DESPACHO Nº 4.380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/11/2023

DESPACHO Nº 4.380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005358/2022-38, decide por: (i) determinar a transferência
dos ativos que compõem a linha em 138kV Rio Verde - Cachoeira Dourada de Furnas
Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, para a Equatorial
Goiás Distribuidora de Energia S.A. (antiga Enel Distribuição Goiás), inscrita no CNPJ sob o
nº 01.543.032/0001-04, nos termos da Resolução Normativa nº 916, de 2021; e (ii) revogar
a Resolução Autorizativa nº 8.409, de 2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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