ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA 48344725000719 pitavastatina cálcica 25351.486521/2023-98 09/2036 155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0786455/23-8 1.3517.0099.001-0 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 5 1.3517.0099.002-9 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 10 1.3517.0099.003-7 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 15 1.3517.0099.004-5 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.3517.0099.005-3 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 60 1.3517.0099.006-1 36 Meses 2 MG COM REV CT BL AL AL X 90 1.3517.0099.007-1 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 5 1.3517.0099.008-8 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 10 1.3517.0099.009-6 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 15 1.3517.0099.010-1 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.3517.0099.011-8 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 60 1.3517.0099.012-6 36 Meses 4 MG COM REV CT BL AL AL X 90 -------------------------------------------------- BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 07986222000174 nusinersena SPINRAZA 25351.233501/2017-78 08/2027 11116 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 1716725/24-6 1.6993.0008.002-9 60 Meses 5,6 MG/ML SOL INJ IT CT FA VD TRANS X 5 ML 1.6993.0008.003-7 60 Meses 10 MG/ML SOL INJ IT CT FA VD TRANS X 5 ML -------------------------------------------------- FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 09058502000148 cloridrato de dexmedetomidina 25351.467865/2023-06 09/2036 155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0756504/23-6 1.7465.0025.001-2 24 Meses 100 MCG/ML SOL DIL INFUS IV CX 25 FA VD TRANS X 2 ML -------------------------------------------------- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135 arpraziquantel FARMANGUINHOS ARPRAZIQUANTEL 25351.424511/2024-40 09/2036 12250 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA ANÁLOGO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO 1413808/24-5 1.1063.0168.001-1 48 Meses 150 MG COM SUS OR CX 35 FR PLAS PEAD OPC X 150 -------------------------------------------------- KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A 92695691000103 desloratadina ZALEXTEL 25351.497428/2023-17 09/2036 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0803628/23-4 1.0689.0217.001-1 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 4 1.0689.0217.002-8 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 6 1.0689.0217.003-6 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 10 1.0689.0217.004-4 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30 -------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA 33078528000132 dicloridrato de trimetazidina TRIDE 25351.006816/2023-92 09/2036 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0010268/23-7 1.0525.0142.001-9 36 Meses 35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 10 1.0525.0142.002-7 36 Meses 35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 30 1.0525.0142.003-5 36 Meses 35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 60 1.0525.0142.004-3 36 Meses 35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 90 1.0525.0142.005-1 36 Meses 35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 100 1.0525.0142.006-1 36 Meses 35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 120 (*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União Edição: 185, Seção 1, em 30 de setembro de 2026.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/11/2026