Instituto Nacional de Defesa do Cidadão e Consumidor

CNPJ 09.622.250/0001-38. 1 ato publicado no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• PORTARIA SAES/MS Nº 4.924, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 03/11/2026 (SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE)