PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 171, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 171, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do
artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº
15414.639575/2026-70, resolve:
Art. 1º Fica homologado o desfazimento da participação acionária qualificada indireta
em LTI SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG,
pelas pessoas naturais de ANA CAROLINA DE CARVALHO MARÇAL, CPF nº ***.153.361-** e de
PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL, CPF nº ***.212.231-**, ocorrido em 9 de julho de 2026.
Art. 2º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de LTI SEGUROS S.A. permanecem sendo exercidos pela pessoa natural de QUÉZIDE
SALGADO CUNHA, CPF nº ***.164.836-**.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Art. 1º INCLUIR no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a
seguinte pessoa:
. .NOME .PROCESSO
. .MILENA NUNES ARENDT .13033.198066/2026-32
Art. 2º O Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá incluir seus dados
cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro de Intervenientes do
Portal Único do Comércio Exterior (Cadint/Pucomex), para fins de sua efetivação no
Registro Informatizado de Ajudante de Despachante Aduaneiro/Despachante Aduaneiro.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
GASTÃO FIGUEIRA TONDING