RESOLUÇÃO Nº 696-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 696-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera os arts. 127, 133, 136, 138, 144, 149 e 150 e
revoga dispositivos do Regimento Geral da
Universidade Federal do Maranhão.
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de Presidente do
Conselho Universitário, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando
os arts. 105 e 106 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026; considerando o que consta no
Processo nº 23115.014844/2026-93; considerando o que decidiu o Conselho Universitário
em sua 126ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de novembro de 2026, resolve:
Art. 1º Os arts. 127, 133, 136, 138, 144, 149 e 150 do Regimento Geral da
Universidade Federal do Maranhão, atualizado pela Resolução nº 416-CONSUN, de 9 de maio
de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 127 O Reitor e o Vice-Reitor da Universidade Federal do Maranhão serão
nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma
recondução para o mesmo cargo, após eleição direta por chapas para Reitor e Vice-Reitor pela
comunidade acadêmica, composta de seus docentes e servidores técnico-administrativos,
ocupantes de cargos efetivos e em exercício, bem como de seus discentes com matrícula ativa
em cursos regulares, admitida, nos termos de resolução do Conselho Universitário, a
participação de representantes de entidades da sociedade civil.
§ 1º O registro de candidatos para a escolha pela comunidade aos cargos de Reitor
e Vice-Reitor será realizado necessariamente por chapas.
§ 2º Caberá ao Conselho Universitário homologar a eleição realizada, atestando sua
regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa
escolhida.
§ 3º Poderão candidatar-se aos cargos de Reitor e de Vice-Reitor os docentes da
Universidade:
I - ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério superior, em exercício, que
atendam aos seguintes requisitos:
a) possuam o título de doutor; ou
b) estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4.
II - ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério
Superior, em exercício.
§ 4º Em todas as eleições realizadas no âmbito da Universidade, os votos das
categorias docente, discente e técnico-administrativa terão, para fins de apuração do
resultado, pesos paritários, correspondentes a um terço (1/3) para cada segmento, assim
distribuídos:
I - categoria docente: 1/3 (um terço);
II - categoria discente: 1/3 (um terço); e
III - categoria técnico-administrativa em educação: 1/3 (um terço).
§ 5º A Comissão Eleitoral designada por Portaria do Reitor realizará, dentre seus
atos, a emissão da lista de candidatos participantes do pleito eleitoral, dando prazo de 3 (três)
dias úteis para eventuais recursos.
§ 6º As regras que regulam o processo eletivo de que trata este artigo apenas terão
validade se tiverem sido aprovadas e publicadas pelo Conselho Universitário com antecedência
mínima de 3 (três) meses do encerramento do mandato regular ao qual estiver vinculado o
processo eleitoral.
§ 7º A eleição não poderá ser realizada em período de recesso acadêmico
regular.
......................................................................................................................
§ 9º O prazo de que trata o § 6º deste artigo não abrange as normas meramente
procedimentais necessárias à organização e execução da eleição nem a definição de conceitos
necessários à correta aplicação da legislação em vigor." (NR)
"Art. 133 Das decisões e dos resultados registrados nas atas, que serão divulgados
após as reuniões da Comissão Eleitoral, caberá recurso ao Conselho Universitário, dentro do
prazo de 3 (três) dias úteis, sob estrita arguição de ilegalidade, na forma do disposto neste
Regimento." (NR)
"Art. 136 O Conselho Universitário da Universidade Federal do Maranhão
(CONSUN) editará resolução própria para disciplinar as regras aplicáveis à pré-campanha e à
propaganda eleitoral no âmbito dos processos de eleições universitárias, especialmente quanto
à utilização de recursos financeiros, materiais e humanos, à divulgação de candidaturas e
propostas, aos meios de comunicação e às condutas permitidas e vedadas aos candidatos e
seus apoiadores, observados os princípios da legalidade, da isonomia, da transparência e da
impessoalidade." (NR)
"Art. 138 Os Diretores e Vice-Diretores de Unidades Acadêmicas da Universidade
Federal do Maranhão serão nomeados pelo Reitor, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida
uma recondução para o mesmo cargo, após eleição direta por chapas para Diretor e Vice-
Diretor pela parcela correspondente da comunidade acadêmica, composta de seus docentes e
servidores técnico-administrativos, ocupantes de cargos efetivos e em exercício, bem como de
seus discentes com matrícula ativa em cursos regulares, admitida, nos termos de resolução do
Conselho Universitário, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.
......................................................................................................................
§ 2º A eleição para os cargos de Diretor e Vice-Diretor de Unidade Acadêmica
observará os pesos paritários estabelecidos no § 4º do art. 127 deste Regimento Geral.
§ 3º A Comissão Eleitoral designada por Portaria do Reitor realizará, dentre seus
atos, a emissão da lista de candidatos participantes do pleito eleitoral, dando prazo de 3 (três)
dias úteis para eventuais recursos.
§ 4º As regras que regulam o processo eleitoral de que trata este artigo apenas
terão validade se tiverem sido aprovadas e publicadas pelo Conselho Universitário com
antecedência mínima de 3 (três) meses do encerramento do mandato regular ao qual estiver
vinculado o processo eleitoral.
§ 5º A eleição não poderá ser realizada em período de recesso acadêmico
regular.
§ 6º A Comissão Eleitoral deverá apresentar o cronograma do processo eleitoral
para escolha de Diretor e Vice-Diretor da Unidade Acadêmica com antecedência mínima de 90
(noventa) dias do término do mandato vigente, observadas as disposições deste Regimento
Geral e as demais normas aplicáveis.
§ 7º O disposto no § 6º deste artigo aplicar-se-á exclusivamente aos processos
eleitorais relativos aos mandatos decorrentes de eleições realizadas após a publicação desta
Resolução, não alcançando os mandatos em curso na data de sua publicação." (NR)
"Art. 144 Das decisões e dos resultados registrados nas atas, que serão divulgados
após as reuniões da Comissão Eleitoral, caberá recurso ao Conselho Universitário, dentro do
prazo de 3 (três) dias úteis, sob estrita arguição de ilegalidade, na forma do disposto neste
Regimento." (NR)
"Art. 149 Nos impedimentos ou ausências eventuais do Diretor da Unidade
Acadêmica, a Diretoria será exercida pelo Vice-Diretor ou, na falta deste, por um membro
titular do Conselho da Unidade Acadêmica, indicado pelo Diretor." (NR)