PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 169, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 169, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, combinado com o artigo 29 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de
março de 2026; tendo em vista o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007; o inciso III do art. 5º, o inciso I do art. 31 e o inciso III do art. 32, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº
15414.650154/2026-08, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a autorização para funcionamento de ARG BRASIL
CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 21.466.631/0001-70, com sede social na
cidade de São Paulo - SP, como corretora de resseguros, concedida por meio da Portaria
DIR1/SUSEP Nº 106, de 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ