RESOLUÇÃO-RE Nº 4.410, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMACIA E DROGARIA FIORENTINI LTDA / 59.787.844/0001-77
25351.108592/2025-14 / 5198118
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1180484266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
AMYRIS FERMENTACAO DE PERFORMANCE LTDA / 30.832.226/0001-10
25351.419787/2024-14 / 1321061
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1176464264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MARINA FARMA DROGARIAS LTDA / 49.685.645/0001-02
25351.231090/2023-24 / 7982786
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176366262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
HAYA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 33.021.168/0001-32
25351.024862/2025-35 / 1328788
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0617671262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1132667/26-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve peticionamento de
alteração de endereço na AE nº 1.32878-8.
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA DAGOSTIN LTDA / 52.099.236/0001-20
25351.652552/2023-43 / 5027016
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1179921267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
HAYA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 33.021.168/0001-32
25351.024874/2025-60 / 1328834
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0617596261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1132581/26-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve peticionamento de
alteração de endereço na AFE nº 1.32883-4.
--------------------------------------
FARMACIA BOTANICA LTDA / 02.071.734/0003-59
25351.468351/2006-69 / 0480625
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1175663263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. / 00.904.728/0004-90
25351.208749/2015-77 / 8121262
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1177139260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento naAnálise Técnica 2142 (10201765), Resolve:
NOTIFICAR o SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE
AS ENDEMIAS DA CHAPADA DAS MANGABEIRAS (Impugnado) protocolizou o Processo de
Pedido de Registro Sindical nº 47979.290803/2025-19- SC25096, CNPJ: 63.508.622/0001-
45, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para
que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação,
apresente documento firmado pelas partes que informe, de forma objetiva, a
representação acordada de cada entidade envolvida, como resultado da solução do
conflito com o seguinte ente impugnante: SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos Agentes
Comunitários de Saúde do Piauí (Impugnante), Processo: 46214.002167/2007-85, CNPJ:
08.858.222/0001- 51, Impugnações nº 19964.205526/2026-61 (9730688) e
19964.205525/2026-17 (9730671), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo
de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23,
inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em
arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado,
por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego -
SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2144 (10202093) , Resolve: 1)
INDEFERIR o Protocolo 47984.223826/2026-20 (10178962) de interesse do SINDCOP -
SIND.DOS TRAB PUBL.COMP. PENIT.DO CENTRO OESTE PAULISTA (Impugnado), CNPJ:
59.994.079/0001-66, nos termos do artigo 38, § 2 da Lei 9.784/99; 2) NOTIFICAR o
SINDCOP - SIND.DOS TRAB PUBL.COMP. PENIT.DO CENTRO OESTE PAULISTA, Processo de
Pedido de Alteração Estatutária nº 47979.256146/2026-61 - SA08695, CNPJ:
59.994.079/0001-66, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data
desta publicação, apresente documento firmado pelas partes que informe, de forma
objetiva, a representação acordada de cada entidade envolvida, como resultado da solução
do conflito com os seguintes entes impugnantes: a) SINDESPE - Sindicato dos Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Impugnante 1), Processo:
46219.011398/2009-00, CNPJ: 07.337.528/0001- 08, Impugnação nº 19964.205949/2026-81
(9907760) ; b) SINDASP - SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (Impugnante 2), Processo de Registro Sindical nº
46258.000056/2014-57, CNPJ: 18.997.158/0001-43, Impugnação nº 47984.217693/2026-52
(9931140), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro
Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada
Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com
referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no
endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2136 (10184377), Resolve: 1)
INDEFERIR/ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.205653/2026-61 (9795359) do SINASCE - CE
- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas na Área de Combate a
Vetores de Endemia e Subnutrição no Estado do Ceará (Impugnante), Processo:
46205.016504/2005-69, CNPJ: 05.500.326/0001- 00, nos termos do artigo 15, Inciso II da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 2) DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao
SINDICATO REGIONAL DOS ACS E ACE REGIONAL IV SINDRACSE - SINDRACSE - Regional IV
(Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.201403/2026-51 - SC25286,
CNPJ: 22.524.519/0001-01, para Representar a categoria profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº
11.350, de 5/10/2006, com as alterações da lei nº 13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536,
de 20/01/2023, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti, Estado
do Ceará, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023; 3) EXTINGUIR o Protocolo 19964.206528/2026-78 (10129325), com fundamento no
art. 52 da Lei n. 9.784/99; 4) ANOTAR a representação das seguintes entidades, no sistema
CNES, com fundamento no art. 26 da Portaria n. 3.472/2023: I) SINASCE - CE - Sindicato
dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas na Área de Combate a Vetores de
Endemia e Subnutrição no Estado do Ceará, CNPJ 05.500.326/0001-00, Processo
46000.001748/00-77, excluindo-se a categoria profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de
5/10/2006, com as alterações da lei nº 13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536, de
20/01/2023, nos municípios de Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga,
Itapiúna, Mulungu e Pacoti, estado do Ceará; II) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União
Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67, processo
24000.004348/89-11, excluindo-se a categoria profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de
5/10/2006, com as alterações da lei nº 13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536, de
20/01/2023, nos municípios de Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga,
Itapiúna, Mulungu e Pacoti, estado do Ceará; III) SINDIARA - Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Aratuba", CE, CNPJ: 07.226.936/0001-84; Processo nº
46205.007999/2007-26, excluindo-se a categoria profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de
5/10/2006, com as alterações da lei nº 13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536, de
20/01/2023, no município de Aratuba, estado do Ceará; IV) SINSEMBA - SINDICATO DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BATURITE, CNPJ: 63.366.496/0001-31; Processo nº
46000.009468/96-86, excluindo-se a categoria profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de
5/10/2006, com as alterações da lei nº 13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536, de
20/01/2023, no município de Baturité, estado do Ceará; V) SINSEPUMI - SINDICATO DOS
SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ: 63.366.777/0001-94; Processo
nº 46205.005119/93-73, excluindo-se a categoria profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei nº 11.350, de
5/10/2006, com as alterações da lei nº 13.595, de 5/01/2018, e a Lei nº 14.536, de
20/01/2023, no município de Itapiúna, estado do Ceará; nos termos do artigo 26 da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2145 (10202660), Resolve: 1)
INDEFERIR/ARQUIVAR as Impugnações: Impugnação nº 19964.205898/2026-98 (9885798)
interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
de Bagé- RS (Impugnante 1), Carta Sindical: L011 P082 A1943, CNPJ: 87.415.857/0001-50 e
Impugnação nº 19964.205909/2026-30 (9889987) o sindcom - sind trab ind da const e do
mob de Santana do Livramento (Impugnante 2), Carta Sindical: L096 P031 A1983, CNPJ:
89.423.248/0001-79, nos termos do artigo 15, Inciso III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023;
INDEFERIR/ARQUIVAR as Impugnações nº 19964.205919/2026-75 (9897915) e
19964.205920/2026-08 (9897930) interpostas pelo SITICEPOT- RS - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de
Terraplenagem em Geral, no Eestado do Rio Grande do Sul (Impugnante 3), Processo:
46218.012947/2005-31, CNPJ: 88.243.662/0001- 33, nos termos do artigo 15, Inciso II da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023; INDEFERIR/ARQUIVAR a Impugnação nº
47984.217484/2026-17 (9923244) interposta pelo SINDIÁGUA/RS - STI TRAB IND PURIF
DIST ÁGUA E EM SERV ESGOTOS RS (Impugnante 4), Carta Sindical: L098 P055 A1984,
CNPJ: 90.003.310/0001-52, nos termos do artigo 15, Inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de
2023; 2) DEFERIR a Alteração Estatutária (RAE) ao Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Borja - SITICOM/FRONTEIRA/MISSÕES
(Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.201316/2026-02 -
SA08620, CNPJ: 92.889.153/0001-50, para representar a categoria dos Trabalhadores nas
indústrias da construção e do Mobiliário, com abrangência Intermunicipal e base territorial
nos municípios de São Borja, São Luís Gonzaga, Santo Antônio das Missões, Garruchos,
Itaqui, Uruguaiana, Quarai e Barra do Quarai, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do
artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; 3) ANOTAR a representação das
seguintes entidades, no sistema CNES, com fundamento no art. 26 da Portaria n.
3.472/2023: a) SITICEPOT- RS - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral, no Estado do Rio Grande
do Sul, CNPJ 88.243.662/0001-33, Processo 46010.001503/00-49, excluindo-se a categoria
dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do Mobiliário, nos municípios de Barra
do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Quaraí, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, no
estado do Rio Grande do Sul; b) SINDIÁGUA/RS - STI TRAB IND PURIF DIST ÁGUA E EM
SERV ESGOTOS RS (Impugnante 4), Carta Sindical: L098 P055 A1984, CNPJ:
90.003.310/0001-52, excluindo-se a categoria dos Trabalhadores nas indústrias da
construção e do Mobiliário, nos municípios de São Borja, São Luís Gonzaga, Santo Antônio
das Missões, Garruchos, Itaqui, Uruguaiana, Quarai e Barra do Quarai, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2128 (10157720), resolve: a)
RETIFICAR a publicação disposta no DOU de 27/08/2026, n°162, Seção 1, página 97
(9672125), referente ao indeferimento do Registro Sindical n.º 19964.202386/2026-70 -
SC25387 do SINEAR - Sindicato Nacional dos Especialistas das Agências Reguladoras
Federais, CNPJ 66.424.237/0001-08, para que, ONDE SE LÊ: "(...) resolve: a) INDEFERIR o
pedido de registro sindical n.º 19964.202386/2026-70, de interesse do SINEAR - Sindicato
Nacional dos Especialistas das Agências Reguladoras Federais, CNPJ 66.424.237/0001-08,
tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como
coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato
registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo."; LEIA-SE: "(...) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.202386/2026-70, de interesse do SINEAR - Sindicato Nacional dos
Especialistas das Agências Reguladoras Federais, CNPJ 66.424.237/0001-08, tendo em vista
a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como por não
caracterização de categoria, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo."
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 2176 (10321389), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200218/2026-
40 - SC25145, CNPJ: 61.660.912/0001-84, de interesse do SINTINCIMB-MS - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Cimento de Bodoquena - MS (Impugnado), nos termos do
art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento naAnálise Técnica 2155 (10264219), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.213558/2025-50
- SC24814, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Paraíba do
Sul - SERVIPS (Impugnado), CNPJ 50.301.691/0001-31, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c
art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 2172 (10311531), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 47979.262798/2025-
54 - SC24862, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monsenhor
Gil-PI (SINDSERM) (Impugnado), CNPJ: 61.799.798/0001-78, nos termos do art. 22, Inciso
VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 2171 (10311526), Resolve:
INDEFERIR o Protocolo 19964.206787/2026-07 (10226177) de interesse do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Riachão MA (Impugnado), CNPJ: 04.438.980/0001-60,
nos termos do artigo 38, §2º da Lei. 9784/99; INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de
Pedido de Registro Sindical 19964.200016/2026-06 - SC25094, de interesse do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Riachão MA (Impugnado), CNPJ: 04.438.980/0001-
60, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI