Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 227 - Processo nº: 10925.002189/2009-43 - Embargante: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 228 - Processo nº: 13861.000050/2005-11 - Recorrente: ULTRAFERTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 13861.000051/2005-66 - Recorrente: ULTRAFERTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 13861.000052/2005-19 - Recorrente: ULTRAFERTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 13861.000059/2005-22 - Recorrente: ULTRAFERTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 13861.000060/2005-57 - Recorrente: ULTRAFERTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 13861.000061/2005-00 - Recorrente: ULTRAFERTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 13861.000062/2005-46 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 235 - Processo nº: 13896.900659/2014-86 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 236 - Processo nº: 11128.724624/2013-29 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 10711.723962/2013-09 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 10711.726611/2013-41 - Recorrente: MILLENIUM DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 10711.726603/2013-03 - Recorrente: MILLENIUM DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 19558.720824/2014-35 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 10909.006945/2008-21 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 10907.720369/2013-13 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 243 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 245 - Processo nº: 10907.722540/2013-11 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 11128.721289/2011-45 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 247 - Processo nº: 11128.725693/2012-79 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 10909.721409/2013-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 10921.720285/2013-93 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 10909.722997/2012-24 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 12266.721191/2011-76 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FLAVIO JOSE PASSOS COELHO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10880.942033/2014-28 4 a 10 . 65 10831.007344/2005-33 66 e 67 . 69 10814.010030/2005-26 70 a 72 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2023, relativa aos processos nº: 15224.000562/2008-61, 15224.000584/2010-46, 15224.000589/2009-35, 15224.000844/2008-69, 15224.001019/2008-81 e 15224.001069/2010-83. DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo nº: 16682.900630/2018-21 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.900631/2018-76 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.942033/2014-28 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 4 - Processo nº: 10880.942034/2014-72 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.942035/2014-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.942036/2014-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.942037/2014-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.942038/2014-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 11 - Processo nº: 13423.000048/2002-69 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13423.000047/2002-14 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10410.720194/2010-75 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.720195/2010-10 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.720196/2010-64 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.720197/2010-17 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10410.720198/2010-53 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10410.720199/2010-06 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.720200/2010-94 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10410.720201/2010-39 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10410.720560/2011-77 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10410.721340/2011-61 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.721342/2011-50 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10410.721344/2011-49 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10410.721345/2011-93 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.721792/2010-61 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10410.721793/2010-14 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.721796/2010-40 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10410.720202/2010-83 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 30 - Processo nº: 12448.921867/2012-72 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12448.921868/2012-17 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13811.002250/2005-02 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 33 - Processo nº: 10283.907643/2009-57 - Recorrente: PST ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10283.907641/2009-68 - Recorrente: PST ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10283.907642/2009-11 - Recorrente: PST ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13646.000151/2004-56 - Recorrente: CIA BRAS METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13646.000261/2004-18 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13646.000352/2004-53 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13646.000353/2004-06 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13646.000043/2005-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13646.000044/2005-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13646.000112/2005-30 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 43 - Processo nº: 11065.905097/2013-33 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 44 - Processo nº: 10920.902891/2010-92 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 45 - Processo nº: 10980.905656/2013-19 - Recorrente: PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 46 - Processo nº: 10830.900044/2011-83 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16327.910482/2012-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16327.904443/2012-71 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16327.910483/2012-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 50 - Processo nº: 10166.722359/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 51 - Processo nº: 19515.721040/2017-73 - Recorrente: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 52 - Processo nº: 11020.723439/2015-87 - Recorrente: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11128.005546/2009-83 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10920.002459/2010-08 - Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11075.001248/2010-11 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11128.002549/2010-07 - Recorrente: STEPAN QUIMICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 57 - Processo nº: 12466.723041/2011-41 - Recorrente: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 58 - Processo nº: 13150.002254/2010-71 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 59 - Processo nº: 12907.720114/2012-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12907.720057/2012-46 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11007.722113/2012-68 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11007.722133/2012-39 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10983.721255/2011-16 - Recorrente: KTRFIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12466.002952/2010-50 - Recorrente: LIDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 65 - Processo nº: 10831.007344/2005-33 - Recorrente: SIEMENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 66 - Processo nº: 10814.010031/2005-71 - Recorrente: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10814.010032/2005-15 - Recorrente: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 68 - Processo nº: 10314.010757/2005-44 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10814.010030/2005-26 - Recorrente: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 70 - Processo nº: 10814.006059/2005-11 - Recorrente: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10814.009553/2005-20 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10814.009554/2005-74 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 12457.721096/2012-14 - Recorrente: VIACAO TAISTUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11131.721055/2012-20 - Recorrente: MAREX - COMERCIO E EXPORTACAO DE SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 75 - Processo nº: 12466.720691/2020-25 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 76 - Processo nº: 12466.720838/2019-43 - Recorrente: BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ESCOLARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10111.721473/2016-16 - Recorrente: CHEN JIANWEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11007.001678/2009-11 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11007.001701/2009-69 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 80 - Processo nº: 13502.000665/2004-46 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 81 - Processo nº: 10907.720207/2011-13 - Recorrente: NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11080.721734/2009-46 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 83 - Processo nº: 12907.720069/2012-71 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 12907.720086/2012-16 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 85 - Processo nº: 10909.720531/2013-75 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10909.720783/2013-02 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10909.721320/2013-50 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 88 - Processo nº: 10108.000092/2006-87 - Recorrente: AGESA ARMAZENS GERAIS ALF. DE MS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 89 - Processo nº: 12466.003343/2010-18 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11128.720626/2020-78 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11128.731133/2013-34 - Recorrente: INTERACTIVE LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 92 - Processo nº: 10711.720914/2012-70 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10711.726143/2012-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10711.728273/2012-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 95 - Processo nº: 10283.003438/2011-35 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10845.723480/2011-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10845.723852/2011-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10845.723934/2011-04 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10845.723935/2011-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11128.001213/2011-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11128.001791/2011-36 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11128.720845/2011-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11128.721509/2011-31 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11128.721651/2011-88 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11684.720590/2011-26 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11684.720627/2011-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 107 - Processo nº: 11128.003035/2009-27 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11128.006037/2009-78 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ROBERTO DA SILVA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DELIBERAÇÃO Nº 1.640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 8 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 16/11/2023