INSTRUÇÃO NORMATIVA MDA Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
I - BENS, MATERIAIS, SERVIÇOS E OBJETOS COMPATÍVEIS COM PROJETOS E
ATIVIDADES PARA AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO (210V; 210T; 21B6; 21B7;
21B8; 21B9; 8622).
1. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 210V - Promoção e Fortalecimento da Estruturação
Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais.
1.1. OBJETOS FINANCIÁVEIS - INVESTIMENTO (GND 4):
1.1.1. Equipamentos de suporte forrageiros;
1.1.2. Aquisição de máquinas e veículos e construção de estruturas que
facilitem e garantam o escoamento da produção em áreas de difícil acesso, inclusive
pontes de madeira, abertura de estradas vicinais e pavimentação, poliédrica e asfáltica, e
nos municípios rurais;
1.1.3. Aquisição de veículos, caminhões, móveis, máquinas e equipamentos
para apoio à estruturação de unidades municipais de logística para aquisição e
comercialização de produtos visando o Programa Alimenta Brasil e o Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE), e de outras atividades para apoio à agricultura familiar;
1.1.4. Construção, ampliação e adequação de unidades de
formação/capacitação de agricultores familiares;
1.1.5. Aquisição de tratores e implementos para apoio e estruturação
produtiva nos municípios;
1.1.6. Aquisição de perfuratriz, perfuração de poços, construção de aguadas,
adutoras e redes de distribuição de água;
1.1.7. Implementação, adequação e modernização de agroindústrias
familiares;
1.1.8. Construção, reforma, recuperação, ampliação ou adequação da
infraestrutura de unidades destinadas à produção, conservação, processamento,
beneficiamento, comercialização e demais etapas do processo produtivo, de qualificação
e de comercialização de produtos; e
1.1.9. Aquisição e instalação de máquinas, equipamentos e bens para
processamento, beneficiamento, industrialização e conservação de produtos e
alimentos.
1.2. OBJETOS FINANCIÁVEIS - CUSTEIO (GND 3):
1.2.1. Apoio à implantação de bancos de sementes; implantação de viveiros
municipais de mudas de espécies forrageiras, alimentares e florestais;
1.2.2. Projetos que visam à identificação, resgate e multiplicação de materiais
estimulando parcerias entre organizações públicas de ensino e pesquisa agropecuária e
organizações sociais, com a finalidade de ampliação do acesso a esses materiais por parte
de comunidades rurais;
1.2.3. Atividades de capacitação e formação de técnicos e agricultores(as)
familiares, oferecidos pelas instituições públicas de ensino e pesquisa agropecuária, em
parceria com organizações sociais, aprimorando a capacidade de identificação, resgate,
seleção, conservação e uso de materiais crioulos por parte dos agricultores familiares;
1.2.4. Resgate e multiplicação de sementes crioulas e varietais e mudas
adaptados ao território e mantidas pelas organizações de pesquisa agropecuária,
diversificando a oferta desses materiais propagativos; e
1.2.5. Apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido brasileiro,
visando ao fortalecimento da produção e à redução das desigualdades sociais, por meio
de metodologias e tecnologias inovadoras, para a geração de renda e acesso a
mercados.
2. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21B8 - Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia.
2.1. OBJETOS FINANCIÁVEIS:
2.1.1. Estruturação de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, considerando
os diversos elos dessas cadeias;
2.1.2. Mecanismos de diferenciação da produção e agregação de valor, e a
identificação dos produtos da agricultura familiar por meio do Selo Nacional da
Agricultura Familiar - SENAF;
2.1.3. Gastronomia regional, ecogastronomia, gastronomia para a
sociobiodiversidade, gastronomia e nutrição para melhorias no funcionamento de
programas de compras institucionais de alimentos (Programa Nacional de Alimentação
Escolar, Programa Alimenta Brasil, e programas estaduais ou municipais similares);
2.1.4. Produção agropecuária, agroextrativista e artesanal associada ao
turismo;
2.1.5. Turismo/lazer rural, turismo de base comunitária e agroturismo;
2.1.6. Acesso ao crédito, financiamento de empreendimentos rurais e
assessoria para gestão de empreendimentos comunitários;
2.1.7. Patrimonialização, campanhas e outras atividades para criação ou
divulgação da "imagem" de roteiros partindo de: ofícios tradicionais, saber-fazer de
comunidades rurais, sistemas agrícolas tradicionais ou alimentos locais;
2.1.8. Atividades para melhoria da gestão comunitária e dos arranjos
institucionais de roteiros da sociobiodiversidade e para internalizar o conceito de
bioeconomia nos consórcios intermunicipais;
2.1.9. Qualificação de empreendimentos e comercialização de produtos da
sociobiodiversidade, visando a inserção em mercados públicos e privados;
2.1.10. Estudos e levantamentos focados em ajustes e propostas de legislações
municipais, no que concerne à sociobiodiversidade;
2.1.11. Apoio à organização e/ou consolidação de bancos de dados municipais
ou intermunicipais referentes à produção e à comercialização de produtos da
sociobiodiversidade;
2.1.12. Formação/capacitação técnica e apoio à pesquisa voltadas para a
sustentabilidade econômica, ambiental e social das cadeias da sociobiodiversidade,
beneficiando empreendedores, comunitários e/ou servidores públicos;
2.1.13 Apoio à estruturação e compra de equipamentos para consórcios
públicos, secretarias municipais e estaduais de agricultura, meio ambiente e turismo;
2.1.14. Geração e transferência de tecnologia nas áreas agrícolas e
agroindustriais no âmbito das cadeias produtivas de energias renováveis;
2.1.15. Implantação de unidades de referência em geração de energias
renováveis pela agricultura familiar;
2.1.16. Investimentos em infraestrutura e equipamentos para a instalação de
biofábricas; e
2.1.17. Apoio à produção de energias renováveis por agricultores familiares,
pequenos e médios produtores, e povos e comunidades tradicionais.
2.2. BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS:
2.2.1. Aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e contratação de
serviços relacionados à promoção, fomento, e execução de ações e projetos voltados à
estruturação de cadeias e arranjos produtivos no âmbito da Bioeconomia, compreendendo
extrativismo, agroextrativismo, sociobiodiversidade, bioinsumos, sistemas agrícolas
tradicionais, energias renováveis, plantas medicinais e fitoterápicos, chás e azeites
especiais, especiarias, condimentos e aromáticos;
2.2.2. Intercâmbios de experiências, dias de campo, capacitações, oficinas de
boas práticas;
2.2.3. Apoio a eventos de culinária;
2.2.4. Apoio a eventos culturais e de promoção comercial como feiras setoriais
e/ou feiras livres;
2.2.5. Ações educativas e de sensibilização que tenham por objetivo a
valorização de produtos da sociobiodiversidade e sua incorporação nos hábitos de
consumo das famílias;
2.2.6. Estruturação de rotas turísticas associadas à sociobiodiversidade
(confecção de placas, formação de guias, elaboração e impressão de material de
promoção, apoio a pontos de informação e venda a turistas, e produção de vídeos);
2.2.7. Apoio a ações de integração entre atividades agrícolas e atividades não
agrícolas, como turismo, gastronomia, eventos culturais, entre outros;
2.2.8. Planos de uso, manejo, gestão, capacidade de carga e similares;
2.2.9. Plano de negócios ou similares para a sustentabilidade financeira dos
empreendimentos;
2.2.10. Ações de fomento ou apoio à conservação dinâmica de Sistemas
Agrícolas Tradicionais, que podem ser compreendidos como sistemas culturais de uso e
manejo dos recursos naturais configurados a partir de um conjunto de saberes, mitos,
formas de organização social, práticas, produtos, técnicas/artefatos e outras manifestações
que especificam as atividades agrossilvopastoris de determinadas comunidades rurais;
2.2.11. Campanhas voltadas à patrimonialização dos Sistemas Agrícolas
Tradicionais, seus saberes, técnicas e agrobiodiversidade, com destaque para o Programa
Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial da Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e Agricultura;
2.2.12. Organização comunitária e elaboração de documentos para
diferenciação e valorização de produtos (exemplos: Selo Nacional da Agricultura Familiar,
Indicações Geográficas, marcas coletivas, Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade Orgânica, entre outros);
2.2.13. Ações voltadas para a melhoria da qualidade do produto ou para sua
apresentação (embalagens, rótulos, entre outros);
2.2.14. Rodadas de negócios visando a formação de parcerias entre público
beneficiário e setor empresarial;
2.2.15. Aproveitamento agrícola ou econômico de subprodutos e resíduos das
atividades produtivas;
2.2.16. Reprodução, adensamento ou multiplicação de espécies da
sociobiodiversidade associadas à produção de origem vegetal e/ou animal;
2.2.17. Apoio a ações de conservação in situ e ex situ de espécies da
sociobiodiversidade de origem animal e/ou vegetal;
2.2.18. Apoio à implantação de unidades demonstrativas para a produção de
produtos da sociobiodiversidade;
2.2.19. Ações necessárias de apoio ao atendimento de normas fiscais,
sanitárias, fitossanitárias, ambientais e outras aplicáveis ou desejáveis ao potencial
econômico da sociobiodiversidade local;
2.2.20. Pequenos investimentos em máquinas e equipamentos para melhoria
das condições de produção, beneficiamento e comercialização;
2.2.21. Elaboração de materiais didáticos, publicações, cartilhas, fôlderes,
vídeos e outros materiais de divulgação dos bens, produtos e serviços da
sociobiodiversidade;
2.2.22. Apoio a ações de enfrentamento de situações de insegurança
alimentar, promovendo a difusão e o uso de produtos da sociobiodiversidade local; e
2.2.23. Diagnósticos, pesquisas, criação de banco de dados, inventários, entre
outros instrumentos visando o fortalecimento da sociobiodiversidade através da
proposição de ajustes de legislação e incidência de políticas públicas a nível municipal.
3. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 210T - AgroResidência - Programa de Residência
Profissional Agrícola.
3.1. OBJETOS FINANCIÁVEIS - CUSTEIO (GND 3):
3.1.1. Atividades de formação, de eventos, de estudos, de pesquisa, de
avaliação e monitoramento: diárias, passagens, auxilio-bolsa, combustível, cartucho de
tinta, elaboração de material impresso, divulgação, informativos, horas técnicas, estudos
técnicos especializados, aluguel de espaço, seguro, alimentação, hospedagem, transporte,
materiais de georreferenciamento, material didático e de demonstração, locação de
equipamentos, locação de veículos, serviço de transporte e Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART;
4. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural.
4.1.OBJETOS FINANCIÁVEIS - CUSTEIO (GND 3):
4.1.1. Estruturação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural;
4.1.2. Apoio à aquisição de equipamentos e melhoria de infraestrutura para
prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: obras, equipamentos e
veículos (GND 3 ou 4);
4.1.3. Apoio à aquisição e locação de equipamentos e serviços para melhoria
da internet nos escritórios de Assistência Técnica e Extensão Rural: equipamentos de
tecnologia da informação e de serviços móveis, serviços de internet e fibra ótica;
4.1.4. Apoio ao desenvolvimento de sistemas, plataformas e aplicativos para
melhoria dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural;
4.1.5. Apoio à aquisição de licenças de softwares para melhoria da gestão de
Assistência Técnica e Extensão Rural; e
4.1.6. Apoio às ações de comunicação e divulgação dos serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural.
4.2. BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS - CUSTEIO (GND 3):
4.2.1. Horas técnicas (nível médio e superior); INSS patronal; diárias
(alimentação, hospedagem e locomoção urbana); hospedagem; refeição (almoço); refeição
(lanche); combustível (gasolina, etanol e diesel); locação de veículos (carro tipo passeio ou
tipo pick-up e ônibus);
4.2.2. Locação de salas e auditórios; locação de equipamentos de informática
e de sonorização (microfone, caixas de som, notebook, projetor multimídia e tela);
materiais didáticos e de apoio (fita adesiva, cola branca 40g, pincel atômico, papel A4,
tesoura, Dvd-r gravável, papel flip chart, cartolina, apontador, borracha, lápis, bloco de
anotações, pasta com elástico, crachá identificador, lápis de cor, giz de cera, caneta
hidrográfica, massa para modelar, barbante escolar); serviços gráficos (cartilhas, fôlder
11x17, panfleto, cartaz e banner); insumos agrícolas e pecuários: insumos biológicos de
origem animal ou vegetal como, por exemplo, material genético de animais (sêmen e
embriões), material genético de plantas (sementes e mudas) e composto orgânico;
insumos químicos ou minerais como, por exemplo, calcário, pó de rocha e fertilizantes
minerais; e
4.2.3. Atividades de formação, de eventos, de estudos, de pesquisa, de gestão
do conhecimento, de avaliação e monitoramento: diárias, passagens, bolsas, combustível,
cartucho de tinta, elaboração e material impresso e/ou digitais (por exemplo: fôlderes,
cartilhas, vídeos, dentre outros), divulgação, informativos, horas técnicas, estudos técnicos
especializados, aluguel de espaço, seguro, alimentação, hospedagem, transporte, materiais
de georreferenciamento, material didático e de demonstração, locação de equipamentos,
locação de veículos e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (GND 3).
4.3. BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS - INVESTIMENTO:
4.3.1. Construção de escritórios e/ou estruturas de apoio às ações de
assistência técnica e extensão rural;
4.3.2. Aquisição e/ou locação de bens e equipamentos para apoio às ações de
assistência técnica e extensão rural: veículo, GPS, teodolito, nível, computador, tablet,
impressora, equipamentos móveis, equipamentos de comunicação; serviços de internet e
fibra ótica;
4.3.3. Desenvolvimento de sistemas, plataformas e aplicativos para melhoria
dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (GND 3 ou 4);
4.3.4. Aquisição de licenças de softwares para melhoria da gestão de
Assistência Técnica e Extensão Rural (GND 3 ou 4);
4.3.5. Equipamentos de escritório e material gráfico para apoio à formação,
pesquisa e extensão ligados aos projetos de implantação de policultivos: computador,
datashow, impressora, flip chart, bens de consumo de papelaria/escritório (resma de papel,
bloco de papel, pasta, lápis, caneta, pincel atômico e jato de tinta para impressora etc.),
banners e outros tipos de materiais impressos de divulgação e disseminação (GND 3 ou 4);
4.3.6. Equipamentos de laboratório para apoio à formação, pesquisa e
extensão ligados aos projetos de implantação de sistemas de policultivos: aerômetro,
autoclave, câmara de germinação com fotoperíodo e alternância, câmara incubadora,
geladeira para armazenamento de sementes, pinças e pincéis para laboratório, máscaras
e luvas de borracha, medidor portátil ph, medidor de condutividade elétrica, etc.; termo-
higrômetro; microbombas individuais por bancada; sistema de nebulização e microscópio
estereoscópico trinocular com câmera (GND 3 ou 4);
4.3.7. Apoio à aquisição de equipamentos e melhoria de infraestrutura para
prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: obras, equipamentos e
veículos (GND 3 ou 4);
4.3.8. Estruturação de Serviços de Inspeção Sanitária e Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária: estruturação das unidades municipais ou de consórcios
públicos e apoio à aquisição de equipamentos e melhoria de infraestrutura para prestação
de serviços de inspeção municipal, de forma individual ou em consórcio: obras,
equipamentos e veículos (GND 3 ou 4); e
4.3.9. Desenvolvimento de sistemas, plataformas e aplicativos para a organização
e a disseminação do conhecimento oriundo da pesquisa, ensino e extensão (GND 3 ou 4).
5. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21B7 - Gestão e Operacionalização do Terra Brasil.
5.1. OBJETOS FINANCIÁVEIS:
5.1.1. Projetos de Custeio (GND 3): capacitação de executores e beneficiários
do Crédito Fundiário;
5.1.2. Projetos de Investimento (GND 4): infraestrutura para as unidades
produtivas financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil.
6. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21B9 - Promoção e Fortalecimento da
Comercialização e Acesso a Mercados.
6.1. OBJETOS FINANCIÁVEIS - CUSTEIO (GND 3):
6.1.1. Apoio às ações de promoção e comercialização de produtos da
agricultura familiar;
6.1.2. Promoção comercial de empreendimentos da agricultura familiar por
meio do financiamento a feiras e eventos de comercialização no mercado interno e
externo;
6.1.3. Aquisição de produtos da agricultura familiar e dos assentados, como
forma de apoiar as políticas voltadas à agricultura familiar, compreendendo ações de
comercialização vinculadas à formação de estoques estratégicos com uso preferencial para
venda no mercado tradicional, de forma a possibilitar novas compras de produtos;
6.1.4. Projetos de qualificação de empreendimentos e produtos da agricultura
familiar visando à inserção nos mercados institucionais e privados;
6.1.5. Projetos de encontros de oportunidades para agricultura familiar
contemplando rodadas de negócios;
6.1.6. Projetos para fomentar a aquisição de alimentos da agricultura familiar,
visando à comercialização e formação de estoques;
6.1.7. Projetos de promoção, fomento e execução de projetos de inserção de
produtos nos mercados institucionais;
6.1.8. Estruturação de espaços públicos para comercialização de produtos da
agricultura familiar;
6.1.9. Operacionalização da Modalidade Formação de Estoques do Programa
Alimenta Brasil;
6.1.10. Realização de ações de qualificação e formação junto aos
empreendimentos da agricultura familiar, gestores públicos, nutricionistas e agricultores
familiares visando ampliar o acesso aos mercados privados, em nível nacional e
internacional;
6.1.11. Realização de oficinas, seminários de formação e capacitação de
técnicos em temas relacionados à qualificação da gestão de cooperativas e associações e
acesso às políticas públicas de comercialização, diária (alimentação, hospedagem e
transporte local), hora técnica para profissional de nível superior e nível médio, INSS
patronal (vinte por cento do valor total da hora técnica), bolsa de pesquisa, hospedagem
para participantes, combustíveis (diesel, gasolina e álcool), material de consumo, refeição
e lanche para participantes, locação de salas/auditórios, locação de veículos, passagens
aéreas e terrestres, impressão de fôlderes, cartilhas e livros; e
6.1.12. Apoio à realização de feiras e eventos, nacionais e internacionais, de
comercialização de produtos da agricultura familiar: diária (alimentação, hospedagem e
transporte local), hora técnica para profissional de nível superior e nível médio, INSS
patronal (vinte por cento do valor total da hora técnica), bolsa de pesquisa, hospedagem
para participantes, combustíveis (diesel, gasolina e álcool), material de consumo, refeição
e lanche para participantes, locação de salas/auditórios, locação de veículos, passagens
aéreas e terrestres, montagem de estandes, aquisição de chão e demais despesas
necessárias para realização do evento.
6.2. OBJETOS FINANCIÁVEIS - INVESTIMENTO (4).
6.2.1. Qualificação de espaços de comercialização da agricultura familiar por
meio da aquisição de kits feiras;
6.2.2. Construção de mercado para produtos agropecuários: obras,
equipamentos e veículos;
6.2.3. Construção de feira livre para produtos agropecuários: obras,
equipamentos e veículos; e
6.2.4. Construção, ampliação e adequação de mercados públicos municipais e
de unidades de comercialização da agricultura familiar.
7. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8622 - Promoção do Cooperativismo e
Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário.
7.1. OBJETOS FINANCIÁVEIS - CUSTEIO (GND 3):
7.1.1. Promoção do cooperativismo e associativismo;
7.1.2. Fomento a projetos de apoio à intercooperação como estratégia para
fortalecer os negócios cooperativos, aprimorar os processos tecnológicos,
compartilhamento de boas práticas de governança e fomentar novas oportunidades de
negócios;
7.1.3. Apoio à capacitação e formação de técnicos e agentes de
desenvolvimento ao cooperativismo e associativismo. Poderão ser custeadas despesas
com: deslocamento (diárias, passagens, hospedagem e combustível), refeição, impressão e
publicação de material gráfico (cartilhas e fôlderes), locação de salas, locação de
equipamentos de informática, locação de veículos, material de apoio, horas técnicas e
encargos trabalhistas; e
7.1.4. Realização de iniciativas de formação e capacitação do produtor rural
para agregação de valor aos produtos agropecuários e viabilização econômica e social da
família rural, ressaltando a importância da juventude e da equidade de gênero: diária
(alimentação, hospedagem e transporte local), hora técnica para profissional de nível
superior e nível médio, INSS patronal (vinte por cento do valor total da hora técnica),
bolsa de pesquisa, hospedagem para participantes, combustíveis (diesel, gasolina e álcool),
material de consumo, refeição e lanche para participantes, locação de salas/auditórios,
locação de veículos, passagens aéreas e terrestres.
GLOSSÁRIO
ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural
PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário