PORTARIA GAB/SE Nº 245, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 5 de 5)

ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PALMITAL
49.893.795/0001-
01
. 4225000.134011/2023-18 Laura. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PASSA TEMPO
01.572.051/0001-
50
. 4325000.135032/2023-51 Equoterapia. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PEDERNEIRAS
47.583.752/0001-
96
. 4425000.127809/2023-11 Reabilitar - Apoio domiciliar à pessoa com deficiência da Apae de Piraúba. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PIRAÚBA
26.136.523/0001-
53
. 4525000.121545/2023-84 Aquisição de veículo Minibus para transporte dos atendidos. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RANCHARIA
53.304.515/0001-
41
. 4625000.129370/2023-53 Melhorando Ambientes: Bem Estar do Atendido. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RESTINGA SÊCA
92.457.654/0001-
67
. 4725000.135289/2023-11 Terapias Inclusivas de Habilitação e Raabilitação. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RIO GRANDE SERRA
50.169.515/0001-
98
. 4825000.127004/2023-60 Inclusão Plena: Rondon do Pará na Habilitação e Reabilitação dos PCDs. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
RONDON DO PARÁ
03.509.276/0001-
98
. 4925000.130588/2023-51 Oficinas Terapêuticas para o atendimento de pessoas com deficiência intelectual. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SÃO LUÍS
06.048.565/0001-
25
. 5025000.132077/2023-73 Ampliar saúde - Tratamento diferencial para pacientes com deficiência. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
SÃO MATEUS DO
SUL
78.135.688/0001-
04
. 5125000.131702/2023-60 Encarando desafios. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TAIOBEIRAS/MG
02.386.061/0001-
64
. 5225000.132033/2023-43 Pessoas com deficiência como protagonistas de seu espaço social. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
TIJUCAS DO SUL
02.828.669/0001-
00
. 5325000.129708/2023-77 Ampliação dos serviços médicos assistenciais. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
VIANA
08.440.478/0001-
44
. 5425000.157480/2023-13 TEAjudo - ampliação dos atendimentos de integração sensorial. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO
MUNICÍPIO DE
ARAPIRACA
16.739.798/0001-
28
. 5525000.132035/2023-32 Equoterapia APAE de Barracão. ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS-
BARRACÃO
80.882.871/0001-
15
. 5625000.134619/2023-42 Implantação do serviço fisioterapia e técnicas para a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência física. ASSOCIACAO DE
PROMOCAO E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL NOVO
MUNDO
24.038.615/0001-
75
. 5725000.132930/2023-57 Habilitação e reabilitação: Alicerces para a inclusão social das pessoas com deficiência. ASSOCIAÇÃO DOS
DEFICIENTES VISUAIS
DE CANOAS -
ADEVIC
01.586.458/0001-
37
. 5825000.133451/2023-58 Novas abordagens terapêuticas na APAE de Palmitos. ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
PALMITOS
80.629.165/0001-
66
. 5925000.133944/2023-98 Abraçando as diferenças ano II. ASSOCIAÇÃO LUTA
PELA PAZ
09.300.383/0001-
98
. 6025000.127840/2023-44 Envelhecimento ativo da pessoa com síndrome de down. ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL DO
DOWN
62.020.102/0001-
26
. 6125000.135818/2023-78 Desenvolvimento e Manutenção das Habilidades da Vida Prática na Pessoa com Deficiência Intelectual - A Transição
de Cuidados.
ASSOCIAÇÃO PARA
PROFISSIONALIZAÇÃO,
ORIENTAÇÃO E
INTEGRAÇÃO DO
EXCEPCIONAL -
APOIE
43.420.520/0001-
66
. 6225000.133396/2023-04 Implantação da brinquedoteca de estimulação do CEIR - Teresina/PI. ASSOCIAÇÃO
PIAUIENSE DE
HABILITAÇÃO,
REABILITAÇÃO E
READAPTAÇÃO -
REABILITAR
07.995.466/0001-
13
. 6325000.129737/2023-39 Adolescer com a Deficiência Auditiva. ASSOCIAÇÃO
TERAPÊUTICA DE
ESTIMULAÇÃO
AUDITIVA E
LINGUAGEM (ATEAL)
51.910.842/0001-
11
. 6425000.135581/2023-25 Serviço Clínico em Reabilitação Especializado - Quebrando Barreiras. CENTRO DE
VIVÊNCIAS
DESPERTAR PARA A
VIDA (CVDVIDA)
05.961.403/0001-
10
. 6525000.131432/2023-97 Musicoterapia: o desenvolvimento cognitivo, social e emocional através da música. CONGREGAÇÃO DAS
IRMÃS SALESIANAS
DOS SAGRADOS
CORAÇÕES
04.834.065/0006-
06
. 6625000.134449/2023-04 Viver melhor. FUNDAÇÃO
COMUNITÁRIA
EDUCACIONAL
CULTURAL
ESPORTIVA E
PROFISSIONALIZANTE
DO ORIENTE
04.292.141/0001-
86
. 6725000.135606/2023-91 Fundação Dom Bosco - Ampliação do Atendimento na Área da Saúde. FUNDAÇÃO DOM
BOSCO
17.278.904/0001-
86
. 6825000.132197/2023-71 Plano de melhorias na segurança da instituição hospitalar cm ênfase na acessibilidade do PCD. FUNDAÇÃO IVAN
GOULART
96.488.598/0001-
89
. 6925000.133281/2023-10 Cão-guia e Cão de Assistência: Transformar e Inspirar. INSTITUTO ADIMAX 23.891.049/0001-
87
. 7025000.134109/2023-75 Projeto Assistencial para diagnóstico e atendimento multiprofissional de crianças com Transtorno do Espectro
Autista de 0 a 6 anos.
INSTITUTO DE
PESQUISA PENSI
17.375.447/0001-
48
. 7125000.129447/2023-95 Ocupadança. INSTITUTO OLGA
KOS DE INCLUSÃO
CULTURAL
08.745.680/0001-
84
. 7225000.133103/2023-81 Novos horizontes: ampliação de atendimento de pessoas com TEA. SORRI-BAURU 47.641.907/0001-
01
Art. 4º As instituições terão o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, de acordo com os termos
do § 1º do Art. 8º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento com base no art. 2º desta Portaria, caso também haja reprovação direta, nos termos do art. 6º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14
de julho de 2023, as instituições que desejarem recorrer deverão contemplar em suas razões recursais fundamentação que combata tanto o indeferimento direto quando a reprovação do
projeto, sob pena de não conhecimento do recurso.
Art. 5º A continuidade do programa, bem como o quantitativo dos projetos a serem contemplados estão condicionados e limitados ao valor global máximo das deduções do
imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), a ser definido pelo Ministério da Fazenda, o qual viabilizará a expedição de ato do Poder Executivo, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei nº 12.715,
de 17 de setembro de 2012, e do § 5º do art. 16 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO