RESOLUÇÃO-RE N° 4.225, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

Bittencourt De Almeida
Ltda
SE
. 46 14152.084477/2021-43 221147837 Centro Diag Dr Ricardo
Bittencourt de Almeida
Ltda
SE
. 47 46221.006318/2019-19 218212852 Fundacao Hospitalar de
Saude
SE
. 48 46221.001350/2017-46 211337048 Menezes Servicos de
Conveniencia Ltda - Me
SE
. 49 46221.005064/2018-31 214957802 Menezes Servicos de
Coveniencia Eireli
SE
. 50 46221.001214/2018-37 214013898 Municipio de Pedrinhas SE
. 51 14152.037267/2020-85 219401233 Anibal do Vale SP
. 52 14152.037268/2020-20 219401241 Anibal do Vale SP
. 53 14152.037269/2020-74 219401250 Anibal do Vale SP
. 54 46219.008922/2018-48 214925463 Banco Santander (Brasil)
S.A.
SP
. 55 46254.001661/2019-90 217491634 Bandeirantes E C E
Fortaleza Atletico Clube
SP
. 56 46254.001664/2019-23 217497071 Bandeirantes E C E
Fortaleza Atletico Clube
SP
. 57 46254.001665/2019-78 217497080 Bandeirantes E C E
Fortaleza Atletico Clube
SP
. 58 46219.018927/2018-89 216197244 Contern Construcoes e
Comercio Ltda - Em
Recuperacao Judicial
SP
. 59 46219.014021/2018-95 215636619 CRC Industria e Comercio
de Moveis Ltda
SP
. 60 46257.002374/2019-77 217719554 Elevadores Atlas Schindler
Ltda.
SP
. 61 46257.002375/2019-11 217719511 Elevadores Atlas Schindler
Ltda.
SP
. 62 46257.002376/2019-66 217719538 Elevadores Atlas Schindler
Ltda.
SP
. 63 46254.002976/2019-54 218373503 Frigorifico Avicola
Guaranta Ltda
SP
. 64 46257.000929/2019-46 216965101 MRV Construcoes Ltda SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 14152.014184/2021-07 220462976 Paraense Distribuidora de
Medicamentos Ltda
PA
. 2 46221.007240/2018-79 215531728 Centro de Integracao Raio
de Sol
SE
. 3 46221.007241/2018-13 215531876 Centro de Integracao Raio
de Sol
SE
. 4 46221.005264/2019-74 217897291 MC Equipamentos
Hospitalares e Servicos
Ltda
SE
. 5 46252.001199/2019-41 218609515 Aparecido Carlos Pintor
Falcochio
SP
. 6 46252.001200/2019-37 218609523 Aparecido Carlos Pintor
Falcochio
SP
. 7 14152.090712/2020-35 219917752 Atento Brasil S/A SP
. 8 14152.090746/2020-20 219918091 Atento Brasil S/A SP
. 9 46263.001714/2019-63 217521282 Atento Brasil S/A SP
. 10 46263.002138/2018-91 215270495 AWP Service Brasil Ltda. SP
. 11 46263.002139/2018-35 215270398 AWP Service Brasil Ltda. SP
. 12 46263.002140/2018-60 215269951 Awp Service Brasil Ltda. SP
. 13 46219.012576/2019-83 217995098 Banco do Brasil S.A. SP
. 14 46219.015461/2019-41 218247052 Banco do Brasil S.A. SP
. 15 46263.002096/2019-79 217784968 Centro Educacional
Segmento Ltda
SP
. 16 46219.008151/2017-16 212017799 Lanchonete e Restaurante
Nova Metropole Ltda -
Me
SP
. 17 46261.006551/2018-44 216211484 Moinho Paulista S.A. SP
. 18 46261.006553/2018-33 216211514 Moinho Paulista S.A. SP
. 19 14152.006818/2020-69 219098166 Starmax Terceirizacao de
Mao de Obra Ltda
SP
. 20 46263.003679/2019-17 218830556 Transportes Borelli Ltda SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46263.003855/2016-78 210940735 Espaço Solidário
Associação Assistencial
SP
. 2 46263.003857/2016-67 210940778 Espaço Solidário
Associação Assistencial
SP
. 3 46263.003856/2016-12 210940751 Espaço Solidário
Associação Assistencial
SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46257.000387/2013-16 24763039 Cibahia Industria e
Comercio Ltda
SP
. 2 46427.002243/2013-03 201695995 Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 3 46427.002244/2013-40 201696045 Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 4 46427.002245/2013-94 201696070 Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 5 46427.002246/2013-39 201696118 Espaço Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me
SP
. 6 46219.006231/2016-48 209379243 F Z S Comercio e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 7 46219.006232/2016-92 209379227 F Z S Comercio e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 8 46219.006233/2016-37 209379201 F Z S Comercio e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 9 46219.006234/2016-81 209379189 F Z S Comercio e
Importacao de Artigos de
Vestuario Ltda
SP
. 10 46257.002306/2014-01 203408721 Hamc Rodo Transporte
Eireli em Dissolucao
SP
. 11 46257.002368/2014-13 203420829 Usetrans Transportes e
Comercio Ltda
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Torno público o resultado da avaliação de Projetos de Qualificação Social e
Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino, de que trata a Portaria MTE Nº
3222, de 21 de agosto de 2023, apresentados por Universidades Federais e Institutos
Federais, em 2023. (Processo SEI 19965.200050/2023-10).
Seguem anexadas as listas dos projetos, distribuídas em ordem decrescente
de posição. As instituições com projetos aprovados serão convocadas pelo Ministério
do Trabalho e Emprego por via eletrônica para celebração de parceria, respeitada a
posição de cada projeto.
O primeiro lote dos projetos aprovados, terão os Termos de Execução
Descentralizado-TED celebrados na vigência do exercício financeiro 2023, com base na
disponibilidade orçamentária para o ano. As instituições dispostas no segundo lote,
poderão ser convocadas de acordo com capacidade orçamentária dos exercícios
subsequentes.
Os procedimentos para a celebração do instrumento estarão descritos no
ato da convocação.
MAGNO LAVIGNE
Secretário
ANEXO 1 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS PARA 2023 (1º LOTE)
. Instituição Projeto Pontuação
. 1 Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São
Paulo - IFSP
Programa de QSP em
Economia Popular e Solidária
nos Institutos Federais das
Regiões Centro-Oeste, Sudeste
e Sul
16,8
. 2 Universidade Federal da Bahia
- UFBA
CapaciTERE - Programa de
Capacitação em Tecnologia das
Energias Renováveis
16,7
. 3 Universidade Federal de Santa
Maria - UFSM
Projeto de Qualificação Social
e Profissional - Tecendo Novos
Saberes para Transformação
Social
16,6
. 4 Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia - UFRB
Projeto Geração: Qualificação
de agentes locais para geração
de trabalho e renda por meio
do turismo cultural e criativo
16,4
. 5 Universidade Federal de Goiás
- UFGO
Qualifica Goiás 16,3
. 6 Instituto Federal da Bahia -
IFBA
Qualificação Social e
Profissional em Economia
Popular e Solidária Regiões N
e NE
16,3
. 7 Universidade Federal
Fluminense - UFF
Pará + Qualificação 15,8
. 8 Universidade Federal do ABC Qualificação Social e
Profissional no Grande ABC:
Geoprocessamento, Eficiência
Energética, Turismo e
Produção Cultural
15,5
. 9 Universidade Federal de
Sergipe - UFSE
Projeto + TI 15,0
. 10 Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano - IFSPE
Projeto de Capacitação:
Juventude Transformando o
Futuro
14,8
ANEXO 2 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS (2º LOTE)
. Instituição Projeto Pontuação
. 11 Universidade Federal da Bahia
- UFBA
CapaciTIC - Programa de
Capacitação em Tecnologia da
Informação e Comunicação
14,7
. 12 Instituto Federal da Bahia -
IFBA
Projeto Manuel Querino de
Qualificação Social e
Profissional nos Territórios de
Identidade da Bahia
14,6
. 13 Universidade Federal do ABC Qualificação Social e
Profissional no ABC: Trabalho
doméstico, trabalho mais que
decente
14,5
. 14 Universidade Federal do
Tocantins - UFTO
TECHINCLUSÃO: Capacitação
Tecnológica para a
Transformação Profissional do
Tocantins
14,4
. 15 Instituto Federal do Paraná -
IFPR
Curso de Formação Inicial e
Continuada (FIC) para o setor
de asseio e conservação
14,3
. 16 Instituto Federal do Rio
Grande do Norte - IFRN
Projeto de Capacitação Jovem
Potiguar
14,2
. 17 Universidade Federal de Goiás
- UFGO
Projeto Diversidades de
Sabores e Biomas: Qualificação
Social e Profissional em
Comunidades Tradicionais na
Caatinga, Cerrado e Mata
Atlântica
14,1
. 18 Universidade Federal do
Maranhão - UFMA
Oportuniza Mais 14,0
. 19 Universidade Federal do
Amazonas - UFAM
Programa Onda Verde 13,9
. 20 Universidade Federal do
Tocantins - UFTO
Conectando Futuros:
Capacitação em Tecnologias
Digitais de Informação e
Comunicação para a promoção
de Direitos Humanos e
Cidadania
13,8
. 21 Universidade Federal do Rio
de Janeiro - UFRJ
Qualifica Jovem UFRJ 13,7
. 22 Universidade Federal do
Paraná - UFPR
Fábrica de Cooperativas e de
Inclusão Social: Formação e
Inserção no Trabalho
13,6
. 23 Instituto Federal de
Pernambuco - IFPE
Juventude Mais Inovadora 12,3
. 24 Instituto Federal do Espírito
Santo - IFES
Curso de Qualificação
Profissional para formação de
Agentes de Inclusão do
Emprego Apoiado
12,2
. 25 Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia
Fluminense - IFF
Projeto de Qualificação Social
e Profissional - "Construindo o
Conhecimento"
12,0
ANEXO 3 - PROJETO DESCLASSIFICADO
. Instituição Projeto Pontuação
. 1 Instituto Federal de Goiás -
IFGO
Curso de Qualificação
Profissional para formação de
Agentes de Inclusão do
Emprego Apoiado
8,2
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Torno público o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de
assessoramento estatístico, realizada conforme critérios estabelecidos na Resolução
Codefat n. 984/2023, para os entes parceiros do Sine elegíveis às transferências
automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2023.
A plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e
Serviços, conforme modelo estabelecido na Portaria SGER/MTE nº 3541/2023, até o dia 27
de novembro de 2023.
MAGNO LAVIGNE
Secretário
. Ente parceiro Distribuição recursos ação
20JT - 2023 (investimento)
. 1 Sine Estadual - Acre 81.632,65
. 2 Sine Estadual - Bahia 81.632,65
. 3 Sine Estadual - Ceara 81.632,65
. 4 Sine Estadual - Distrito Federal 81.632,65
. 5 Sine Estadual - Espírito Santo 81.632,65
. 6 Sine Estadual - Goiás 81.632,65
. 7 Sine Estadual - Mato Grosso 81.632,65
. 8 Sine Estadual - Mato Grosso do Sul 81.632,65
. 9 Sine Estadual - Minas Gerais 81.632,65
. 10 Sine Estadual - Pará 81.632,65
. 11 Sine Estadual - Pernambuco 81.632,65
. 12 Sine Estadual - Rio de Janeiro 81.632,65
. 13 Sine Estadual - Rio Grande do Norte 81.632,65
. 14 Sine Estadual - Rio Grande do Sul 81.632,65
. 15 Sine Estadual - Roraima 81.632,65
. 16 Sine Estadual - Sergipe 81.632,65
. 17 Sine Estadual - Tocantins 81.632,65
. 18 Sine Municipal - Arapiraca/AL 40.816,33
. 19 Sine Municipal - Campina Grande/PB 40.816,33
. 20 Sine Municipal - Campinas/SP 40.816,33
. 21 Sine Municipal - Campo Grande/MS 40.816,33
. 22 Sine Municipal - Feira de Santana/BA 40.816,33
. 23 Sine Municipal - Goiânia/GO 40.816,33
. 24 Sine Municipal - Itaboraí/RJ 40.816,33
. 25 Sine Municipal - Jaboatão dos Guararapes/PE 40.816,33
. 26 Sine Municipal - Manaus/AM 40.816,33
. 27 Sine Municipal - Mauá/SP 40.816,33
. 28 Sine Municipal - Niterói/RJ 40.816,33
. 29 Sine Municipal - Rio de Janeiro/RJ 40.816,33
. 30 Sine Municipal - Santo André/SP 40.816,33
. 31 Sine Municipal - São Bernardo do Campo/SP 40.816,33
. 32 Sine Municipal - Uberaba/MG 40.816,33
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais, e com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e Análise
Técnica 64 (0699949), em cumprimento à Decisão Judicial - AÇÃO TRABALHISTA - RITO
ORDINÁRIO ATOrd 0000409-02.2014.5.02.0261, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
(0688795), atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00351/2023/CORETRABNE/PRU3R/PGU/AGU; resolve: Excluir o município de Diadema, no
estado de São Paulo, da base territorial do SINEDUC - Sindicato dos Professores das Escolas
Públicas Municipais, Processo de Alteração Estatutária nº 46000.017488/2007-90, CNPJ:
06.096.731/0001-69 (0699889).
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO