RESOLUÇÃO-RE Nº 4.351, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

transportes em empresas de asseios, conservações, coletas de lixos urbanos, hospitalares
e industriais; transportes em logísticas e multimodais; civil e do mobiliário; operadores de
máquinas móveis, equipamentos leves e pesados cuja atividade profissional para
locomoção seja exigida CNH - Carteira Nacional de Habilitação; motoristas, condutores e
ajudantes de motoristas. EXCETO a categoria profissional específica dos condutores
(motoristas) e ajudantes de motoristas em transportes de cargas próprias vinculados às
empresas das categorias econômicas da indústria, comércio, serviços, agroindústria e
agrocomércio; com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
Andradas, Bandeira do Sul, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brasópolis, Bueno
Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Campestre,
Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição do Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do
Bom Jesus, Cristina, Delfim Moreira, Espirito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves,
Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ipuiúna, Itajubá, Itapeva, Jacutinga, Machado, Maria da
Fé, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Pedralva,
Piranguçu, Piranguinho, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas,
Santa Rita do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista,
Sapucaí Mirim e Senador Amaral, todos no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts.
13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo
de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 386 (SEI 0681516), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.100334/2023-17, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE PARIPUEIRA-STTAR, CNPJ 07.642.136/0001-44,
para representação da categoria Profissional dos trabalhadores e trabalhadoras
assalariados e assalariadas rurais, ativos e inativos (aposentados), permanentes, safristas e
temporários, aqui compreendida a pessoa física que presta serviço em propriedade rural
ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob a dependência deste e
mediante remuneração, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal
e base territorial no município de Paripueira, Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13
e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 372 (SEI 0675297), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.122333/2022-42, de interesse do SINDICATO DOS MOTORISTAS, TRATORISTAS E
OPERADORAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE CARGAS, FRETAMENTO, USINAS DE AÇÚCAR, DESTINARIAS DE ÁLCOOL E FAZENDAS DE
GUARIBA, CNPJ 04.400.185/0001-82, para representação da categoria Profissional dos
Motoristas, Tratoristas e Operadores de Máquinas Agrícolas das Empresas de Transporte
de Cargas, Fretamento, Usinas de Açúcar, Destilarias de Álcool e Fazendas, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municipios de Guariba, Pradópolis, Santa
Ernestina, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 361 (SEI 0667080), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.122432/2022-24, de interesse do SINDVEST - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO
VESTUÁRIO DE MARINGA, CNPJ 80.898.257/0001-41, para representação da categoria
Econômica da Indústria do Vestuário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Alto Paraná, Amaporã, Ângulo, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Cafeara,
Campo Mourão, Colorado, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Doutor
Camargo, Engenheiro Beltrão, Fênix, Florai, Floresta, Flórida, Guairaça, Guaraci, Igaraçu,
Inajá, Itaguajé, Itambé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Jardim Olinda, Loanda, Lobato, Luiziana,
Lupionópolis, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Marilena, Maringá, Mirador, Munhoz de
Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Nova Londrina,
Orizona, Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Peabiru,
Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Presidente Castelo Branco, Querência do
Norte, Quinta do Sol, Santa Cruz do Monte Castelo, Sanfa Fé, Santa Inês, Santa Izabel do
Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, Santo Inácio, São João do Caiuá, São Jorge do
Ivaí, São Pedro do Paraná, Sarandi, Tamboara, Terra Rica, Uniflor, Estado do Paraná, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 358 (SEI 0372912)), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.122501/2022-08, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - AC, CNPJ
84.301.092/0001-30, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou
não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais nos termos do Decreto - Lei
n° 1.166/1971 ou por Lei que o substitua, com abrangência municipal e base territorial no
município de Assis Brasil, Estado do Acre, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 377 (SEI 0676078), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.122580/2022-49, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SANTO INÁCIO-PI, CNPJ 41.758.534/0001-69, para representação da categoria profissional
dos Servidores Públicos Municipais, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Santo Inácio, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 388 (SEI 0682167), resolve: PUBLICAR o pedido de Alteração Estatutária
nº 19964.121401/2022-56, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE ARAÇATUBA, CNPJ 43.756.659/0001-85, para
representação dos trabalhadores da categoria profissional: I - Das indústrias de laticínios e
produtos derivados; II- Das indústrias de bebidas, água, cervejas, vinhos, refrigerantes,
sucos, aguardentes, conhaques e licores, bebidas alcoólicas e não alcoólicas; III- das
indústrias de torrefação, moagem e beneficiamento de café; IV- Das Indústrias de
processamento da cana-de-açúcar e das usinas de açúcar refinado e cristal; V- Das
indústrias do fumo, cigarros e cigarrilhas; VI- Das indústrias de massas alimentícias,
biscoitos, conservas alimentícias, congelados, supercongelados, sorvetes e liofilizados; VII-
Das indústrias de carnes e derivados, abatedouros e granjas; VIII- Das Indústrias do trigo,
milho, soja, mandioca, aveia, arroz, refinação de sal, azeite e óleos alimentícios,
beneficiadora de arroz, farináceos, mate, produtos ozonizados, saches alimentícios, flocos,
condimentos e produtos subanimais; IX- Das indústrias de panificação e confeitarias; X- Das
indústrias de imunização e tratamento de frutas; XI- Das indústrias de rações balanceadas
e alimentação animal; XII- Das indústrias da pesca; XIII- Nas agroindústrias e das
agropecuárias da alimentação; XIV- Das indústrias de alimentos preparados ou
semipreparados; XV- Das indústrias de matéria prima destinada a fabricação de alimentos;
XVI- das indústrias de cacau, balas e doces; XVII- Das indústrias de produtos embutidos,
enlatados e frigorificados de origem animal, bovina, charque, suína e aves; XVIII- Das
indústrias de produtos in natura industrializados, mesmo que modificados, embalado e/ou
alterado sua apresentação final, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento
de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Cafelândia, Castilho, Clementina, Coroados,
Gabriel Monteiro, Glicério, Guaiçara, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira,
Itapura, Lavínia, Lins, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência,
Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Promissão, Rinópolis, Rubiácea, Sabino, Santo Antônio
do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Suzanápolis e Valparaíso, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 230 (0577657), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.122891/2022-16, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE URUÇUÍ - PI, CNPJ 41.535.006/0001-40,
para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois
módulos rurais, no município de URUÇUÍ-PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com
abrangência municipal e base territorial no município de Uruçuí, no Estado do Piauí, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 471 (SEI 0748113), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.100122/2023-30, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Calçados, Acessórios e Artefatos em Couro, Confecção, Vestuário e Componentes do Bom
Retiro do Sul e Fazenda Vilanova, CNPJ 94.707.213/0001-00, para representação da
categoria profissional dos trabalhadores nas industrias calçadistas, de acessórios e artefatos
em couro, confecção, vestuário e componentes, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de Bom Retiro do Sul e Fazenda Vilanova, Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 228 (0572378), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.120207/2022-53, de interesse do Sindicato dos Contadores e Técnicos em
Contabilidade do Vale do Rio Pardo - SINDICONTÁBIL VALE DO RIO PARDO, CNPJ:
95.439.170/0001-83, para representação da Categoria Profissional dos Contabilistas, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Amaral Ferrador, Arroio do
Tigre, Barros Cassal, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Gramado Xavier,
Herveiras, Ibarama, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Pântano Grande, Passa Sete, Passo do
Sobrado, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Tunas,
Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 258 (0610394), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.122739/2022-25, de interesse do SINDIPROPAGA VERTENTES - Sindicato dos
Trabalhadores Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos
Farmacêuticos do Município de Barbacena e Região no Estado de Minas Gerais, CNPJ n.º
27.504.503/0001- 50, para representação da categoria profissional dos empregados que
tem vínculo empregatício junto às empresas da Indústria Farmacêutica e distribuidoras de
Produtos Farmacêuticos, no comércio atacadista de produtos farmacêuticos enquadrados
nas seguintes categorias econômicas: Propagandistas, Propagandistas Vendedores e
Vendedores de Produtos Farmacêuticos e prestam serviços permanentemente e também
eventualmente, como também os aposentados na profissão, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce,
Antônio Carlos, Barbacena, Barroso, Carandaí, Cipotânea, Congonhas, Conselheiro Lafaiete,
Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Dores de Campos, Entre Rios de Minas, Ibertioga,
Itaverava, lagoa Dourada, Lima Duarte, Ouro Branco, Piranga, Prados, Resende Costa,
Ressaquinha, São Tiago e Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 315 (SEI 0639492), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.100207/2023-18, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA/PB, CNPJ
01.925.663/0001-80, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares, os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e
aposentados no Município de Poço de José de Moura-PB, nos termos do Decreto Lei n.
1.166/1971. No caso de ser proprietário, como se refere o parágrafo anterior, a sua área
não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município e deverá
trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência
municipal e base territorial no município de Poço de José de Moura, Estado da Paraíba, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 239 (0583748), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.123376/2022-45, de interesse do SINFISIO/MA - Sindicato dos Fisioterapeutas do
Estado do Maranhão, CNPJ n.º 22.158.787/0001-57, para representação da categoria dos
Fisioterapeutas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Maranhão, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 244 (0588896), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.122347/2022-66, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Santarém Novo, Estado do Pará, CNPJ n.º 05.164.058/0001-94,
para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com
abrangência municipal e base territorial no Município de Santarém Novo, Estado do Pará,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 265 (0614711), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.121920/2022-14, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Olho D'Água do Piauí, CNPJ 26.194.763/0001-04, para representação da categoria
profissional dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal,
Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos, com abrangência
municipal e base territorial no município de Olho D'Água do Piauí, Estado do Piauí, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 245 (0588997), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.122996/2022-67, de interesse do SINDSERPM-SB-MA - SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BERNADO - MA, CNPJ n.º 08.847.692/0001-10, para
representação da categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais, com
abrangência municipal e base territorial no município de São Bernardo, Estado do
Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 464 (0743068), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.122808/2022-09, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Rafael Fernandes/RN, CNPJ nº 03.771.593/0001-88, para
representação da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam
suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em
áreas não superior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com
abrangência municipal e base territorial no Município de Rafael Fernandes, Estado do Rio
Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.