RESOLUÇÃO GECEX Nº 538, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 5)

ANEXO ÚNICO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Com a publicação da Circular SECEX nº 40, de 27 de junho de 2014,
publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a partir de petição apresentada pela empresa
Terphane Ltda., foi iniciada investigação de prática de dumping nas exportações da
República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia para o Brasil
de filme PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Nos termos da Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) nº 105,
de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014, foi
determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de
filme PET, originárias da China, do Egito e da Índia, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, com subsequente aplicação de medida antidumping
provisória.
3. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 46, de 21 de maio de 2015,
publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2015, foi encerrada a investigação, com aplicação,
por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping.
1.2. Da primeira revisão
4. Em 28 de maio de 2019, foi publicada a Circular SECEX nº 34, de 27 de maio
de 2019, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de filme PET, comumente classificadas nos subitens
3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,
originárias da China, Egito e Índia, encerrar-se-ia no dia 22 de maio de 2020.
5. Em 22 de janeiro de 2020, a empresa Terphane Ltda. protocolou petição de
início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de filme PET, comumente classificadas nos subitens
3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,
originárias da China, Egito e Índia.
6. Constatada a existência de indícios de que a extinção do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de filme PET da China, Egito e Índia muito
provavelmente levaria à retomada do dumping e do dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, foi iniciada a revisão do direito antidumping por meio da
Circular SECEX nº 33, de 21 de maio de 2020, publicada no D.O.U. em 22 de maio de
2020. O direito antidumping foi mantido em vigor durante o processo de revisão, nos
termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013.
7. A revisão foi encerrada por meio da Resolução GECEX nº 203, de 20 de
maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021, retificada pela Resolução
GECEX nº 226, de 23 de julho de 2021, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2021, e
alterada pelas Resoluções GECEX nos 237, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O.U.
de 30 de agosto de 2021, e 423, de 1º de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 7
de dezembro de 2022, que prorrogou o direito antidumping na forma de alíquota
específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada. Ato contínuo, suspendeu-se a
aplicação do direito antidumping para o Egito e para a China, em razão da existência de
dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto do direito
antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto no 8.058, de 2013.
8. As alíquotas específicas, fixada em dólares estadunidenses por tonelada,
estão especificadas a seguir:
Direito Antidumping Definitivo - Resolução GECEX nº 203, de 2021, alterada pela
Resolução GECEX nº 423, de 2022
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping
US$/t
Egito Flex P. Films (Egypt) S.A.E 256,82*
Egito Demais 483,83*
Índia Ester Industries Ltd. 0,00
Índia JPFL Films Private Limited 0,00
Índia Polypacks Industries 73,32
Índia Garware Polyester 0,00
Índia Vacmet India 73,32
Índia Polyplex Corporation Ltd. 149,45
Índia Demais 0,00
China Todas as empresas 654,95*
* Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013
9. De acordo com os parágrafos 1º ao 3º do art. 3º da Resolução GECEX nº
203, de 2021, transcritos a seguir, ficou a cargo da autoridade investigadora realizar
monitoramento do comportamento das importações objeto do direito antidumping cuja
aplicação foi suspensa, de modo a possibilitar a retomada da cobrança do direito caso o
aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, nos
termos do parágrafo único do art. 109 do Regulamento Brasileiro:
§ 1º A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o
aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano,
conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após a
realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de
Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).
§ 2º Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição
protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações
brasileiras de filme PET, com espessuras entre 5mm e 50mm, originárias do Egito e China
nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.
§ 3º Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter
dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da
publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis
meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu
comportamento.
2. DOS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
2.1. Da petição
10. Em 19 de julho de 2023, a empresa Terphane Ltda, doravante denominada
peticionária ou Terphane , protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), petição para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado e
imediatamente suspenso pela Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada
no D.O.U. de 21 de maio de 2021, retificada pela Resolução GECEX nº 226, de 23 de julho
de 2021, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2021, e alterada pelas Resoluções GECEX
nos 237, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2021, e 423,
de 1º de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de dezembro de 2022, às
importações brasileiras de filme PET originárias do Egito, comumente classificadas nos
subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM.
11. A petição foi instruída com dados de importação relativos a outubro de
2022 a junho de 2023, período em que foram retomadas as importações originárias do
Egito, contemplando um período superior a seis meses, constituindo, portanto, período
razoável para a análise do comportamento dessas importações, em consonância com os
requisitos constantes do art. 3º da Resolução GECEX nº 203, de 2021, e do art. 257 da
Portaria SECEX nº 171, de 2022.
12. Foi pontuado na petição que as importações oriundas do Egito cessaram
em P3 (outubro de 2016 a setembro de 2017) da última revisão de final de período, só
sendo retomadas em outubro de 2022.
13. Adicionalmente, a peticionária apresentou o volume de vendas de
fabricação própria de filmes PET, entre outubro de 2022 e junho de 2023, com a
finalidade de compor o mercado brasileiro.
14. Outrossim, a Terphane argumentou que a retomada das importações de filme
PET originárias do Egito a partir de outubro/2022, com "significativo incremento de seu
volume", permitiria que aquela origem voltasse a assumir posição relevante dentre os
fornecedores estrangeiros do produto em questão. Ademais, de acordo com informações de
mercado, a apresentação de ofertas por parte da exportadora egípcia demonstraria a
disposição da empresa de exportar para o Brasil, implicando, na hipótese de não reaplicação
dos direitos antidumping, no retorno de dano sofrido pela indústria doméstica.
15. Por fim, a peticionária argumentou que, na hipótese de redirecionamento das
vendas do Grupo UFlex entre suas diversas plantas em diversos países, dever-se-ia levar em
consideração o início das operações da planta de filme PET na Nigéria em 2021, com
capacidade de produção de 45 mil toneladas, que permitiria que parcela do mercado africano
e internacional antes atendido pelo Egito, passasse a receber o produto produzido pelo grupo
UFlex originário da Nigéria, liberando, assim, a planta do Egito para o fornecimento de filme
para o Brasil.
2.2. Do início da avaliação
16. Tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que
o aumento das importações objeto do direito antidumping no período de suspensão
poderia levar à retomada do dano à indústria doméstica, foi elaborado o Parecer DECOM
SEI nº 725/2023/MDIC, de 22 de agosto de 2023, recomendando a publicação de ato por
parte da SECEX com vistas a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas
demais partes interessadas na última revisão de final de período em relação ao pleito de
reaplicação do direito antidumping ora analisado.
17. Dessa forma, com base no documento mencionado, foi iniciada, por meio
da Circular SECEX nº 32, de 23 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de agosto
de 2023, a avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito
antidumping suspensa pela Resolução GECEX nº 203, de 2021, alterada pelas Resoluções
GECEX nº 226, de 2021, nº 237, de 2021 e nº 423, de 2022.
2.3. Das manifestações
18. De acordo com o item 2 da Circular SECEX nº 32, de 2023, e com o art.
259 da Portaria SECEX no 171, de 2022, as partes interessadas que foram habilitadas
durante a última revisão de final de período poderiam apresentar manifestações no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da data de sua publicação, ou seja, até dia 8 de setembro
de 2023. Contudo, em atendimento à solicitação de prorrogação de prazo apresentado
pela produtora/exportadora Flex P. Films (Egypt) S.A.E e pela peticionária Terphane Ltda,
o supramencionado prazo foi prorrogado, respectivamente, por meio dos Ofícios SEI nº
5718/2023/MDIC, de 1º de setembro de 2023 e nº 5780/2023/MDIC, de 5 de setembro
de 2023, para o dia 25 de setembro de 2023, data em que foram recebidas manifestações
nos autos dos processos SEI/MDIC nº 19972.101805/2023-13 (restrito) e
19972.101807/2023-02 (confidencial), as quais serão apresentadas no item 5 deste
documento.
3. DO PRODUTO OBJETO DA PETIÇÃO DE REAPLICAÇÃO
19. O produto objeto consiste em "filme biaxialmente orientado de poli
(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou
inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo
coextrusão, químico ou com descarga de corona", doravante denominado, simplesmente,
como filme PET, exportados pela China, Egito e Índia para o Brasil.
20. De acordo com a peticionária, o filme PET é commodity da indústria de filmes de
poliéster, usado na indústria de conversão de embalagens flexíveis e em algumas aplicações
industriais como desmoldagem de telhas e isolamento de cabos elétricos e telefônicos.
21. Para as embalagens flexíveis os produtos exportados ao Brasil são
basicamente os filmes de 10 e 12 micrômetros de espessura tratados quimicamente em
uma face para serem impressos e/ou metalizados e posteriormente laminados a outros
materiais para se transformarem em embalagens flexíveis.
22. Para o mercado de aplicações industriais os produtos exportados são
basicamente os filmes de 12 a 50 micrômetros de espessura, não tratados, para usos
diversos em vários processos industriais como desmoldagem de telhas, isolamento de
cabos, plastificação, decoração etc.
4. DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES E AVALIAÇÃO SOBRE O VOLUME IMPORTADO
4.1. Das importações
23. Cumpre destacar que os dados de importação de filme PET foram objeto
de reanálise pela autoridade investigadora após questionamentos apresentados pelas
partes interessadas durante a fase de manifestação. Nesse sentido, o presente documento
apresenta os volumes de importação já novamente depurados e retificados em relação ao
documento que baseou o início da avaliação de reaplicação em análise, o Parecer DECOM
SEI nº 725/2023/MDIC, de 22 de agosto de 2023.
24. Deve ser salientado que a depuração dos dados de importação seguiu os
mesmos parâmetros da revisão de final de período, cuja determinação final foi publicada
pela Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio
de 2021, retificada pela Resolução GECEX nº 226, de 23 de julho de 2021, publicada no
D.O.U. de 27 de julho de 2021 e alterada pelas Resoluções GECEX nos 237, de 27 de
agosto de 2021, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2021 e 423, de 1º de dezembro
de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de dezembro de 2022.
25. Nesse sentido, para fins de apuração das quantidades de filme PET importados
pelo Brasil no período de análise, foram utilizados os dados de importação referentes aos
códigos 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00 e 3920.62.11 da NCM,
fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB). Sendo que para os
códigos 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00 foi ressaltado que as importações de filmes PET
investigado/similar teriam sido classificadas erroneamente.
26. A partir da descrição detalhada das mercadorias, realizou-se depuração dos
dados de importação a fim de se obter as informações referentes exclusivamente aos
filmes PET, tendo em vista que os citados subitens da NCM contêm outros produtos que
não são abrangidos pelo escopo desta investigação
27. Tendo sido, dessa forma, para fins de depuração das importações do
produto objeto em análise, mantidas as mesmas exclusões que constam nas respectivas
resoluções, quais sejam:
a) filmes de PET com espessura inferior a 5 micrômetros ou superior a 50
micrômetros e, portanto, fora da faixa especificada;
b) películas fumê automotiva;
c) filmes de acetato de celulose;
d) filmes de poliéster com silicone;
e) rolos para painéis de assinatura;
f) filtros para iluminação;
g) telas, filmes, cabos de PVC;
h) filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;
i) filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;
j) folhas esponjadas de politereftalato de etileno;
k) placas de polimetacrilato de metila;
l) etiquetas de poliéster;
m) lâminas e folhas de tinteiro;
n) telas de reforço de poliéster;
o) filmes e fios de poliéster microimpressos;
p) filmes de poliéster magnetizados;
q) fitas para unitização de carga;
r) filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado); e
s) filmes de PET com coating de EVA e os filmes de PET com coating de
PE.
28. Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram importações
cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto
importado consistia de fato em filme PET objeto desta análise. Nesse contexto, no que se
refere aos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, códigos tarifários
destinados à classificação de outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos
não alveolares, não reforçados, não estratificados, sem suporte, nem associadas de forma
semelhante a outras matérias, de poli(tereftalato de etileno), além de outras chapas com
largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície, foram considerados como
importações de produto objeto da investigação os volumes e os valores das importações
de filmes PET genericamente descritos e de filmes PET com descrições ambíguas. Isso
porque se pressupôs que os produtos sem descrição explícita corresponderiam ao produto
objeto da análise.
29. Ao contrário do explicitado anteriormente, para os demais subitens da
NCM (3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00), aqueles produtos que não continham
descrição detalhada que permitisse a identificação clara de se tratar de filmes PET sob
revisão foram excluídos dos dados analisados. Isso porque, tratando-se de itens
destinados à classificação de outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos
não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma
semelhante a outras matérias, de espessura inferior a 5 microns, além de poliésteres não
saturados e de outros poliésteres, pressupôs-se que os produtos sem descrição explícita
não corresponderiam ao produto objeto da análise.
30. Outrossim, com relação ao documento de início, verificou-se que as alterações
mais significativas ocorreram entre T5 e T15 e envolveram filmes PET importados de outras
origens. Com relação ao período após a retomada das importações originárias do Egito (T17
a T19), foi constatado que alguns produtos cuja descrição seria de produto objeto/similar
teriam sido erroneamente classificados como produto fora do escopo, como por exemplo,
[CONFIDENCIAL], ao passo que [CONFIDENCIAL], que haviam sido classificadas como produto
investigado/similar, foram reclassificados como não produto, tanto em relação às importações
originárias do Egito quanto às originárias das demais origens. Ressalta-se que houve alteração
pouco relevante em relação ao documento de início, sendo que os dados relativos ao volume
do produto objeto, importado, do Egito, apresentaram alteração apenas em T18, com volume
10,4% menor ao previamente apontado.
31. Repisa-se que foi confirmada a informação de que a partir de P3 da revisão
de final de período, as importações de filme PET originárias do Egito foram inexistentes,
sendo retomadas a partir de outubro de 2022.
32. Uma vez que o direito antidumping em questão foi suspenso em 21 de
maio de 2021, foram levantados os dados atuais das importações brasileiras de filmes PET
desembaraçadas no período de outubro de 2019 a junho de 2023, de forma a se avaliar
o aumento das importações objeto do direito após a suspensão da medida, nos termos do
parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, e do art. 257, § 3º, da Portaria
SECEX nº 171, de 2022. Cumpre destacar que outubro de 2019 foi o mês imediatamente
subsequente ao último mês avaliado na análise continuação/retomada de dano da revisão
de final de período em comento, como destacado a seguir.
33. Inicialmente, apresentam-se os volumes importados nos cinco períodos de 12
meses empregados para fins de análise de probabilidade de continuação ou retomada do
dano na última revisão do direito antidumping (P1 - outubro de 2014 a setembro de 2015; P2
- outubro de 2015 a setembro de 2016; P3 - outubro de 2016 a setembro de 2017; P4 -
outubro de 2017 a setembro de 2018; e P5 - outubro de 2018 a setembro de 2019).
Importações brasileiras de filmes PET (outubro/14 a setembro/19) - em número-índice de t
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 91,4 175,9 213,2 165,3
Egito 100,0 0,0 - - -
Índia 100,0 44,3 31,0 65,7 40,4
Outras origens 100,0 167,8 183,8 185,1 138,8
Total 100,0 108,6 119,3 122,5 91,5
34. Em seguida, considerando que o mês inicial dos períodos de doze meses
utilizados na análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano (outubro) não
coincide com o primeiro mês dos dados de importação de filme PET após a suspensão do
direito antidumping (maio), o que dificultaria a comparação desses períodos, optou-se por
analisar a evolução dessas importações em base trimestral. Assim, o quadro abaixo resume
a identificação dos trimestres que abarcam o período transcorrido desde a data da
publicação da prorrogação do direito com a imediata suspensão de sua aplicação,
segregando-os, ainda, sob a ótica da vigência do direito antidumping.
Períodos analisados para o pedido de reaplicação do direito AD suspenso
Trimestre Meses Período
P5 (revisão) (Com cobrança de
direito AD)
4º/2018 outubro a dezembro/18 T1
P5 (revisão) (Com cobrança de
direito AD)
1º/2019 janeiro a março/19 T2
P5 (revisão) (Com cobrança de
direito AD)
2º/2019 abril a junho/19 T3
P5 (revisão) (Com cobrança de
direito AD)
3º/2019 julho a setembro/19 T4
Durante a revisão (Com cobrança de
direito AD)
4º/2019 outubro a dezembro/19 T5
Durante a revisão (Com cobrança de
direito AD)
1º/2020 janeiro a março/20 T6
Durante a revisão (Com cobrança de
direito AD)
2º/2020 abril a junho/20 T7
Durante a revisão (Com cobrança de
direito AD)
3º/2020 julho a setembro/20 T8
Durante a revisão (Com cobrança de
direito AD)
4º/2020 outubro a dezembro/20 T9
Durante a revisão (Com cobrança de
direito AD)
1º/2021 janeiro a março/21 T10
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
2º/2021 abril a junho/21 T11*
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
3º/2021 julho a setembro/21 T12
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
4º/2021 outubro a dezembro/21 T13
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
1º/2022 janeiro a março/22 T14
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
2º/2022 abril a junho/22 T15
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
3º/2022 julho a setembro/22 T16
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
4º/2022 outubro a dezembro/22 T17
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
1º/2023 janeiro a março/23 T18
Após a suspensão do direito (Direito
AD suspenso)
2º/2023 abril a junho/23 T19
* Maio/2021 foi o último mês de cobrança do direito antidumping sobre importações de
filme PET oriundas do Egito, pois sua suspensão ocorreu em 21 de maio de 2021.
Considerando que a análise será realizada em base trimestrais e pelo fato de o fluxo de
importação do produto em análise daquela origem ter sido inexistente no mês anterior e
posterior à suspensão (abril, maio e junho de 2021) e que tais meses compreendem um
trimestre da análise (T11), optou-se por considerar o mês de abril na análise após a
suspensão do direito.
35. Destaca-se que foram utilizados os dados de importação referentes aos
subitens tarifários 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, fornecidos pela Receita
Federal do Brasil - RFB. Conforme o quadro a seguir, as importações dos seguintes
produtos classificam-se nesses subitens:
Classificação tarifária - filme PET
Subitem da NCM Descrição
3920.62.19 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não
alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem
associadas de forma semelhante a outras matérias de poli(tereftalato
de etileno). De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons).
Outras.
3920.62.91 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não
alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem
associadas de forma semelhante a outras matérias de poli(tereftalato
de etileno). Outras. Com largura superior a 12 cm, sem qualquer
trabalho à superfície.
3920.62.99 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não
alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem
associadas de forma semelhante a outras matérias de poli(tereftalato
de etileno). Outras. Outras
36. A peticionária pontuou que além dos subitens indicados, os filmes PET
poderiam ser erroneamente importados ao amparo dos códigos 3920.62.11, 3920.63.00 e
3920.69.00. Assim, nas análises de importação foram também considerados os subitens
3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00. [RESTRITO].
37. Importante ressaltar que a partir de P3 da revisão de final de período, as
importações de filme PET originárias do Egito foram inexistentes, sendo retomadas a partir
de outubro de 2022.