RESOLUÇÃO Nº 695-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 695-CONSUN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera os arts. 13, 44, 52, 54, 64, 66 e 67 e revoga o
§ 2º do art. 111 do Estatuto da Universidade Federal
do Maranhão.
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de Presidente do
Conselho Universitário, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando
os arts. 105 e 106 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026; considerando o que consta no
Processo nº 23115.014844/2026-93; considerando o que decidiu o Conselho Universitário
em sua 126ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de novembro de 2026, resolve:
Art. 1º Os arts. 44, 52, 54, 64, 66 e 67 do Estatuto da Universidade Federal do
Maranhão, atualizado pela Resolução nº 361-CONSUN, de 8 de novembro de 2021, passam
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13
.....................................................................................................................
XIV - normatizar, nos termos da legislação vigente, o processo eleitoral
referente à escolha do Reitor, Vice-Reitor, Diretores das Unidades Acadêmicas e
coordenadores das Subunidades Acadêmicas da Universidade, com antecedência mínima
de 3 (três) meses do encerramento dos respectivos mandatos;
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 44 O Reitor e o Vice-Reitor, escolhidos nos termos da legislação vigente e
conforme o Regimento Geral, serão nomeados pelo Presidente da República para mandato
de quatro anos, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, permitida uma única
recondução.
§ 1º Poderão candidatar-se aos cargos de Reitor e de Vice-Reitor os docentes
da Universidade:
I - ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério superior, em exercício,
que atendam aos seguintes requisitos:
a) possuam o título de doutor; ou
b) estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4.
II - ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério
Superior, em exercício.
§ 2º As alterações a este Estatuto, relativas à escolha do Reitor e do Vice-
Reitor, terão validade para o processo eleitoral quando a aprovação tiver ocorrido com
antecedência mínima de 3 (três) meses do término do mandato a ser sucedido.
....................................................................................................................................
§ 4º As etapas do processo eleitoral para escolha do Reitor e do Vice-Reitor
poderão ser realizadas de forma presencial ou remota, desde que asseguradas a
regularidade, a transparência e a segurança do processo, observadas a legislação vigente,
as disposições do Regimento Geral e as normas que disciplinarem a eleição, cabendo ao
Conselho Universitário, após a homologação do resultado, providenciar o encaminhamento
dos nomes dos integrantes da chapa escolhida ao Presidente da República.
§ 5º Nas faltas e impedimentos do Reitor, a Reitoria será exercida pelo Vice-Reitor.
§ 6º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não abrange as normas
meramente procedimentais necessárias à organização e execução da eleição nem a
definição de conceitos necessários à correta aplicação da legislação em vigor." (NR)
"Art. 52 Em caso de vacância do cargo de Reitor, o Vice-Reitor assumirá a
Reitoria, completando o período restante do mandato." (NR)
"Art. 54 No caso de vacância dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, ao mesmo
tempo, assumirá a direção da Universidade o membro titular mais antigo do Conselho
Diretor, dentre os indicados pelo Conselho Universitário, sendo organizada nova eleição,
obedecendo à legislação em vigor, no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da
vaga.
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 64 Os Diretores e Vice-Diretores de unidades universitárias serão
nomeados pelo Reitor, obedecidas as mesmas condições, procedimentos e requisitos
observados para o cargo de Reitor." (NR)
"Art. 66 Nos impedimentos ou ausências eventuais do Diretor da Unidade
Acadêmica, a Diretoria será exercida pelo Vice-Diretor ou, na falta deste, por um membro
titular do Conselho da Unidade Acadêmica, indicado pelo Diretor." (NR)
"Art. 67 Em caso de vacância do cargo de Diretor da Unidade Acadêmica, o
Vice-Diretor assumirá a Direção, completando o período restante do mandato,
independentemente da realização de nova eleição.
Parágrafo único. Em caso de vacância simultânea dos cargos de Diretor e Vice-
Diretor, o Reitor designará Diretor Pró-Tempore dentre os docentes integrantes do
Conselho da respectiva Unidade Acadêmica, observadas as condições estabelecidas neste
Estatuto, até a realização de nova eleição, no prazo máximo de sessenta dias após a
abertura da última vaga." (NR)
Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 111 do Estatuto da Universidade Federal do
Maranhão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CARVALHO SILVA