PORTARIA Nº 1.104, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Nome Empresarial Concessionária Rodovias do Café SPE S.A.
. CNPJ 51.742.485/0001-20
. Tipo Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte
rodoviário, denominado "Projeto de Concessão
das Rodovias MG-167, BR-265, LMG-863, CMG-
491, BR-146, CMG-369 - Lote Varginha-Furnas",
que tem por objeto a
. exploração da infraestrutura e da prestação do
serviço público de recuperação, operação,
manutenção, conservação, implantação de
melhorias e ampliação da capacidade dos
seguintes segmentos de
. rodovias: Rodovia MG-167 - Trecho compreendido
entre o km 0,00, no município de Santana da
Vargem (MG), no entroncamento com a BR-265, e
o km 43,80, no entroncamento com a CMG-491,
no
. município de Varginha (MG), somando um total
de 43,80km; Rodovia BR-265 - Trecho
compreendido entre o km 338,40, no
entroncamento com a BR-381 Rodovia Fernão
Dias, no município de Lavras (MG), e
. o km 403,00, no entroncamento com a LMG-863
no município de Boa Esperança (MG), totalizando
64,60 km; Rodovia LMG-863 - Trecho
compreendido entre o km 0,00, no município de
Boa Esperança (MG), e o km:
. 5,00, no entroncamento com a BR-265, no
município de Boa Esperança (MG), somando um
total de 5,00 km; Rodovia CMG-491 - Trecho
compreendido entre o km 0,00, no município de
São Sebastião do Paraíso (MG),
. e o km 76,40, no entroncamento com a CMG-
491, no município de Guaxupé. Reinicia no km
103,60, no entroncamento com a CMG-491, no
município de Muzambinho (MG), e se estende até
o km
. 255,30, no entroncamento com a rodovia federal
BR-381 Rodovia Fernão Dias, no município de Três
Corações (MG), totalizando 228,10 km; Rodovia
BR-146 - Trecho compreendido entre o km
505,30, no
. entroncamento com a CMG-491, no município de
Guaxapé (MG), e o km 532,50, no entroncamento
com a CMG-491, no município de Muzambinho
(MG), totalizando 27,20 km; e Rodovia CMG-369 -
Trecho
. compreendido entre o km 124,40, no
entroncamento com a BR-265, no município de
Boa Esperança (MG), e o km 188,50, no
entroncamento com a CMG-491, no município de
Alfenas (MG), totalizando
. 64,10 km, perfazendo uma extensão total de
432,80 km, no Estado de Minas Gerais, nos
termos do Contrato de Concessão nº 005/2023 -
SEINFRA, contemplando, dentre outras, a
implantação dos seguintes serviços
. e obras, conforme previsto no Programa de
Exploração da Rodovia - PER:
. - Restauração de pavimento em toda a extensão
concedida.
. - Implantação das seguintes edificações: (i) 6
bases operacionais; (ii) 6 praças de pedágio; e (iii)
1 centro de operações da concessionária.
. - Execução de: (i) 8 pontos de acostamento; (ii)
19 acessos; (iii) 3 safety box; (iv) 1 ponto de
parada de descanso; e (v) 13 adequações de
Obras de Arte Especiais.
. Localização Estado de Minas Gerais
. Estimativa de Investimento R$ 864.900.000,00
. Estimativas das Suspensões Fiscais R$ 31.500.000,00