PORTARIA DCTA/DESP Nº 596, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DCTA/DESP Nº 596, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Ativa a Ordem de Operação nº 2/CLA/2026
SUPERSONIC RIDER II", do Centro de Lançamento de
Alcântara. Protocolo COMAER nº
67700.014495/2026-85
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 11 do ROCA 20-
4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria
GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; de acordo com o que está
estabelecido no Acordo Operacional nº 02/2026, firmado entre a UNIÃO, representada
pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), e a Empresa de Projetos Aeroespaciais do
Brasil S.A (ALADA), em 28 de outubro de 2026, considerando ainda o que consta do
Processo nº 67710.008678/2026-42 (Ofício nº 15/SPG/8139, do CLA), resolve:
Art. 1º Fica ativada a Ordem de Operação nº 2/CLA/2026 "SUPERSONIC RIDER
II", assinada em 28 de outubro de 2026, pelo Diretor do Centro de Lançamento de
Alcântara (CLA).
Art. 2º A Operação SUPERSONIC RIDER II será executada segundo as diretrizes
constantes do Acordo Operacional nº 02/2026, regido pelo Contrato nº 002/DCTA/2026,
estabelecido e firmado entre o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA) e a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A (ALADA), em 28 de maio de
2026.
Art. 3º A Operação ocorrerá no período de 16 de novembro a 11 de
dezembro de 2026, com o objetivo de realizar 2 (dois) lançamentos do veículo espacial
SEBIT MTR-3000, de origem sul-coreana, a partir do Centro de Lançamento de
Alcântara.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário
Oficial da União.
Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.733/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA RANCHO ALEGRE, situado no Município de Santa Rita do
Trivelato, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900363/2026-37. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.734/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CERRADÃO, situado no Município de Aparecida do Rio
Doce, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900933/2026-19. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.735/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA ESMERALDA, situado no Município de Bandeirantes do
Tocantins, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900174/2026-64. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.736/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA JAMAICA, situado no Município de Ulianópolis, no Estado
do Pará - PA. Processo nº 67615.900182/2026-19. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 2.737/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA ISABELA, situado no Município de Sapezal, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900325/2026-84. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.738/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA TARUMÃ, situado no Município de Colniza, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900143/2026-11. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.739/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA LAGOA PERDIDA, situado no Município de Campos de
Júlio, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900548/2025-61. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.740/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo PAQUIRA, situado no Município de Almeirim, no Estado do Pará -
PA. Processo nº 67615.900490/2026-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.741/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto ASA REBOUÇAS, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.900654/2026-13. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 2.742/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto NOVO MUNDO ALIMENTOS, situado no Município de Mundo Novo,
no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900399/2026-31. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA