ANEXO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . CÓDIGO CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA . (c = b - a) . QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL . CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27 . CCE-13 3,84 2 7,68 - - -2 -7,68 . CCE-7 1,39 - - 1 1,39 1 1,39 . TOTAL 2 7,68 2 7,66 - -0,02 Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 577, de 8 de novembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023. Nº 578, de 8 de novembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 11.770, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 09/11/2023