ANEXO PROPOSTA DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL APTA À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPO- NENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EM- PREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .AL .Rio Largo .1294394e-401a-4155- 9d37-37bb078cac18 .Ente Públi- co .12200168000120 .22213836000107 .RESIDENCIAL SENADOR BENEDI- TO DE LIRA .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .150
PORTARIA MCID Nº 1.525, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/11/2026