PORTARIA Nº 321, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 321, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos
artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de
11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no
Processo nº 21042.027584/2026-91, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR RS1100, a empresa AGROBAN
AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ n° 01.021.249/0001-46, localizada Rua Maurílio Zanotto, nº 400,
Jardim América, Vacaria-RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros
artigos regulamentados, na modalidade: a) TRATAMENTO TÉRMICO: -Tratamento a frio;
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA