ANEXO ÚNICO . ACRE . 7. ORTIZ TAXI AEREO LTDA CNPJ: 05.011.693/0001-31 IE: 0101319800142 . CEARÁ . 16. COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0014-23 IE: 070186871 . ESPÍRITO SANTO . 58. FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 39.401.625/0001-09 IE: 081.580.79-7 . 59. OMNI TAXI AEREO S/A CNPJ: 03.670.763/0016-14 IE: 84000872 . MATO GROSSO . 39. CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 139646698 . 40. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0007-39 IE: 14.005.902-4 . MATO GROSSO DO SUL . 36. DI TRENTO BRASIL LTDA CNPJ: 43.449.476/0003-89 IE: 284736716 . MINAS GERAIS . 92. OCELLOTT ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.483.795/0002-50 IE: 40656620056 . PARÁ . 22. REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 54.271.762/0002-32 IE: 157439259 . PARAÍBA . 3. COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0019-38 IE: 16.456.619-8 . PARANÁ . 70. AERO PARTS BRASIL LTDA CNPJ: 44.795.027/0001-93 IE: 91007751-12 . 71. AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 80.577.695/0001-08 IE: 6010620706 . 72. ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER CNPJ: 84.971.076/0001-54 IE: 70116645-09 . 73. HI-MIX ELETRÔNICOS S/A CNPJ: 14.785.345/0001-02 IE: 9058213770 . 74. LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 24.408.174/0001-56 IE: 9095691762 . PERNAMBUCO . 25. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0004-96 IE: 0466668-26 . RIO DE JANEIRO . 114. ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 32.832.229/0001-89 IE: 11370128 . SANTA CATARINA . 84. NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0003-72 IE: 262008807 . 85. T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 261820907 . SÃO PAULO . 673. ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 27.616.381/0001-94 IE: 645.953.448.112 . 674. BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 47.401.830/0001-94 IE: 798.720.893.110 . 675. GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 13.373.898/0003-57 IE: 124526704114 . 676. HELICIDADE HELIPORTO LTDA CNPJ: 03.682.296/0001-66 IE: 142.031.786.118 . 677. HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 23.110.613/0001-87 IE: 797.336.185.119 . 678. INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.134.873/0001-36 IE: 122050544116 . 679. IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 11.877.632/0001-54 IE: 147.165.790.111 . 680. MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA CNPJ: 05.006.147/0001-02 IE: 142.247.370.111 . 681. PLACAR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 48.199.524/0001-80 IE: 136982825113 . 682. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 60.872.306/0008-36 IE: 188.115.885.110 . 683. WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 41.487.291/0001-71 IE: 206701990119 . TOCANTINS . 7. BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 08.928.667/0001-60 IE: 29.532.170-9 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 1 - Processo nº: 10580.724023/2015-78 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.901813/2014-01 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.901814/2014-47 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.902298/2014-78 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.904214/2014-31 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.720480/2014-70 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.720489/2014-81 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.720490/2014-13 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.720492/2014-02 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.720493/2014-49 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11762.720112/2014-99 - Recorrente: FONTEBRAS COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 12 - Processo nº: 10909.722387/2014-92 - Recorrente: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10909.722700/2014-92 - Recorrente: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.900311/2013-77 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.720111/2017-02 - Recorrente: OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12466.720211/2017-21 - Recorrente: TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13005.900076/2015-23 - Recorrente: FLORESTAL ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12466.720124/2020-79 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12466.720125/2020-13 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12466.720132/2020-15 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12466.720236/2020-20 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12466.720237/2020-74 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12466.720238/2020-19 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 24 - Processo nº: 10840.901507/2015-39 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10840.901508/2015-83 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10840.902669/2014-11 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.907978/2014-75 - Recorrente: BROSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.907981/2014-99 - Recorrente: BROSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.911936/2014-39 - Recorrente: BROSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.911938/2014-28 - Recorrente: BROSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10611.720042/2017-82 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10611.720043/2017-27 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12466.720078/2022-70 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12466.720167/2022-16 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 17090.720114/2020-62 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 36 - Processo nº: 10711.722808/2014-92 - Recorrente: AXIS SHIPPING AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10711.725765/2014-05 - Recorrente: AXIS SHIPPING AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.725636/2014-51 - Recorrente: AXIS SHIPPING AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12466.722347/2014-22 - Recorrente: AXIS SHIPPING AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.721208/2011-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.722629/2012-36 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11128.724627/2013-62 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11128.725149/2012-27 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12266.721448/2015-13 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12689.720943/2015-34 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15771.723094/2013-68 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11128.725000/2015-91 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11128.725113/2014-13 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11128.727711/2014-19 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11128.727742/2014-70 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11128.728209/2014-25 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11128.728527/2014-96 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11128.728710/2014-91 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11128.729995/2014-88 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUI KENJI OTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 1 - Processo nº: 10980.910123/2021-51 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO MASAYUKI MASSUYAMA 2 - Processo nº: 10435.721430/2015-05 - Recorrente: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.721266/2019-75 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.731320/2017-35 - Recorrente: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.739312/2019-07 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.739313/2019-43 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.740601/2019-41 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.740602/2019-95 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.744060/2019-20 - Recorrente: WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16366.720065/2017-12 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18220.724544/2021-74 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18220.726768/2020-30 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18220.726795/2020-11 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18220.726833/2020-27 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.725866/2015-18 - Recorrente: MEDIMIG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 16 - Processo nº: 10315.720058/2016-59 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10315.720160/2016-54 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10315.720671/2019-19 - Recorrente: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10340.720682/2021-14 - Recorrente: POSTO MARU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 20 - Processo nº: 10882.721015/2015-75 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13982.720475/2014-65 - Recorrente: HOSPITAL REGIONAL DE PALMITOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16004.720046/2016-14 - Recorrente: LENEMUR INDUSTRIA DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10283.723758/2017-09 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10283.723759/2017-45 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10283.723762/2017-69 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10283.723763/2017-11 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES Presidente Substituta da VR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10675.902302/2017-91 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 2 - Processo nº: 10680.904740/2021-00 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 3 - Processo nº: 11070.900782/2022-95 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 4 - Processo nº: 13971.900278/2019-61 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado.
ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 13/11/2023