PORTARIA Nº 8.723, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 8.723, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado
pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do
Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no
DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO os autos do Processo 23112.035036/2026-90, resolve:
Art. 1º) Fica remanejada uma CD-04 da Fundação Universidade Federal de São
Carlos para o Gabinete da Reitoria (GR).
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U, com
efeitos a 26/10/2026.
MARIA DE JESUS DUTRA DOS REIS
Em Exercício
"Art. 150 Em caso de vacância do cargo de Diretor da Unidade Acadêmica, o Vice-
Diretor assumirá a Direção, completando o período restante do mandato, independentemente
da realização de nova eleição.
Parágrafo único. Em caso de vacância simultânea dos cargos de Diretor e Vice-
Diretor, o Reitor designará Diretor Pró-Tempore dentre os docentes integrantes do Conselho
da respectiva Unidade Acadêmica, observadas as condições estabelecidas no Estatuto, até a
realização de nova eleição, no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da última vaga."
(NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Regimento Geral da
Universidade Federal do Maranhão:
I - os arts. 128, 129, 131, 132, 139, 140, 142 e 143;
II - o caput e o parágrafo único dos arts. 130, 141 e 147;
III - o parágrafo único do art. 136; e
IV - o § 1º do art. 138.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CARVALHO SILVA