PORTARIA Nº 34/CCA/UFPI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 7 de 8)

DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 11070.900222/2016-92 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
2 - Processo nº: 11070.900217/2016-80 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11070.900220/2016-01 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11070.900221/2016-48 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11070.900223/2016-37 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11070.900224/2016-81 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11070.900225/2016-26 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11070.900226/2016-71 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11070.900227/2016-15 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.900229/2016-12 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.900230/2016-39 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11070.900232/2016-28 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11070.900233/2016-72 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11070.900234/2016-17 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11070.900235/2016-61 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11070.900236/2016-14 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11070.900237/2016-51 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11070.900238/2016-03 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11070.900239/2016-40 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.900240/2016-74 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11070.900241/2016-19 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11070.900242/2016-63 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11070.900243/2016-16 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11070.900245/2016-05 - Recorrente: LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
25 - Processo nº: 12585.000531/2010-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
26 - Processo nº: 12585.000118/2010-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
27 - Processo nº: 12585.000530/2010-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
28 - Processo nº: 12585.000534/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
29 - Processo nº: 12585.720400/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
30 - Processo nº: 12585.720410/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
31 - Processo nº: 16349.000346/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
32 - Processo nº: 16349.000351/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
33 - Processo nº: 16349.000353/2010-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
34 - Processo nº: 16349.000420/2009-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
35 - Processo nº: 16143.000115/2010-90 - Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16143.000116/2010-34 - Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16143.000117/2010-89 - Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16143.000118/2010-23 - Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16143.000119/2010-78 - Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
40 - Processo nº: 10120.909080/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
41 - Processo nº: 10120.909082/2011-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
42 - Processo nº: 10120.909083/2011-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
43 - Processo nº: 10120.909084/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
44 - Processo nº: 10120.909085/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
45 - Processo nº: 10120.909086/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
46 - Processo nº: 10120.909087/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
47 - Processo nº: 10120.909088/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
48 - Processo nº: 10120.909089/2011-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
49 - Processo nº: 10120.909090/2011-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
50 - Processo nº: 10120.909093/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
51 - Processo nº: 10120.909094/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
52 - Processo nº: 10120.909099/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
53 - Processo nº: 10120.909100/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
54 - Processo nº: 10120.909101/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
55 - Processo nº: 10120.909102/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
56 - Processo nº: 10120.909103/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
57 - Processo nº: 10120.909104/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
58 - Processo nº: 10183.720782/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
59 - Processo nº: 10680.903083/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
60 - Processo nº: 10680.903084/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
61 - Processo nº: 10680.903085/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
62 - Processo nº: 10680.903086/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
63 - Processo nº: 10680.903087/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
64 - Processo nº: 10680.903088/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
65 - Processo nº: 10680.903089/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
66 - Processo nº: 10680.903090/2018-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
67 - Processo nº: 10680.903091/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
68 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
69 - Processo nº: 16366.000604/2009-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
70 - Processo nº: 10920.722786/2015-86 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
PLASTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13884.909629/2009-15 - Recorrente: MEXICHEM BIDIM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
72 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
73 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
74 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
75 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
76 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
77 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
78 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
79 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
NACIONAL
80 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
81 - Processo nº: 10983.911361/2011-81 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10983.911357/2011-13 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
85 - Processo nº: 11516.720832/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
86 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
88 - Processo nº: 10120.731120/2013-72 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10120.731118/2013-01 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10120.730981/2013-33 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10120.720059/2014-19 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10120.730980/2013-99 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10120.731121/2013-17 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10120.905154/2013-18 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10120.905153/2013-65 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
96 - Processo nº: 19311.720371/2017-82 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
97 - Processo nº: 16682.720568/2018-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
98 - Processo nº: 11829.720038/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SOTREQ S/A
99 - Processo nº: 10925.000368/2008-65 - Recorrente: EMPACOTADORA DE
ALIMENTOS SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10314.720100/2019-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
101 - Processo nº: 11829.720034/2012-49 - Embargante: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
102 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
103 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
104 - Processo nº: 10074.000510/2010-57 - Recorrentes: ALL NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
106 - Processo nº: 19647.003715/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
107 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
108 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIMEX S/A
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
109 - Processo nº: 15165.722669/2015-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
110 - Processo nº: 11065.724636/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
111 - Processo nº: 11065.724191/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
112 - Processo nº: 11065.724192/2012-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
113 - Processo nº: 11065.724194/2012-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
114 - Processo nº: 11065.724195/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
115 - Processo nº: 11065.724635/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
116 - Processo nº: 11065.724637/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
117 - Processo nº: 11065.724638/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
118 - Processo nº: 10880.902782/2012-51 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
119 - Processo nº: 10880.902768/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
120 - Processo nº: 10880.902769/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
121 - Processo nº: 10880.902770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
122 - Processo nº: 10880.902771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
123 - Processo nº: 10880.902772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
124 - Processo nº: 10880.902773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
125 - Processo nº: 10880.902774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
126 - Processo nº: 10880.902775/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
127 - Processo nº: 10880.902776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
128 - Processo nº: 10880.902777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
129 - Processo nº: 10880.902778/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
130 - Processo nº: 10880.902779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
131 - Processo nº: 10880.902780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
132 - Processo nº: 10880.902781/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
133 - Processo nº: 10880.902783/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
134 - Processo nº: 10880.902784/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
135 - Processo nº: 10880.902785/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
136 - Processo nº: 10880.902786/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
137 - Processo nº: 10880.902787/2012-83 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
138 - Processo nº: 10880.902788/2012-28 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
139 - Processo nº: 10880.902789/2012-72 - Recorrentes: FAZENDA
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140 - Processo nº: 10880.902790/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
141 - Processo nº: 10880.902791/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA
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142 - Processo nº: 10880.902792/2012-96 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
143 - Processo nº: 10880.902793/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
144 - Processo nº: 10880.902794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA
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145 - Processo nº: 10880.902795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
146 - Processo nº: 10880.902796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA
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147 - Processo nº: 10880.902797/2012-19 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
148 - Processo nº: 10880.902798/2012-63 - Recorrentes: FAZENDA
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149 - Processo nº: 10880.902799/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA
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150 - Processo nº: 10880.902800/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
151 - Processo nº: 10880.902801/2012-49 - Recorrentes: FAZENDA
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152 - Processo nº: 10880.902802/2012-93 - Recorrentes: FAZENDA
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153 - Processo nº: 10880.902803/2012-38 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
154 - Processo nº: 10880.902804/2012-82 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
155 - Processo nº: 10880.902805/2012-27 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
156 - Processo nº: 10880.902806/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
157 - Processo nº: 10880.902807/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
158 - Processo nº: 10880.902808/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
159 - Processo nº: 10880.902809/2012-13 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
160 - Processo nº: 10880.902810/2012-30 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
161 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
163 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
164 - Processo nº: 19311.720294/2015-07 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.