RESOLUÇÃO CGD/IBAMA Nº 9, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGD/IBAMA Nº 9, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga a vigência do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PDTIC 2024-2026 do
Ibama até 31 de dezembro de 2026.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - CGD/Ibama, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria Ibama nº 109, de 29 de maio de 2026, e pela Resolução CGD/Ibama
nº 6, de junho de 2026, que aprova o Regimento Interno do CGD, tendo em vista o disposto na
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, e considerando o que consta dos autos dos
processos administrativos SEI nºs 02001.002849/2020-95 e 02001.021851/2025-78, resolve:
Art.1ºProrrogaavigênciadoPlanoDiretordeTecnologiadaInformaçãoeComunicação-
PDTIC 2024-2026 do Ibama, nos termos deliberados na Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê
deGovernançaDigitaldoIbama,até31dedezembrode2026,acontarde29desetembrode2026.
Art. 2º A Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC fica responsável por concluir a
elaboração do PDTIC 2027-2028 até 31 de dezembro de 2026, observadas as diretrizes do Guia de
Elaboração do PDTIC do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais
normativos aplicáveis, de modo que o novo plano entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT