RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/11/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
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BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 08.002.360/0001-34
BMN 333
138/2026
25351.088438/2026-08 0488786/26-6
12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de
Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos
25351.096840/2026-58 0540166/26-0
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico
(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38
AUR200
383/2026
25351.156314/2026-54 0899390/26-9
12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de
Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos
25351.169393/2026-63 0982972/26-1
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico
(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62
GDC-4198
101/2025
25351.172154/2026-91 1001198/26-3
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico
(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
Empasiprubart (ARGX-117)
54/2024
25351.238088/2025-48 0932882/26-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Inavolisibe (GDC-0077, RO7113755)
57/2020
25351.061476/2025-24 0864300/26-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Amivantamabe (JNJ-61186372)
102/2020
25351.147573/2025-11 1028501/26-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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ICON PESQUISAS CLINICAS LTDA. - 07.589.560/0001-72
Rinatabarte Sesutecana (Rina-S, PRO1184, GEN1184)
36/2025
25351.143154/2026-83 0822205/26-2
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico
(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
ALN-1699976
322/2026
25351.140957/2026-86 0810065/26-6
12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de
Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos
25351.153150/2026-11 0881962/26-1
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico
(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93
Maridebarte cafraglutida (AMG 133)
86/2025
25351.146826/2026-11 0843936/26-6
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico
(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA - 11.635.171/0001-03
rADAMTS13
20/2026
25351.007936/2026-50 0628687/26-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62
BIIB148 (Felzartamab)
50/2025
25351.168247/2026-11 0975313/26-6
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico
(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
3ª DIRETORIA