RESOLUÇÃO-RE Nº 4.351, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
COELHO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 27.152.961/0001-78
25351.484812/2017-01 / 1169827
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1252422237
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº
9.784/1999, e com respaldo na Análise Técnica 95 (0294432), resolve: NÃO CONHECER os
Recursos Administrativos n.ºs 10260.101283/2023-01 e 19980.128805/2022-72
interpostos pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Pet Shops, Canis,
Hospitais Veterinários, Clínicas Veterinárias, Escolas de Adestramento de Animais
Domésticos e Hotéis para Animais Domésticos de Santos e região, CNPJ 28.001.425/0001-
34, nos autos do Processo Administrativo n.º 46261.006399/2017-19, visto a
intempestividade recursal, com respaldo no art. 63, inciso I, da Lei 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 306 (SEI0638040), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária
ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E
LOGÍSTICA DE BALSAS(MA) - SINDMOV, CNPJ 03.181.207/0001-06, Processo
19964.116992/2022-40, para representar a Categoria Profissional diferenciada dos
trabalhadores avulsos e empregados na movimentação de mercadorias em geral e
logística, e a intermediação do trabalho avulso nos termos da lei nº 12.023/2009, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Alto Parnaíba, Anapurus,
Arame, Balsas, Bom Jardim, Campestre do Maranhão, Carolina, Estreito, Feira Nova do
Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Itaipava do Grajaú,
Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colinas, Nova Iorque, Pastos Bons,
Porto Franco, Presidente Dutra, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santa Inês, São
Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água
Branca, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso, no Estado
do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação da seguinte entidade: SINTRAM - Sind dos Trab na Mov de
Merc em Geral no Est Maranhão, CNPJ nº 00.127.404/0001-40, Processo nº
46000.001488/94-38, excluindo os municípios de Alto Parnaíba, Anapurus, Arame, Balsas,
Bom Jardim, Campestre do Maranhão, Carolina, Estreito, Feira Nova do Maranhão,
Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Lajeado
Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colinas, Nova Iorque, Pastos Bons, Porto
Franco, Presidente Dutra, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santa Inês, São Domingos
do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São
Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso; nos termos do art. 26
do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 307 (SEI0638141), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINTRAF -
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Fagundes PB,
CNPJ 14.724.675/0001-98, Processo 19964.120600/2022-47, para representar a Categoria
Profissional específica dos agricultores familiares, abrangendo proprietários ou não,
incluído os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários, cessionários,
comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários
que trabalhem ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos
membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em
condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, limitando-se até 02 (dois) módulos rurais, conforme o Decreto-Lei no
1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Fagundes, no
Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação da seguinte entidade: STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE FAGUNDES - PB, CNPJ 08.860.637/0001-60, Carta Sindical L061 P068 A1969,
excluindo categoria profissional específica dos agricultores familiares, abrangendo
proprietários ou não, incluído os aposentados ativos e inativos, os assentados,
arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros,
possuidores ou usufrutuários que trabalhem ou em regime de economia familiar, assim
entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria
subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que
com a ajuda eventual de terceiros, limitando-se até 02 (dois) módulos rurais, conforme
o Decreto-Lei no 1.166/1971; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 282 (SEI0626676), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINOREG/PE
- SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ
28.588.586/0001-76, Processo 19964.116588/2022-76, para representar a Categoria
Econômica dos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro, exercido em caráter privado
por delegação do Poder Público de acordo com a Lei Federal nº 8935/94, com
abrangência Estadual e base territorial no Estado de Pernambuco/PE, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 280 (SEI0624033), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINSEMI -
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRACEMA, CNPJ 18.899.973/0001-
70, Processo 19964.121464/2022-11, para representar a categoria profissional dos
servidores (as) públicos municipais, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de Iracema, Estado do Ceará/CE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP -
Sindicato Nacional - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ
33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11, excluindo a categoria servidores (as)
públicos municipais do município de Iracema, no Estado do Ceará/CE; B) Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas na Área de Combate a Vetores de
Endemias e Subnutrição no Estado do Ceará - SINASCE-CE, CNPJ: 05.500.326/0001-00,
Processo 46000.007348/2003-80, excluindo o município de Iracema; C) Sindicato dos
Guardas Municipais do Estado do Ceará- SINGMEC - CE, CNPJ: 07.433.899/0001- 85,
Processo 46205.001411/94-34, excluindo o município de Iracema; D) Sindicato - APEOC -
Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do
Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educações/ou Cultura dos
Municípios do Ceará, CNPJ: 06.938.146/0001-69, Processo 24170.003142/90-29, excluindo
os Servidores Públicos Lotados na Secretaria de Educação e de Cultura no município de
Iracema; E) SINDILEGIS CARIRI - Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos da
Região do Cariri, CE, CNPJ: 08.962.850/0001-82, Processo 46285.000370/2007-83,
excluindo o município de Iracema; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 349 (SEI0664556), resolve: a) DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
CONTENDA, CNPJ 73.366.288/0001-96, Processo 19964.121198/2022-18, para representar
a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares,
ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº
1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Contenda, no Estado do Paraná/PR, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. b) ANOTAR a
representação da seguinte entidade: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Contenda -
PR, Processo: 46010.001758/94-18, excluindo a categoria profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não,
que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais; nos termos do art. 26 do mesmo normativo; c) NOTIFICAR o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Contenda - PR, Processo: 46010.001758/94-18, para que
apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social
com sua representação atualizada, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art.
26, § 1º e §2º da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 283 (SEI0626691), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
TAMANDARÉ - STR, CNPJ 41.301.845/0001-02, Processo 19964.120453/2022-13, para
representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos/as ou aposentados/as, proprietários/as ou não, exerçam
suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos
termos do Decreto-Lei 1166/1971, em área igual ou inferior de 02 (dois) módulos rurais,
com abrangência Municipal e base territorial no Município de Tamandaré, no Estado de
Pernambuco/PE, nos termos do art. 19, inciso , da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para
fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a
representação da seguinte entidade: STR - STR DE TAMANDARE, CNPJ 00.909.260/0001-
84, processo 46000.010640/95-72, excluindo a Categoria profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos/as ou aposentados/as,
proprietários/as ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei 1166/1971, em área igual ou
inferior de 02 (dois) módulos rurais; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 287 (0626764), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIILIARES DO MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR MANGABEIRA - BA, CNPJ 13.864.897/0001-43, Processo
19964.120569/2022-44, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades
no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou
inferior a dois (2) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, ativos e
aposentado, com abrangência Municipal e base territorial no município de Governador
Mangabeira, Estado da Bahia, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: STR - Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Cruz das Almas, CNPJ 13.696.067/0001-54, Carta Sindical L066
P091 A1971, excluindo a categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois (2)
módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, ativos e aposentados no município
de Governador Mangabeira; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 279 (SEI0623416), resolve: a) DEFERIR o registro sindical ao SINTRAF
JAGUARARI - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA
FAMILIAR DO MUNICIPIO DE JAGUARARI- BAHIA, CNPJ 13.918.271/0001-72, Processo
19964.120104/2022-93, para representar a Categoria Profissional e específica da
Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados
ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas
artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem
individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos
membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em
condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais.,
com abrangência Municipal e base territorial no Município de Jaguarari, Estado Bahia/BA,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; b) ANOTAR a
representação da seguinte entidade: Sindicato dos Trabalhadores rurais de Jaguarari,
Carta Sindical: L067 P010 A1971, excluindo a Categoria Profissional e específica da
Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados
ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas
artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem
individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos
membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em
condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, nos termos do art. 26 do mesmo normativo; c) NOTIFICAR o Sindicato dos
Trabalhadores rurais de Jaguarari, Carta Sindical: L067 P010 A1971, para que apresente,
no prazo de 90 (noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social com sua
representação atualizada, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art. 26, §
1º e §2º da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica nº 414 (Sei 0699605),
resolve: DEFERIR parcialmente o requerimento nº 19964.101815/2023-40, de interesse do
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO CALÇADO E DE ARTEFATOS DE COURO DE
SÃO LEOPOLDO - SINDIVEST, CNPJ 87.232.898/0001-01, nos autos do processo
19964.123189/2022-61 e, em ato contínuo, RETIFICAR o despacho publicado no DOU, de
02/01/2023, Nº: 01, Seção: 1, Página: 119, referente a Análise Técnica nº 3033 por erro
material, para onde se lê: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato das Indústrias do
Vestuário e do Calçado de São Leopoldo - SINDIVEST, leia-se: DEFERIR o registro sindical
ao SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO CALÇADO E DE ARTEFATOS DE COURO
DE SÃO LEOPOLDO - SINDIVEST.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 472 (SEI 0749398), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Japonvar - MG, CNPJ 02.933.541/0001-06, Processo
46000.000776/98-81, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores Rurais,
integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, com
abrangência municipal e base territorial no município de Japonvar, Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 175 (0418600), resolve: DEFERIR o pedido de alteração estatutária da
entidade de grau superior nº 19964.123326/2022-68 de interesse da FETRAHNORDESTE -
Federação dos Trabalhadores do Setor Hoteleiro de Turismo e Hospitalidade e
Gastronomia do Nordeste, CNPJ 04.088.777/0001-00, com abrangência Interestadual e
base territorial nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte e Sergipe, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a
ela filiadas que tenham a representação da categoria profissional dos Trabalhadores em
Hotéis, Motéis, Apart-hotéis, Hospedarias, Pensões, Hotéis Fazenda, Campings, Flats,
Bares, Restaurantes, Churrascarias, Pizzarias, Cantinas, Rotisserias, Lanchonetes, Fast
Food, Casas de Chá, Sorveterias, Barracas de Praia, Confeitarias, Cafés, Leiterias, Padarias,
Botequins, Clubes, Bombonieres, Buffets e Self Service, Trabalhadores em Empresas de
Turismo, Intérpretes e Guias de Turismo, Trabalhadores em Casas de Diversões e Casas
Lotéricas, Trabalhadores em Eventos, Oficiais Barbeiros, Trabalhadores em Institutos de
Beleza, Cabeleireiros, Trabalhadores em empresas de Compra, venda, locação e
Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Mistos, Trabalhadores em Edifícios e
Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Trabalhadores em Empresas de Asseio e
Conservação, Limpeza Pública e Urbana, Trabalhadores de Cemitérios, Trabalhadores em
Empresas de Conservação de Elevadores, Lustradores de calçado, Trabalhadores no Setor
de Serviços e Trabalhadores em Lavanderias., nos termos do inciso V do art. 19 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 389 (0685700), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.121758/2022-34, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS
PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE BLUMENAU E REGIÃO - SINDETRANSCOL,
CNPJ 08.233.184/0001-41, tendo em vista a intempestividade da documentação
apresentada pela entidade, após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 247 (0591220), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.120207/2022-55, de interesse do Sindicato dos Municipários de Estância Velha -
SIMEV/RS, CNPJ n.º 93.848.646/0001-04, tendo em vista a intempestividade de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 231 (0577740), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.100454/2023-14, de interesse do SINTRAF - SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARCOVERDE-PE, CNPJ 14.771.991/0001-
10, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 134 (0350414), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de entidade de
grau superior n.º 19964.100513/2023-54, de interesse da FEDAF-BR - FEDERACAO DOS
AGRICULTORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL, CNPJ 25.054.171/0001-24, tendo
em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do
art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 135 (0350736), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.123042/2022-71, de interesse do SINDTEX - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 29.392.107/0001-04, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, a irregularidade documental não passível de saneamento, bem como o conflito
total com sindicato registrado no CNES, nos termos do art. 22, incisos I, II e V, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 229 (0573437), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19964.122965/2022-14, de interesse do SINDICONT VALE DO AÇO - SINDICATO DOS
PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DO VALO DO AÇO, CNPJ 00.325.700/0001-56, tendo
em vista a irregularidade de documentação, bem como, a coincidência total de categoria
e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos
termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 262 (SEI 0612375), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.100245/2023-71, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS DE
GARRAGEM E ESTACIONAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDEPARK, CNPJ
61.844.478/0001-92, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 256 (0608349), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.100322/2023-92, de interesse do SINDAESP - Sindicato das Empresas de
Administração no Estado de São Paulo, CNPJ 09.053.598/0001-51, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como, a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 166 (0404971), resolve: INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.100068/2023-22, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do
Ramo financeiro de Macaé, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus, CNPJ
36.294.346/0001-97, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, conforme o disposto no art.
22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 263 (0613551), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.123103/2022-09, de interesse do Sindicato do Comércio Lojista do Município de
Macapá - SINDLOJA MACAPÁ, CNPJ n.º 27.687.099/0001-06, tendo em vista a existência de
conflito da base territorial requerida englobar o local da sede de sindicato registrado no
sistema CNES, representante de idêntica categoria, nos termos do art. 22, inciso VIII, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 240 (0584333), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.122688/2022-31, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE BARRA DO GARÇAS E
REGIÃO - SINTTRO, CNPJ nº 00.965.244/0001-09, tendo em vista a não caracterização de
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim
como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art.
22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 264 (0613921), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.123320/2022-91, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MATA GRANDE/AL, CNPJ n.º
12.950.952/0001-55, tendo em vista a irregularidade da documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 457 (0738264), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.120657/2022-46, de interesse do Sindicato dos Despachantes e Proprietários de
Auto Escolas do Cone Leste Paulista - SP, CNPJ nº 03.101.952/0001-90, tendo em vista a
intempestividade de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 462 (0742193), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 10264.110069/2022-17, de interesse do STRV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Viadutos RS, CNPJ nº 98.715.113/0001-78, tendo em vista a ausência de saneamento no
prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 324 (SEI0647047), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.123005/2022-63, de interesse do SETRANS-RR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, FRETAMENTO, TURISMO
E ESCOLAR DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ 05.787.537/0001-67, para representação da
categoria econômica das empresas de transporte rodoviários interestadual, intermunicipal,
fretamento, turismo e transporte escolar, com abrangência Estadual e base territorial no
Estado de Roraima, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 232 (0577798), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.122873/2022-26, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Cargas em Geral de Pouso Alegre e Região, CNPJ 13.960.867/0001-30, para
representação da categoria Profissional dos Trabalhadores em transportes relacionados e
integrantes do 2º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes Terrestres, quais sejam transportes de cargas sólidas; transportes de cargas
líquidas, em garrafas, tambores e tanques; transportes terceirizados; transportes de
produtos perecíveis; transportes de produtos agrícolas, pecuários, florestais,
sucroalcooleiros; transportes de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos;
transportes de produtos industrializados, confecções, artefatos de couros, alimentos;
transportes de cargas próprias; transportes de minérios brutos e industrializados;