, as importações egípcias foram 1.190,9%
superiores às chinesas. Em T19 observou-se tendência similar à de T18 com as
importações do Egito se mostrando superiores às de China em 1.010,8%.
64. A participação das importações egípcias de filmes PET atingiu seu pico em
T18 quando representaram [RESTRITO] % no mercado brasileiro. Em T17, a participação
dessas importações foi de [RESTRITO] % e em T19 alcançou [RESTRITO] % do mercado
brasileiro.
65. Observou-se que em P5 da investigação original, quando se constatou a
ocorrência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de
dumping, as importações egípcias em bases trimestrais representaram entre [RESTRITO]
% e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de filme PET. Embora, essa participação tenha
sido reduzida a zero a partir de P3 da revisão até setembro de 2022 (T16), verificou-se
sua retomada a partir de T17, alcançando o ápice de [RESTRITO] % em T18. Tais
percentuais, embora não estejam no mesmo patamar daqueles observados por ocasião
da investigação original, demonstram padrão regular e tendência de crescimento.
66. Observou-se que na investigação original, as importações de filme PET originarias
do Egito, inexistentes entre P1 e P3 daquela investigação, apresentaram crescimento vigoroso a
partir de P4 ([RESTRITO] t) e [RESTRITO] t em P5. Em um cenário estimado, anualizando o
volume de importações dos primeiros 6 meses de 2023, resultaria em importações de filme PET
originárias do Egito de [RESTRITO] t, volume superior ao observado em P4 da investigação
original, com indicativo de ascendência ao longo dos meses.
67. Nesse sentido, a presente análise observou ainda que, a partir da
retomada das importações oriundas do Egito, seus volumes vêm apresentando aumentos
consistentes em termos absolutos e em relação ao total importado. O mesmo se pôde
observar em relação à sua participação no mercado brasileiro, que apresentou
incremento substancial de T17 a T19, apresentando pico de participação de [RESTRITO]
% em T18. Considerado as informações em bases mensais, observou-se que nos últimos
6 meses de análise a participação das importações oriundas do Egito oscilou entre
[RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro, com média de representação de
[RESTRITO] %.
68. Assim, em face de todo o exposto ao longo do item 4, concluiu-se que,
após a retomada do ingresso das importações de filme PET originárias do Egito, tais
importações apresentaram aumento consistente, indicando a possibilidade de retomada
de dano à indústria doméstica caso não haja a retomada da cobrança do direito ora
suspenso.
5. DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS
69. A peticionária Terphane protocolou no SEI, no dia 25 de setembro de
2023, manifestação relativa ao pedido de reaplicação do direito antidumping sobre as
importações de filme PET originárias do Egito.
70. A peticionária relembrou que, no âmbito da revisão de final de período,
houve determinação positiva da probabilidade de retomada de dumping nas exportações
de filme PET pelo Egito para o Brasil e de retomada de dano à indústria doméstica, na
hipótese de não prorrogação do direito.
71. A Terphane argumentou que, se dúvidas existiram sobre a provável
evolução futura das importações do produto objeto de dumping, originárias do Egito,
ensejando a suspensão da cobrança do direito, a evolução recente dessas importações as
dissiparia, pois o Egito, conforme dados apresentados na petição, teria retomado, a
partir de outubro de 2022, relevante posição como um dos principais países
fornecedores de filme PET para o Brasil, com relevante participação no mercado
brasileiro.
72. A Terphane registrou ainda que, nos meses de julho e agosto de 2023, as
importações sob análise teriam apresentado novo impulso, superando o volume
observado importado em janeiro de 2023 e o volume do segundo trimestre de 2023.
73. Salientou que oscilações nas importações mensais seriam naturais em um
mercado no qual existem diversos fornecedores atuando. Não obstante, estaria evidente
que as importações originárias do Egito teriam retornado de forma consistente ao
mercado brasileiro.
74. Ademais, foi ressaltado o fato de a Flex Egito ser integrante do grupo
UFlex, o qual dispõe de subsidiárias em diversos países. O grupo teria aumentado sua
capacidade em filmes de menor espessura (até 50 micrômetros), comparando-se 2021 a
2016, por meio da instalação de linha de produção na Nigéria, e também em função da
ampliação da capacidade na Polônia.
75. Por fim, à luz do exposto, a peticionária reiterou sua solicitação de
retomada da cobrança dos direitos antidumping, tendo ressaltado que tal solicitação
seria tão somente o restabelecimento de condições justas de concorrência, e não o
fechamento do mercado brasileiro. Ademais, conforme afirmado pela Terphane, o
mercado continuaria sendo abastecido por um número elevado de países fornecedores
e que existiria significativa capacidade disponível de grandes players no mercado
internacional para realização de exportações para o Brasil.
76. A produtora/exportadora Flex P. Films (Egypt) S.A.E. (Flex) protocolou no
SEI, no dia 25 de setembro de 2023, manifestação de oposição ao pedido de reaplicação
do direito antidumping sobre as importações de filme PET originárias do Egito.
77. Inicialmente argumentou que a peticionária não teria citado na petição a
base legal que trata de pedidos de reaplicação de direitos antidumping, tendo citado
somente as normas que dizem respeito à revisão do direito antidumping que foi
encerrada em 2021.
78. Conforme defendido pela Flex, a peticionária não teria observado os §§ 3º
e 5º do art. 256 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, pois teria apresentado dados de
importação relativos ao período de outubro de 2022 e junho de 2023 sem apresentar as
respectivas comprovações e memórias de cálculo das tabelas de análises estatísticas
incluídas na petição, o que desrespeitaria os princípios constitucionais da ampla defesa
e do contraditório.
79. Segundo a Flex, os dados de importação utilizados na presente análise
não condiziriam com a realidade dos fatos, tendo a peticionária desconsiderado, sem
razões aparentes, volume significativo e crescente de importações de filme PET
originárias de outros países e realizadas durante o período em questão. Além disso, teria
ignorado até mesmo dados históricos da depuração das importações de filme PET que
constam da própria determinação final da investigação original e da revisão de filme PET
do Egito.
80. Nesse sentido, a empresa egípcia argumentou que os dados de mercado
brasileiro e total importado teriam sido subdimensionados, impactado na participação
das importações originárias do Egito em relação àqueles indicadores, que teria sido
amplamente prejudicada e superestimada.
81. A Flex declarou que, haja vista que os dados de importação apresentados
pela Terphane seriam originários do Comex Stat, com estimativas realizadas com base
em sua inteligência de mercado, tal metodologia teria prejudicado a análise da
veracidade das informações trazidas por ela.
82. Outrossim, segundo a produtora egípcia, far-se-ia necessário observar o
perfil das importações na investigação original, visto que praticamente a totalidade do
volume importado na NCM 3920.62.19 "principal" de filme PET, teria sido de produto no
escopo. Ao comparar as importações originárias da Índia e Egito com o Comex Stat, as
importações depuradas teriam correspondido ao volume constante no Comex Stat. Um
volume considerável de produto no escopo teria sido importado pela China em NCMs
"incorretas", tendo apresentado que metade do volume importado da China na NCM
"incorreta" 3920.69.00 se referia a filme PET classificado no escopo.
83. Considerando informações dispostas na revisão de final de período, a Flex
ressaltou que após a depuração realizada, conforme parecer nº 22/2021, o volume de
produtos excluídos correspondeu a cerca de 33,5% do total importado em P5. Isso posto,
a Flex declarou que seria possível depreender que a depuração realizada não distinguiu
origens que exportaram o produto, apenas considerou diferenças diante do produto
objeto para realizar exclusões. Segundo a Flex, não pareceu ser o caso no tratamento
das importações no presente procedimento de reaplicação, pois, segundo a manifestante,
teria sido verificado um descompasso no tratamento das exportações originárias do Egito
e de outras origens.
84. Na sequência a Flex manifestou que após a investigação original, teria
havido elevado aumento das importações brasileiras do código NCM "principal"
3920.62.19 originárias das demais origens, que se intensificou após a revisão de final de
período, tendência que não estaria refletida nos dados de importação de períodos
recentes para fins da presente análise.
85. Por conseguinte, segundo a Flex, as exportações da China nessa NCM, que
sempre teriam sido "discretas", teriam mantido a tendência com aumento apenas após
a suspensão dos direitos AD.
86. No entanto, a Flex afirmou que, o que mais lhe chama a atenção é que
teria havido um aumento significativo das exportações ao Brasil dos códigos NCM
"residuais" (3920.62.91 e 3920.62.99) das demais origens e, em especial da China, após
P5 da revisão de final de período, fato que sequer teria sido mencionado e, muito
menos, contabilizado para fins de composição das importações totais ou mercado
brasileiro.
87. Segundo declarou a Flex, a classificação tarifária seria apenas indicativa
para fins de defesa comercial, mas ao examinar o crescimento das exportações ao Brasil
dos códigos NCM "incorretos" das demais origens e, em especial da China, após P5 da
revisão de final de período, restaria claro que a China teria mantido o padrão de
exportar produtos no escopo em NCMs incorretas, tendo aumentado
desproporcionalmente após a suspensão dos direitos AD.
88. Ainda acerca do volume de importação, a Flex argumentou que, dado que
a Terphane teria indicado apenas que se utilizou do Comex Stat e de estimativas de
inteligência de mercado, sem apresentar qualquer tipo de metodologia para construção
de sua base de dados e que no parecer de início de análise de reaplicação também não
haveria esclarecimentos acerca da metodologia para depuração dos dados estatísticos, a
Flex apresentou suas argumentações baseada nos dados extraídos diretamente do Comex
Stat.
89. Destarte, a Flex explicitou sua visão de que o tratamento dado para as
importações originárias do Egito pareceria diferir do tratamento concedido para as
importações de outras origens.
90. Assim, a Flex afirmou que, com exceção de um mês específico em T18
(mar/23), todos os dados relativos às importações originárias do Egito coincidiriam, com
pequenas diferenças que não seriam significativas o suficiente para serem consideradas.
O mesmo não ocorreria com os dados de importação das demais origens que exportaram
para o Brasil:
[RESTRITO]
Gráfico intitulado "COMPARAÇÃO IMPORTAÇÕES EGITO E DEMAIS ORIGENS (TON)"
91. A partir dos dados apresentados na tabela anterior, a Flex indagou a
razão da diferença entre os dados apresentados pela peticionária e pelo DECOM e os
dados extraídos da base de dados Comex Stat, e questionou ademais, a razão de a
diferença ocorrer apenas nos dados das demais origens.
92. A esse respeito, a Flex apresentou sua visão de que pareceria que parcela
expressiva do volume de importações das outras origens teria sido simplesmente
ignorada, inclusive as incorretamente classificadas em outros códigos NCM.
93. Dessa forma, segundo a Flex, tendo em vista que os dados de importação
utilizados na estruturação do atual procedimento se mostrariam incongruentes com os
dados disponíveis nas fontes oficiais de estatísticas do governo brasileiro, o cálculo do
mercado brasileiro estaria maculado pelos dados de importação que não revelariam
aumento expressivo das importações de filme PET das demais origens e, em especial, da
China depois da suspensão dos direitos AD.
94. De acordo com a Flex, caso os dados relativos às importações originárias das
demais origens, utilizados pela Terphane e adotados no parecer, fossem substituídos pelos
dados extraídos pelo Comex Stat, haveria aumento no volume de importações originárias das
demais origens, aumento no mercado brasileiro entre T17 e T19 e, consequentemente,
redução da participação do volume importado do Egito no referido mercado.
95. Segundo a Flex, esse aumento do mercado brasileiro em comparação com os
dados fornecidos pela peticionária seria majoritariamente explicado pelas importações
originarias da China, que teriam, segundo a manifestante, sido ignoradas pela peticionária.
96. Por conseguinte, a Flex manifestou surpresa pelo fato de a Terphane não
ter destacado as importações originárias da China, pois tal volume seria maior que
aquele originário do Egito durante todo o período analisado (T1 a T19).
97. A esse respeito, a Flex afirmou que entre T10 e T19, o volume de
importações originárias da China teria somado [RESTRITO] toneladas, ao passo que o
volume originário do Egito alcançaria apenas [RESTRITO] toneladas. Ademais, segundo
afirmou a Flex, durante o período considerado para a análise de reaplicação da medida
(T17 a T19), as importações do Egito sequer teriam representado 10% do total importado
pelo Brasil, ao passo que aquelas originadas da China representariam 20%.
98. Por esse motivo, a Flex questionou a razão da petição de um
procedimento de reaplicação do direito antidumping em relação ao Egito e não à China,
tendo indagado como seria possível apontar que o volume de importações originárias do
Egito seria mais significativo para a retomada do dano do que o volume 6 vezes maior
que teria sido exportado pela China.
99. Ademais, a Flex salientou que foi constatado na revisão de final de
período que a China teria exportado para todas os destinos cerca de [RESTRITO] vezes
o mercado brasileiro, fato que demonstraria significativa capacidade instalada e potencial
exportador daquele país.
100. Outrossim, conforme declarado pela Flex, durante todos os períodos
analisados, o volume de importações da China representaria mais de 50% do total importado.
101. Dessa forma, a Flex declarou que o pedido de reaplicação do direito
antidumping pareceria ter sido mal direcionado pela Terphane, já que na sua avaliação,
as importações que entram no Brasil em volumes realmente significativos seriam
originárias da China, além de outras origens, e não do Egito.
102. A Flex complementou que caberia uma análise mais detalhada das importações
das NCMs 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00, visto que o volume importado da China do
produto dentro do escopo desta investigação de reaplicação poderia ser ainda maior.
103. No que tange ao potencial exportador do Egito, a Flex alegou que segue
sendo reduzido e que não ofereceria riscos à indústria doméstica, não tendo sido
alterado o cenário constatado durante a revisão de final de período.
104. A Flex indicou que, em todos os períodos analisados a empresa teria
[CONFIDENCIAL] que poderia ensejar em um aumento significativo das exportações do
país a ponto de causar dano à indústria doméstica brasileira.
105. Ademais, segundo a Flex, o mercado interno egípcio estaria
apresentando um aumento de demanda considerável desde que houve a suspensão da
cobrança do direito antidumping em maio de 2021. Com isso, [CONFIDENCIAL]. Este fato,
aliado [CONFIDENCIAL], comprovariam, segundo a Flex, o baixo potencial exportador do
Egito e sua incapacidade de exportar para o Brasil a níveis passíveis de causar dano à
indústria doméstica.
106. Com relação ao argumento da Terphane de que com o início de operação da
planta de filme PET na Nigéria, permitiria que parcela do mercado internacional antes
atendido pelo Egito passasse a receber o produto produzido pelo grupo originário da Nigéria,
liberando a planta do Egito para o fornecimento para o Brasil, a Flex defendeu que tal
argumento não poderia estar mais longe da verdade, pois, conforme os dados extraídos no
Trade Map, a partir de T11, período subsequente à suspensão, as exportações egípcias teriam
apresentado tendência de queda, com uma leve recuperação entre T18 e T19, mas que teria
sido capaz de atingir o patamar de exportações do país visto em T11, pelo fato de a Flex focar
em atender a crescente demanda por filmes PET no mercado interno egípcio.
107. Já a quantidade exportada pela Nigéria, segundo a Flex, apesar de ter
crescido significantemente entre T11 e T16, teria apresentado queda também
significativa a partir T17, chegando a quantidades ínfimas em T18 e T19, o que
significaria uma inabilidade dessa origem para atender o mercado internacional
consistentemente, e consequentemente, competir com outras origens exportadoras.
Além disso, a Flex destacou que haveria um foco no fornecimento do produto para o
próprio mercado interno da Nigéria, mercado extremamente populoso, visto que a
população do país já seria composta de mais de 200 milhões de pessoas.
108. Ademais, segundo a Flex, os Estados Unidos da América, representariam
o principal mercado para as exportações nigerianas, respondendo por mais de 95% do
total exportado pelo país durante o período de T15 a T18. O Egito teria exportado para
a Índia em três trimestres (T1, T9 e T10), não sendo este um destino importante para
esta origem a ponto que eventual aumento das exportações da Nigéria para a Índia
afetasse de maneira significante as exportações egípcias.
109. Conforme salientado pela Flex, com exceção dos EUA, a Índia foi o único
país para o qual a Nigéria exportou em quantidades minimamente relevantes.
110. A Flex defendeu que essa análise demonstraria que a instalação da
planta na Nigéria não afetaria as condições de mercado envolvendo o presente caso.
111. Por fim, a Flex afirmou que a peticionária não teria demonstrado de que
forma as importações de filme PET originárias do Egito estariam ocorrendo em volume
que possa levar à retomada do dano. Segundo a Flex, o maior aumento do volume
importado tem sido de outras origens, em particular da China que teria apresentado
volumes significativamente maiores após a suspensão e que também teve a medida
suspensa na revisão de final de período.
5.1. Dos comentários acerca das manifestações
112. No que tange à manifestação da Terphane acerca da retomada das
importações de filme PET originárias do Egito, reitera-se que tal retomada ocorreu a
partir de outubro de 2022, tendo sido constatados volumes consistentes, entre T17 e
T19, com trajetória de crescimento na maior parte dos meses em comparação com o
mês imediatamente anterior.
113. Com relação à afirmação da Terphane de que a produtora/exportadora
do Egito faz parte do grupo UFlex e que a instalação de linha de produção na Nigéria
e eventual ampliação da capacidade instalada na Polônia, por parte do referido grupo,
poderia promover o aumento do potencial exportador do Egito para o Brasil, cumpre
rememorar determinadas conclusões apresentadas pela autoridade investigadora na
Resolução GECEX nº 203, de 2021, que prorrogou a medida antidumping sobre as
importações brasileiras de filmes PET originárias do Egito, com sua imediata
suspensão:
488. De todo modo, destaca-se a necessidade de análise conjunta dos
referidos dados com outros atinentes ao potencial exportador do país, que incluem a
correlação entre as exportações da Flex com o volume de produção de Filmes PET e o
histórico de alterações dos fluxos comerciais entre países em que a referida empresa se
faz presente.
[...]
490. Como pôde ser observado, a empresa egípcia Flex possui intrinsicamente
uma veia exportadora, conforme observado na destinação [CONFIDENCIAL]. As empresas
indianas, em contraponto, deslocaram [CONFIDENCIAL] de toda a produção de filme PET
para o mundo.
491. Diante do exposto, identificou-se tendência preponderantemente exportadora
do Egito (observada através da relação entre a quantidade exportada e produzida pela Flex
em P5 - [CONFIDENCIAL].
492. Pelo exposto, concluiu-se que não se pode afastar a existência de
potencial exportador para o Egito diante da tendência preponderantemente exportadora
da origem em questão, reforçada pelos volumes de exportação para o Brasil apurados na
investigação original.
493. Por fim, diante dos elementos aportados pelas partes interessadas acerca
da existência de conglomerados que possuem plantas em mais de um dos países objeto
das medidas antidumping atualmente vigentes, cumpre mencionar aspectos acerca do
histórico das medidas aplicadas sobre as importações de diversas origens, nas quais a
Flex detém planta produtiva, notadamente Índia, México e Emirados Árabes.
494. Em 2008, foi a primeira aplicação de medidas de defesa comercial em
relação ao Grupo Uflex, em face das importações a preço de dumping originárias da
Índia. Em seguida, houve aumento das exportações de produtos fabricados pela
subsidiária da Uflex nos Emirados Árabes Unidos e do México, as quais detiveram parcela
relevante do total importado de filmes PET pelo Brasil à época. Aplicou-se então medida
antidumping sobre as importações originárias dos referidos países, em 2012. Na
sequência, as exportações do grupo passaram a ser originadas do Egito, cuja medida
antidumping sob revisão foi imposta em 2015.
495. Pelo exposto, ainda que não seja adequada a análise cumulada dos
dados de potencial exportador, reconhece-se a possibilidade de eventuais alterações dos
fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo em origens
gravadas por medidas de defesa comercial, o que tenderá a influenciar o comportamento
futuro das importações originárias do Egito, na hipótese de extinção da medida.
[...]
887. Adicionalmente, vislumbra-se a possibilidade de deslocamento da
corrente de comércio entre as origens nas quais o grupo Flex possui plantas produtivas
de filme PET, tendo em vista o histórico de aplicação de medidas de defesa comercial
sobre as exportações de produtos fabricados por empresas do grupo Flex de diferentes
origens. Nesse sentido, mudanças nas estratégias comerciais de fornecimento do produto
ao mercado brasileiro poderão determinar os volumes das exportações do Egito para o
Brasil, de forma que seu comportamento dependerá, em certa medida, dessas
estratégias, haja vista os menores níveis de ociosidade atuais.
114. Conforme as conclusões apresentadas e destacado em manifestação pela
peticionária, a existência do conglomerado produtor de filmes PET Uflex, com plantas em
diversos países, poderia determinar os volumes das exportações de suas plantas,
inclusive a do Egito, para o Brasil no caso de alteração das estratégias comerciais de
fornecimento do produto ao mercado brasileiro. Tal fato se coaduna à análise em
questão que visa observar a evolução das importações brasileiras de filmes PET
originárias do Egito e exportadas para o Brasil pela referida empresa após a suspensão
da medida imposta às importações da origem.
115. Em relação ao argumento inicial apresentado pela Flex, sobre a falta de
indicação de base legal que trataria de pedidos de reaplicação de direitos antidumping
na petição apresentada pela Terphane, rememora-se o primeiro parágrafo do documento
apresentado pela indústria doméstica utilizado para peticionar o pedido de reaplicação,
documento este intitulado "Petição":
"A Terphane Ltda. vem respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa
Senhoria, por meio de suas representantes legais abaixo assinadas, com fundamento no art.