PORTARIA Nº 363, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 363, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos XLVII e LVII do artigo 24 do Regimento Interno, e nos
termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP nº 0046213-83.2026.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assessor I, CJ-1, vaga nº 13, da
unidade Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para a Assessoria Jurídica, no período de
3 a 19 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ