PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.570, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.570, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 9º da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025,
alterada pela Portaria MCTI nº 9.859, de 4 de fevereiro de 2026, e pela Portaria
SETAD/MCTI nº 10.272, de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01209.000521/2026-31, resolve:
Art. 1º Aprovar a designação do Centro de Computação do Centro de
Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR) como Centro Nacional de
Processamento de Alto Desempenho (CENAPAD), nos termos da Portaria MCTI nº
9.445, de 26 de setembro de 2025, observado o disposto no art. 2º.
Art. 2º O Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR) deverá
apresentar à Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Sistema Nacional de
Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), no prazo de noventa dias, Plano de
Convergência aos Requisitos do SINAPAD, contemplando as medidas necessárias ao
atendimento integral dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Portaria MCTI nº 9.445,
de 2025, no prazo máximo de um ano.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a perda
da designação como CENAPAD, sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades
pelo Conselho Diretor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO