PORTARIA Nº 7.147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MUHAMMAD TAHIR ISHTIAQUE - B187121-W, natural do Paquistão, nascido em 29 de dezembro de 1994, filho de ISHTIAQUE AHMED e de FAREEDA BEGUM, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0749094/2026). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento,nostermosdoart.231doDecretonº9.199/2017,queregulamentaaLeinº13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
PORTARIA Nº 7.147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/11/2026