PORTARIA GM-MD Nº 5.260, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL MARÍTIMO
PARA O PERÍODO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023 A 18 DE NOVEMBRO DE 2024
. Nº OBJETIVO INDICADORES DE DESEMPENHO FÓRMULA META
. 1 Imprimir celeridade no andamento processual, sem
prejuízo da defesa dos administrados e da finalidade
do Tribunal Marítimo.
Quantidade de processos julgados, com lapso
de tempo transcorrido entre a protocolização
no Tribunal Marítimo e o julgamento igual ou
inferior a quatro anos.
Quantitativo de processos julgados em tempo igual ou inferior a quatro anos,
dividido pelo total de processos em curso e multiplicado por 100 (para obter
o percentual).
Resultado:
1) para percentual igual ou superior a 80%, serão atribuídos 100
pontos; e
2) para percentual inferior a 80%, haverá redução proporcional
da pontuação, obtida por regra de três simples.
80%
. 2 Agilizar o julgamento dos processos sobre acidentes
ou fatos da navegação.
Quantidade de processos com trânsito em
julgado, no ciclo avaliativo. A fórmula levará
em consideração o número de 700 processos
por ano.
Quantitativo de processos julgados, dividido por 700 e multiplicado por 100
(para obter o percentual).
Resultado:
1) para percentual igual ou superior a 80%, serão atribuídos 100
pontos; e
2) para percentual inferior a 80%, haverá redução proporcional
da pontuação, obtida por regra de três simples.
80%
. 3 Agilizar a apreciação dos eventuais recursos. Quantidade de recursos com tramitação
inferior a um ano.
Quantitativo de recursos com tramitação inferior a um ano no ciclo, dividido
pelo total de recursos em trâmite e multiplicado por 100 (para obter o
percentual).
Resultado:
1) para percentual igual ou superior a 80%, serão atribuídos 100
pontos; e
2) para percentual inferior a 80%, haverá redução proporcional
da pontuação, obtida por regra de três simples.
80%
. 4 Divulgar as atividades e atribuições do Tribunal
Marítimo, do Direito Marítimo e da Segurança do
Tráfego Aquaviário, bem como promover a
qualificação/atualização dos Juízes do Tribunal nas
mencionadas áreas do conhecimento.
Realização de cinco seminários, cursos,
palestras e congêneres ou a participação de
Juiz do Tribunal Marítimo nos referidos
eventos, que devem ser voltados ao Direito
Marítimo, à Segurança do Tráfego Aquaviário e
à divulgação das atividades do Tribunal
Marítimo no ciclo avaliativo.
O valor de cada evento corresponderá a 20 pontos.
Resultado: quantitativo de eventos multiplicado por 20 (limitado
a 100 pontos).
100 pontos
. 5 Valorizar a qualidade técnica das decisões do
Colegiado do Tribunal Marítimo.
Quantidade de Acórdãos do Tribunal Marítimo
não reformados pelo Poder Judiciário no ciclo
avaliativo.
Total de Acórdãos prolatados no ciclo, subtraído do total de Acórdãos
reformados pelo Poder Judiciário no ciclo, dividido pelo total de Acórdãos
prolatados no ciclo e multiplicado por 100 (para obter o percentual).
Resultado:
98,5%
. 1) para percentual igual ou superior a 98,5%, serão atribuídos 100 pontos;
e
2) para percentual inferior a 905%, haverá redução proporcional
da pontuação, obtida por regra de três simples.