PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.261, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 ASECRETÁRIANACIONALDETRANSIÇÃOENERGÉTICAEPLANEJAMENTODOMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144,de3dejulhode2007,enaPortarianº318/GM/MME,de1ºdeagostode2018,resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica detalhado no Anexo desta Portaria. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa nº 1.174, de 27 de outubro de 2026, constante no Processo n° 48500.900503/2024-56, publicada no DOU nº 207, de 4 de novembro de 2026, seção 1, página 68, v.164; onde se lê: "159-B" leia-se: "159-A" A íntegra da Resolução consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.261, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 10/11/2026