PORTARIA SIFISV-ES/MAPA Nº 10, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SIFISV-ES/MAPA Nº 10, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso VII do
Art. 270 c/c o Parágrafo Único do Art. 277 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na seção I,
do DOU de 13 de abril de 2018, considerando o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n.º 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no Art. 23, § 2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de
2002, e no Art. 26, inciso V, da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24 de novembro de
2009, e o que consta no Processo nº 21018.002520/2019-56, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa CENTRO
UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CEUNES, CNPJ nº 09.094.142/0001-30,
localizada na Rodovia BR 101 Norte, km 60, bairro Litorâneo, município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, CEP: 29.932-540, para desenvolver pesquisa e experimentação
para a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de
ensaios de campo para estudo de resíduos para fins de registros de agrotóxicos e afins.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SFA-ES/MAPA nº 129, de 9 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE FERREIRA BRITTO CANTOIA