ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10925.908821/2016-93 - Recorrente: MAGNABOSCO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.902902/2017-41 - Recorrente: SUPERMERCADO ADAMY
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.907624/2020-79 - Recorrente: NOVOZYMES LATIN
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.902197/2016-50 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.902700/2015-96 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.903629/2015-69 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.904320/2017-58 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.904942/2014-33 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.900226/2016-11 - Recorrente: JABIL INDUSTRIAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10670.900618/2015-27 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS CERVANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10855.906999/2016-71 - Recorrente: SIGNODE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.930359/2015-93 - Recorrente: DRUCK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.902236/2017-61 - Recorrente: MAGNABOSCO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.908819/2016-14 - Recorrente: MAGNABOSCO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.908820/2016-49 - Recorrente: MAGNABOSCO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.921378/2016-51 - Recorrente: LETTEL DISTRIBUIDORA
DE TELEFONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13629.900318/2015-41 - Recorrente: MAGNUS SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13629.900319/2015-96 - Recorrente: MAGNUS SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13629.900321/2015-65 - Recorrente: MAGNUS SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13884.905175/2018-96 - Recorrente: MAHLE BEHR
GERENCIAMENTO TERMICO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17095.720251/2022-19 - Recorrente: A J SANTOS CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.720314/2015-45 - Recorrente: DPZ&T COMUNICACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE SERGIO GOMES
23 - Processo nº: 10166.727956/2017-70 - Recorrente: JVC INDUSTRIA
COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10384.900949/2014-10 - Recorrente: VIG - VIGILANCIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.723708/2019-31 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI
DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.919158/2014-54 - Recorrente: ERNST & YOUNG
SERVICOS ATUARIAIS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.953482/2014-00 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.903109/2014-88 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE
- COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.909293/2013-99 - Recorrente: KZUKA PROMOCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15504.720900/2018-19 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16592.721224/2017-22 - Recorrente: JRM2 ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19395.900780/2015-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
33 - Processo nº: 10073.722157/2015-84 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL
VIDROS PLANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.907783/2018-59 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.907784/2018-01 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.907785/2018-48 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.907786/2018-92 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.907787/2018-37 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.907788/2018-81 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.907789/2018-26 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.907790/2018-51 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.907791/2018-03 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.907792/2018-40 - Recorrente: PRAXAIR SURFACE
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.721775/2017-57 - Recorrente: SEIBT MAQUINAS PARA
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11020.721776/2017-00 - Recorrente: SEIBT MAQUINAS PARA
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11853.720109/2015-37 - Recorrente: INDUSTRIA DE MATERIAL
BELICO DO BRASIL IMBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13768.720002/2017-45 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13768.720003/2017-90 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal