PORTARIA GM-MD Nº 5.423, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 11)

3.6.2.5.2. O conscrito que, durante a época da Seleção Geral ou
Complementar, for julgado " incapaz C", receberá o CI (art. 58 do RLSM), logo após a
assinatura digital no referido documento.
3.7. Médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários (MFDV)
3.7.1. Convocação:
3.7.1.1. A relação dos institutos de ensino formadores de médicos,
farmacêuticos, dentistas e veterinários (IEMFDV) dispensados de tributação consta do
apêndice 5.
3.7.1.2. O conscrito que durante a fase de recrutamento comprovar matrícula
em IEMFDV será dispensado do SMO, fazendo jus ao CDI, podendo ser convocado à
prestação do serviço militar destinados à formação de oficiais MFDV temporários, no ano
seguinte ao da conclusão do respectivo curso.
3.7.1.3. De acordo com a Lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010, que dispõe
sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia
e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, o cidadão
dispensado da incorporação (portador de CDI) que concluir curso em instituto de ensino
destinado à formação de MFDV poderá ser convocado para a prestação do SMO.
3.7.1.4. Os Órgãos de Serviço Militar Regionais (OSMR), sob coordenação das
RM, deverão, anualmente, realizar palestras nos IEMFDV, esclarecendo a respeito dos
documentos que comprovam a situação militar dos MFDV, principalmente a respeito das
especificidades da Lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010.
3.7.1.5. As RM deverão manter ligação com os conselhos regionais e IEMFDV,
a fim de se manter um controle sobre os formados e alunos, respectivamente, que
concluíram ou realizam os cursos de interesse das Forças, especialmente na área de
medicina.
3.7.2. Seleção Especial:
3.7.2.1. A seleção dos estudantes dos IEMFDV e dos MFDV será realizada pelas
CSE, que deverão ser constituídas de elementos das Forças interessadas, sob a
responsabilidade das RM.
3.7.2.2. Serão submetidos à Seleção Especial:
a) os convocados pertencentes aos IEMFDV não relacionados no apêndice 5; e
b) os MFDV voluntários, inclusive as mulheres, conforme critérios
estabelecidos pelas ICC de cada Força, observadas as normas para aplicação dos Decretos
nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, com a redação dada pelo Decreto nº 1.294, de 26
de outubro de 1994, e nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, com a redação dada pelo
Decreto nº 1.295, de 26 de outubro de 1994, bem como as demais prescrições contidas
em legislação específica de cada Força.
3.7.3. Distribuição:
3.7.3.1. Os convocados selecionados serão distribuídos de acordo com as
necessidades das Forças e conforme os entendimentos prévios, coordenados pelas RM,
entre os DN, RM e SEREP, os quais deverão ocorrer até 10 de dezembro de 2024. Deverá
ser priorizada a Força com o maior número de claros, levando-se em consideração as
especialidades necessárias, e a divulgação da distribuição deverá ocorrer a partir de 12 de
dezembro.
3.7.4. Particularidades:
3.7.4.1. Os Comandos do 7º Distrito Naval (DN) e do SEREP/Brasília deverão, ao
informar suas necessidades de MFDV à CSE da 11ª RM, incluir nos efetivos a incorporar um
acréscimo para atendimento do Hospital das Forças Armadas (HFA). O HFA deverá informar
à 11ª RM, até 24 de maio de 2024, os claros existentes em seu efetivo. Esses
procedimentos deverão ser detalhados no PRC da 11ª RM.
3.7.4.2. Todo médico convocado para servir às Forças Armadas, matriculado no
primeiro ano de Programa de Residência Médica, poderá requerer a reserva da vaga em
apenas um programa em todo território nacional, pelo período de um ano, conforme a
Resolução nº 4, de 30 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica
(CNRM), publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 3 de outubro de 2011.
3.7.4.3. Quando houver interesse da Força Armada, a critério do DN, RM ou
SEREP, poderão ter sua incorporação adiada para a realização de programa de residência
médica ou pós-graduação, sendo que deverão prestar o serviço militar logo após o término
do referido curso de especialização, em conformidade com o estabelecido no art. 4º da Lei
Nº 5.292/1967.
3.7.4.4. Os médicos não aproveitados na seleção da Marinha e da Aeronáutica
serão encaminhados à RM, até dois dias antes do término da Seleção Complementar do
Exército, a fim de verificar se serão reaproveitados ou dispensados.
3.7.4.5. Considerando o que prescreve o inciso XV do art. 5º da Constituição
Federal, os MFDV que ao término do curso mudarem de domicílio poderão solicitar a
transferência de vinculação de RM. Nesse caso, a RM de destino deverá solicitar à RM de
origem a mudança de vinculação do cidadão, com a consequente transferência da sua
Ficha Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI).
3.7.4.6. As RM deverão esclarecer os conselhos regionais e IEMFDV que, para a
concessão do registro profissional, poderá ser aceito qualquer certificado militar, com
exceção do Certificado de Alistamento Militar (documento provisório), desde que possuam
data de emissão posterior à formação profissional do MFDV, pois assim fica caracterizado
que o cidadão está quite com o serviço militar.
4. BOLETIM DE NECESSIDADES
4.1. O Bol Nec, disponibilizado no SERMILMOB, é o documento básico para o
atendimento das necessidades de incorporação/matrícula das OM e serve como parâmetro
para a constituição dos Grupamentos de Distribuição (GD) inseridos pelas RM no referido
sistema.
4.2. As OM da Marinha, do Exército e da Aeronáutica deverão preencher o Bol
Nec diretamente no SERMILMOB, até 13 de setembro de 2024, para avaliação dos DN, RM
e SEREP, respectivamente.
4.2.1. O acesso permitido pelo sistema para preenchimento do Bol Nec está
condicionado à prévia inserção de dados referentes à incorporação da classe anterior, bem
como aos distribuídos incluídos no excesso de contingente.
4.3. Os DN, as RM e os SEREP deverão validar as informações de suas OM, até
27 de setembro de 2024.
4.4. A consolidação do Bol Nec das OM das Forças no SERMILMOB deverá ser
feita pelas RM, até 14 de outubro de 2024.
4.5. As RM deverão coordenar com os DN e os SEREP a consolidação dos Bol
Nec até 25 de outubro de 2024, a fim de possibilitar a formação dos GD até 22 de
novembro de 2024, levando em consideração a necessidade de majoração de cada OM.
4.6. As instruções relativas ao preenchimento do Bol Nec pelas OM/ Órgão de
Formação da Reserva (OFR) encontram-se disponíveis no SERMILMOB.
5. ELABORAÇÃO DO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR
OBRIGATÓRIO EM 2026 E INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES DE CONVOCAÇÃO 2025
5.1. As Forças deverão enviar ao MD até 31 de julho de 2024,
impreterivelmente, as propostas de alterações ou inclusões para o Plano Geral de
Convocação para o Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas em 2026 (PGC 2026).
5.2. As ICC 2025 elaboradas pelas Forças deverão ser remetidas ao Ministério
da Defesa até 31 de janeiro de 2024.
5.3. Caso uma das Forças solicite alteração neste PGC, o pedido deverá ser
encaminhado ao MD até 31 de julho de 2024. Somente em caso excepcional o pedido será
atendido após a referida data.
6. RELATÓRIOS DE CONSCRIÇÃO
6.1. Os relatórios previstos no Decreto nº 66.949, de 23 de julho de 1970
(IGCCFA), foram adequados à nova sistemática do serviço militar e estão disponibilizados
no SERMILMOB, devendo os OSM, as OMA e os OFR manterem os dados dos conscritos
atualizados nas diversas fases.
7. PUBLICIDADE
7.1. O MD ficará encarregado da elaboração e veiculação, em âmbito nacional,
das campanhas publicitárias sobre o serviço militar, incluindo a direcionada ao MFDV, de
acordo com o previsto no apêndice 6. Os OSM serão encarregados da veiculação
regional.
7.1.1. A campanha para o alistamento militar, nas RM, deverá ser divulgada,
prioritariamente, na modalidade on-line.
7.2. As Forças poderão produzir material próprio para realizar essa publicidade,
todavia, ficarão encarregadas de realizar a divulgação do material elaborado e arcarão com
os custos correspondentes.
7.3. Para que seja preservada a boa imagem do Sistema Serviço Militar junto ao
público externo, é fundamental que o jovem seja recebido de forma educada e cordial,
obtenha as informações completas e claras nas fases de recrutamento, pois poderá ser a
única oportunidade de contato de milhões de jovens brasileiros com as Forças Armadas.
7.4. Durante o funcionamento das CS/CSFA/CSPFA/CSE, deverá ser
disponibilizado material informativo sobre assuntos de interesse geral, tais como: educação
para o trânsito, higiene e primeiros socorros, cidadania, concursos para escolas militares
etc.
7.5. Especial atenção deve ser dada aos MFDV, aproveitando-se de todas as
oportunidades e meios para incentivá-los à prestação do serviço militar em caráter
voluntário, inclusive nas regiões mais carentes, mostrando os benefícios ao próprio
profissional e à sociedade.
7.6. Os DN, as RM e os SEREP, ao receberem material de publicidade do serviço
militar, deverão envidar esforços para distribuição às JSM e divulgação nas áreas
públicas.
8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
8.1. As RM deverão orientar os OSM para que esclareçam aos convocados, por
ocasião do alistamento, sobre:
a) as condições de adiamento de incorporação ou matrícula;
b) o enquadramento da situação de arrimo de família;
c) o enquadramento da situação de eximidos; e
d) as condições da opção pelo serviço alternativo (objeção de consciência).
8.2. No tocante à prestação do serviço militar por indígenas, os OSM deverão
obedecer à Portaria nº 983/DPE/SPEAI/MD, de 17 de outubro de 2003, que aprova a
diretriz para o relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas.
8.3. Os conscritos alistados até 30 de junho de 2024, designados para a Seleção
Geral, deverão ter registrada no SERMILMOB e no CAM a data de 31 de dezembro de 2024
como limite de validade inicial.
8.4. O Título de Eleitor dos conscritos incorporados não poderá ser recolhido,
tendo em vista o prescrito no parágrafo único do art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
8.5. Os militares detentores de Título de Eleitor deixarão de votar no ano da prestação
do SMO, por estarem enquadrados na restrição prevista no § 2º do art. 14 da Constituição Federal.
8.6. Atendendo à orientação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e à
Resolução nº 21538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, combinado com o art. 14, § 2º da
Constituição Federal, as OM das Forças deverão informar às respectivas zonas eleitorais as
relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por
Seção Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e
licenciamento/engajamento, contendo as seguintes informações:
. INCORPORADO / MATRICULADO MILITAR LICENCIADO / ENGAJADO
. Número do Título de Eleitor Número do Título de Eleitor
. Nome completo, sem abreviaturas Nome completo, sem abreviaturas
. Nome completo da mãe e do pai, sem
abreviaturas
Nome completo da mãe e do pai, sem
abreviaturas
. Data de nascimento Data de nascimento
. Data de incorporação / matrícula Data de desligamento / engajamento
8.7. As Forças deverão evitar sobrecarregar os OSM com missões desvinculadas
das atribuições relacionadas com ao Sistema Serviço Militar.
8.8. A Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, dispõe sobre prova documental:
"A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência
econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou
por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira".
8.9. Todas as informações e relatórios solicitados pelo MD às Forças deverão
ser encaminhados ao MD de forma digital, não sendo necessário a remessa de forma
física.
8.10. O jovem de 17 anos de idade voluntário para a prestação do SMO não
deverá participar do processo seletivo para a incorporação no ano de 2025. O alistamento
será permitido somente aos conscritos pertencentes à classe do ano de 2006 ou anteriores
em débito.
8.11. A partir de 1º de janeiro do ano em que o cidadão brasileiro completar
quarenta e seis anos de idade, não caberá às Forças Armadas fornecer-lhe nenhum
certificado militar, pois estará desobrigado de prestar o SMO (art. 170 do RLSM); em
consequência, torna-se dispensável, para qualquer finalidade, a exigência de apresentação
de documento comprobatório de quitação com o SM.
8.12. Para efeito de dispensa de incorporação, de acordo com o nº 5 do art.
105, do RLSM, consideram-se as Empresas Estratégicas de Defesa aquelas credenciadas de
acordo com a Lei nº 12.598/2012. A relação das empresas credenciadas está disponível no
sítio eletrônico do MD (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/industria-de-
defesa/comissao-mista-da-industria-de-defesa-cmid) ou, ainda, pode ser consultada na
Divisão de Coordenação da Indústria de Defesa (DIVCID) do MD, pelo telefone (61) 3312-
4252 ou (61) 2023-9381.
8.13. A DSM realizará, a qualquer tempo, a liberação de acesso aos operadores
do SERMILMOB, mediante solicitação documental dos respectivos órgãos integrantes do
Sistema Serviço Militar, tais como: Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), Distrito Naval
(DN), Região Militar (RM), Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP) e Serviço de
Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP).
8.14. A fim de preservar a segurança das informações disponíveis no
SERMILMOB, serão realizadas auditorias anuais e o bloqueio de acesso daqueles
operadores que foram movimentados e/ou deixaram de exercer funções inerentes às
atividades de serviço militar e/ou de mobilização de pessoal, tão logo isso ocorra.
8.15. Os requerimentos de solicitação de adiamento de incorporação deverão
dar entrada nos OSM da seguinte forma:
a) JSM: de 2 de janeiro a 28 de junho de 2024; ou
b) CS/CSFA/CSPFA: durante o seu período de funcionamento.
8.16. Durante as fases do alistamento, seleção geral e complementar, os
conscritos maiores de dezoito anos deverão ser esclarecidos da importância do ato
voluntário de doação de sangue. A critério dos DN, RM e SEREP, as equipes volantes dos
hemocentros poderão realizar a coleta voluntária de sangue nas CS/CSFA/CSPFA.
8.17. Os BRE da classe de 2006 ou a ela vinculada estarão dispensados da
prestação do SMO. Para tanto, deverão apresentar, além dos documentos previstos no
item 3.2.3.2., documento comprobatório de estar frequentando curso ou exercendo
atividade remunerada. O interessado, por meio da repartição consular, para efeito da
aplicação do art. 33 do RLSM, deverá requerer à DSM o certificado militar
correspondente.
8.18. A prestação do Serviço Militar Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório
(SASMO) está condicionada à existência de convênio firmado entre o MD e demais
ministérios. Não havendo a referida parceria, os conscritos que alegarem imperativo de
consciência farão jus ao Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) , após
análise, deferimento e publicação do processo pelo OSM.
8.18.1. O cidadão possuidor de CDSA poderá ser mobilizado de acordo com suas
aptidões em tempo de guerra, conforme estabelece a Lei 8.239, de 4 de outubro de 1991,
que regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da CF, que dispõem sobre a prestação de SASMO.
8.19. Cumprindo orientação dos órgãos de controle interno do MD, com vista à
melhor aplicação dos recursos do FSM, as Diretorias de Serviço Militar das Forças deverão,
anualmente, apresentar um plano de trabalho, conforme a Portaria Normativa nº 173, de
11 de janeiro de 2023, para a aplicação dos recursos do FSM no ano seguinte,
discriminando: descrição do evento ou serviço, data da realização, detalhadamento de
despesas (código e descrição da Unidade Gestora - UG, natureza de despesas e valores) e
finalidade da aplicação dos recursos.
8.20. As taxas e multas militares poderão ser recolhidas via PIX, Cartão de
Crédito ou por GRU (Banco do Brasil).
8.21. O cidadão, para acompanhar a sua situação militar durante as fases de
alistamento, seleção, designação e incorporação ou matrícula, deverá acessar o sítio
eletrônico <https://alistamento.eb.mil.br> ou presencialmente em uma JSM.
8.22. Os casos omissos não estabelecidos nas leis e atos normativos
referenciados neste Plano deverão ser definidos nas ICC e legislação específica de cada
Força Armada.
8.23. Esta Portaria está disponível para impressão e encadernamento, se for o
caso, no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (https://www.gov.br/defesa/pt-
br/assuntos/servico-militar).
APÊNDICE 1 AO PGC 2025
1. COMPOSIÇÃO MÍNIMA DAS CS E DAS CSFA
. Postos/Graduações Composição da CSFA
(< se volante)
. Oficial Superior 1
. Capitão / Tenente 4
. Oficial Médico 1 (rodízio)
. Oficial Dentista 1 (rodízio)
. SO / ST / Sgt 6
. SO / ST / Sgt de Saúde 2 (rodízio)
. Cabo 4
. Soldado / Marinheiro 4
. Total 23 (c)
2. COMPOSIÇÃO DA CSPFA
. Postos/Graduações Força Armada (a)
. Marinha Exército Aeronáutica Soma
. Superior (b) - 1 - 1
. Capitão / Tenente - 4 - 4
. Oficial Médico 1 (d) 1 (d) 1 (d) 1 (e)
. Oficial Dentista 1 (d) 1 (d) 1 (d) 1 (e)
. SO/S Ten/Sgt 1 3 2 6
. SO/S Ten/Sgt de Saúde 2 (d) 2 (d) 2 (d) 2
. Cabo 1 2 1 4
. Soldado/Marinheiro - 4 - 4
. Total 23 (c)
Localização das CSPFA:
1ª RM - Rio de Janeiro/RJ, 2ª RM - São Paulo/SP, 3ª RM - Porto Alegre/RS, 5ª RM -
Curitiba/PR, 6ª RM - Salvador/BA, 7ª RM - Recife/ PE, 8ª RM - Belém/PA, 9ª RM - Campo
Grande/MS, 10ª RM - Fortaleza/CE, 11ª RM - Brasília/DF e 12ª RM - Manaus/AM.
Legenda: CSFA / CSPFA
(a) constituídas por elementos das três Forças, respeitadas as peculiaridades regionais e a
tributação local;
(b) presidente;
(c) o efetivo pode ser acrescido: nas CSFA (a critério das RM) e nas CSPFA (a critério dos
DN, RM e SEREP);
(d) mediante sistema de rodízio trimestral; e
(e) computado somente 1 (um) oficial por Força (rodízio).
APÊNDICE 2 AO PGC 2025
CRONOGRAMA DOS EVENTOS
1. QUADRO DE ALISTAMENTO
1.1. Prazos para a classe de 2006:
. ANO PERÍODO DO
ALISTAMENTO
SITUAÇÃO DESTINO
. 2024 1º de janeiro a
30 de junho
Dentro do prazo Encaminhar à seleção
de 2024.
. 1º de julho a
31 de dezembro
Fora do prazo:
multa prevista no nº 1 do
art. 176 do RLSM
Encaminhar à seleção
de 2025
1.2. Prazos para as classes anteriores (não alistados):
. ANO PERÍODO DO
ALISTAMENTO
SITUAÇÃO DESTINO
. 2024 1º de janeiro a
30 de junho
Fora do prazo:
multa prevista no nº 1 do
art. 176 do RLSM
Encaminhar à seleção
de 2024.
. 1º de julho a
31 de dezembro
Encaminhar à seleção
de 2025.
2. QUADRO DA SELEÇÃO GERAL, DA SELEÇÃO ESPECIAL, DO CONHECIMENTO DA
DESIGNAÇÃO E DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR
. ANO PROCESSO PERÍODO LOCAL
. 2024/2025 SELEÇÃO GERAL OMA, TG e EsIM
1º AGO a 1º NOV 24
(conforme ICC)
Sede dos MT pelas CS/CSFA
. OMA
19 FEV a 29 NOV 24
Sede dos MT das CSPFA
. SELEÇÃO ESPECIAL CPOR e NPOR
1º AGO a 29 NOV 24
Conforme ICC
. MFDV
21 AGO a 29 NOV
24
Sede dos MT pelas CSE
. CONHECIMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO
Gpt "A" (1ª Turma)
Gpt "B" (2ª Turma)
CPOR/NPOR, TG e
EsIM
12 DEZ 24
a
13 JAN 25
No sítio eletrônico
alistamento.eb.mil.br ou
,presencialmente, na JSM
. MFDV
2 a 13 JAN 25
No mesmo local das CSE
. DESIGNAÇÃO PARA
INCORPORAÇÃO /
SELEÇÃO
COMPLEMENTAR
Gpt "A" (1ª Turma)
CPOR, NPOR, TG e
EsIM
13 JAN a 24 FEV 25
A critério dos DN, das RM e
dos SEREP
. MFDV
13 JAN a 21 FEV 25
. Gpt "B" (2ª Turma)
2 JUN a 31 JUL 25
OBSERVAÇÕES:
1) Os DN e os SEREP, nas suas áreas de tributação exclusiva, regularão as datas de
funcionamento das Comissões de Seleção, dentro do prazo fixado no apêndice 2,
informando às RM correspondentes.
2) Compete à RM regular, nos PRC, as datas de funcionamento das CS de tributação
exclusiva e das CSFA, dentro do prazo fixado.
3) Compete à RM regular nos PRC as datas de funcionamento das CSE, dentro do prazo
fixado. As CSE que funcionarem nas sedes de RM deverão ficar em condições de atender
aos convocados até o término do prazo.
4) Mediante prévio entendimento entre os DN, os SEREP e as RM, os conscritos designados
para a Marinha e a Aeronáutica poderão antecipar as apresentações em suas OM a partir
de 2 JAN 25, para o Gpt "A" (1ª turma), e a partir de 19 MAIO 25 para o Gpt "B" (2ª
Turma).
3. QUADRO DE INCORPORAÇÃO E MATRÍCULA
3.1 Incorporação Comum
. 2025
. INCORPORAÇÃO MATRÍCULA
. DATA LOCAL LOCAL
. Gpt "A" (1ª Turma) e
TG
1º a 3 de março OM de
destino
CPOR, NPOR e EsIM
Data/Período -
conforme as ICC
. MFDV 1º a 28 de fevereiro*
. Gpt "B" (2ª Turma) 1º de agosto
. EIPOT, EIC e EBST Conforme as ICC
. * Fica a critério de cada Força definir a data de incorporação para os seus respectivos
MFDV, que deverá estar compreendida entre 1º a 28 FEV 25. No entanto, será necessária
a coordenação entre DN, RM e SEREP, visando atender o item 3.7.4.4. A data definida
deverá ser registrada na ICC, que será encaminhada pela Força ao MD até 30 JAN 23
(item 5.2).
Casos excepcionais: solicitar autorização ao MD.