PORTARIA TCU Nº 168, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA TCU Nº 168, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$
2.897.609,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e nove reais), para
reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno do TCU, tendo em vista o art.
4º, § 1º, inciso IV e § 2º da Lei nº 15.346, de 14/1/2025 (LOA), e considerando informações no TC-006.470/2026-2, resolve:
Art. 1º Fica aberto, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.897.609,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos
e nove reais), para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITAL DO RÊGO
ANEXOS
. .ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
. .UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0034 .Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo . .2.897.609
. . .Atividades . . . . . . . .
. .0034 4018 .Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais .01
032
. . . . . . .2.897.609
. .0034 4018 0001 .Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional .01
032
. . . . . . .2.897.609
. . . . .F .3-
ODC
.2.90.0 .1000 .2.897.609
. .TOTAL - FISCAL .2.897.609
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .2.897.609
. . .
. .ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
. .UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNC .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0034 .Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo . .2.897.609
. . .Atividades . . . . . . . .
. .0034 21IK .Exercício do Mandato do TCU no Conselho de Auditores da Organização da Nações Unidas (ONU) - UN Board of Auditors .01
032
. . . . . . .2.897.609
. .0034 21IK 0001 .Exercício do Mandato do TCU no Conselho de Auditores da Organização da Nações Unidas (ONU) - UN Board of Auditors -
Nacional
.01
032
. . . . . . .2.897.609
. . . . .F .3-
ODC
.2.90.0 .1000 .2.897.609
. .TOTAL - FISCAL .2.897.609
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .2.897.609
. . .
. . . . . . . . . . . .