ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .SAIPS .GESTÃO . AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PROCESSO NUP SEI .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO R$ . PR FAZENDA RIO GRANDE 410765 .USB .7143842 .227824 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA 25000.157187/2026-91 GM/MS Nº 3.913, DE 23 DE MAIO DE 2024 .137.186,40 . . . . .USA .0066044 .227968 . . . . . .R$ 151.647,60 . .TOTAL .R$ 288.834,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.468, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/11/2026